Valor Aduaneiro - Aduaneiras - Livrarias Curitiba

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Valor Aduaneiro - Aduaneiras
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Visando à redução das barreiras ao comércio internacional, foi negociado o Acordo de Valoração Aduaneira, que estabelece métodos para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a importação. A obra analisa textos jurídicos internacionais e a legislação brasileira. Estuda os antecedentes históricos, princípios e métodos de determinação do valor aduaneiro, apresentando decisões administrativas e judiciais. Também são abordadas questões relativas à fraude aduaneira; o subfaturamento do preço, que implica a falsidade do valor aduaneiro declarado na importação, e a interposição fraudulenta, que propicia a formação de esquemas ilícitos. É dirigida a fiscais, juízes, procuradores, advogados e interessados em Direito Aduaneiro e Internacional.Visando à redução das barreiras ao comércio internacional, foi negociado o Acordo de Valoração Aduaneira, que estabelece métodos para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a importação. A obra analisa textos jurídicos internacionais e a legislação brasileira. Estuda os antecedentes históricos, princípios e métodos de determinação do valor aduaneiro, apresentando decisões administrativas e judiciais. Também são abordadas questões relativas à fraude aduaneira; o subfaturamento do preço, que implica a falsidade do valor aduaneiro declarado na importação, e a interposição fraudulenta, que propicia a formação de esquemas ilícitos. É dirigida a fiscais, juízes, procuradores, advogados e interessados em Direito Aduaneiro e Internacional.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLIVRARIA ADUANEIRAS LTDA
Edição1
Ano da Edição2008
AutorMARCEL PIMENTEL DE CARVALHO
EAN139788571294981
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8571294984
Largura17
Altura24
Profundidade1,5
Páginas250
Peso468,9 g.

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