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Vade Mecum Saraiva 2021 - Administrativo E Constitucional

LV470971

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Data de Fechamento daobra: 12-1-2021.A Saraiva Jur, pioneira naexemplar técnica desenvolvida de atualização de legislação, apresenta suacoleção Vade Mecum Temáticos. São cinco obras quecontemplam, em cada volume, as principais áreas de atuação do direito: Administrativo e Constitucional, Civile Empresarial, Penal, Trabalhista e Previdenciário, e Tributário.Elaborados e organizados apartir da seleção dos principais diplomas legislativos em cada área, notas decorrelação entre eles e índices facilitadores de busca, os Novos VadesTemáticos constituem material imprescindível de consulta e pesquisa.Indicadospara a 2.ª fase do Exame de Ordem Unificado, contemplam todo oconteúdo exigido nos editais da OAB, e seu uso é permitido para consultadurante a prova. Para profissionais eacadêmicos, constituem importante ferramenta de estudo e consulta em diferentesáreas de atuação do seu dia a dia. Nosso objetivo foiproporcionar a melhor experiência de conhecimento e estudo. Últimas atualizações: Dispensa de licitações e ampliação do RDC (Lei n.14.065, de 30-9-2020) Precatórios e acordo terminativo delitígio contra a Fazenda Pública (Lei n. 14.057, de11-9-2020) Transação resolutiva de litígiotributário (LeiComplementar n. 174, de 5-8-2020 e Lei n. 13.988, de14-4-2020) Análise de impacto regulatório: regulamento (Decreto n. 10.411, de30-6-2020) Apreciação de projetos de lei dematéria orçamentária (Ato Conjunto n. 2, de 1.º-4-2020) Regime de tramitação das MedidasProvisórias (Ato Conjunto n. 1, de31-3-2020) Estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6, de 20-3-2020) Ações de interesse da União acordosou transações (Decreto n. 10.201, de 15-1-2020Conselho de Controle de AtividadesFinanceiras Coaf (Lei n.13.974, de 7-1-2020)

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