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"Assim como o direito busca a paz social, agências reguladoras devem contribuir para a paz regulatória? A atuação de agências reguladoras, em especial a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP), poderá ser mais adequada em comparação ao Judiciário na solução de conflitos comerciais e regulatórios diante das complexidades e
interdependências envolvendo o setor de gás natural? Quais são os fundamentos de legitimidade para sua atuação na solução de conflitos? Estas são indagações que levaram o autor a avaliar o papel das agências reguladoras na solução de conflitos no setor de gás,especialmente a partir da sua abertura, com aumento da concorrência e pluralidade de agentes supridores,consumidores e usuários de infraestruturas. Apesar de direcionadas a esse setor, as discussões são relevantes para a atuação de agências reguladoras em outros setores regulados."
CARACTERÍSTICAS
Formato
BROCHURA
Número de Páginas
186
Subtítulo
Agências reguladoras e a solução de conflitos no setor de gás
