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  • 395560

    43,78 %

    Vade Mecum Compacto De Direito - 2020 - Rideel

    sinopse
    • Apesar de ?compacto?, o Vade Mecum Compacto de Direito pode ser considerado um gigante, principalmente se comparado aos similares do mercado, uma vez que possui o conteúdo mais abrangente (marca registrada da Editora Rideel). A 19ª edição da obra possui formato desenvolvido especialmente para quem precisa de praticidade, mas não abre mão da profundidade de conteúdo; a conciliação dessas aptidões é resultado do bem-sucedido esforço editorial de produzir uma obra útil, com projeto gráfico que proporciona conforto de leitura, notas remissivas que auxiliam nos estudos e índices eficientes que agilizam a consulta no dia a dia.
  • 395554

    41,2 %

    Vade Mecum Universitario De Direito - 2020 - Espiral - Rideel

    sinopse
    • A Editora Rideel, reconhecida por elaborar as obras de legislação mais abrangentes do mercado, apresenta a 27ª edição de seu Vade Mecum Universitário de Direito, em espiral. Trata-se de um livro essencial nos mais variados aspectos: desde a extensão do conteúdo até a facilidade de consulta por meio de seus índices, passando por outros elementos relevantes como o conforto da leitura, o auxílio de notas remissivas precisamente elaboradas, que foram criteriosamente selecionados para atender as necessidades tanto do público universitário quanto do profissional.
  • 395768

    35,58 %

    Vade Mecum Compacto Espiral 2020 - Saraiva

    sinopse
    • "Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a nova edição aumentada e atualizada do Vade Mecum Compacto, nas versões cartonado flexível e espiral. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Últimas Atualizações da 22.ª edição: ? Constituição Federal Reforma da Previdência Social (EC 103) Polícias Penais (EC 104) Transferência de recursos federais (EC 105) ? Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) ? Código de Processo Civil Processos relacionados a vítimas de violência doméstica (Lei n. 13.894/2019) ? Código Penal Incitação a suicídio ou automutilação (Lei n. 13.968/2019) Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) ? Código de Processo Penal Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) ? Código de Processo Penal Militar Inquérito policial militar (Lei n. 13.964/2019) ? Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (Lei n. 13.834/2019) ? Código de Trânsito Brasileiro Transporte irregular de passageiros (Lei n. 13.855/2019) ? CLT Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (Lei n. 13.874/2019) ? Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (Lei n. 13.845/2019) ? Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB (Lei n. 13.875/2019) ? Estatuto da Microempresa Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC n. 169/2019) Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP n. 905/2019) Desarmamento ? Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Liberdade econômica ? regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178/2019) Liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024/2019) LINDB ? Regulamento (Decreto n. 9.830/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) Seguro de fiança locatícia (Circular n. 587/2019)"""
  • 396014

    35,12 %

    Mini Codigo - Civil - Saraiva 26 Ed

    sinopse
    • A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código Civil Condomínio em multipropriedade - Lei n. 13.777, de 20-12-2018 Quórum de deliberação nas sociedades limitadas - Lei n. 13.792, de 3-1-2019 - Estatuto da Criança e do Adolescente Prevenção de gravidez na adolescência ¿ Lei n. 13.798, de 3-1-2019 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) - Gestão coletiva de direitos autorais (Decreto n. 9.574, de 22-11-2018)
  • 396007

    34,62 %

    Mini Clt Academica 2020 - Saraiva 20 Ed

    sinopse
    • A tradicional CLT Saraiva e Constituição Federal chega à sua 52.ª edição atualizadíssima de acordo com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 13-7-2017) e alterações posteriores.Para facilitar o estudo e a consulta, a edição conta com a transcrição em notas, no texto da CLT, de artigos da Constituição, de leis trabalhistas, súmulas e OJs conflitantes ou de maior relevância para a matéria.A obra apresenta legislação pertinente ao Direito do Trabalho, com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais relativas à matéria trabalhista, do Código de Processo Civil, dispositivos do Código Civil, assim como Súmulas do STF, Vinculantes, do STJ, TST, Precedentes Normativos e Orientações Jurisprudenciais, acompanhados de índice próprio.Destaca-se ainda o Índice Alfabético-Remissivo Geral, elaborado com temas que orientam a consulta, constituindo fonte de pesquisa rápida e segura de toda matéria trabalhista, seja no uso do dia a dia, seja em provas e concursos. Últimas atualizações no texto da CLT: Lei n. 13.660, de 8-5-2018 (Pagamento dos honorários de intérprete judicial) Destaques da edição:Aplicação das normas processuais previstas na CLT ¿ Reforma Trabalhista (Instrução Normativa n. 41, de 21-6-2018) Aprendiz (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018) Trabalho temporário no Mercosul (Decreto n. 9.499, de 10-9-2018)
  • 383328

    33,63 %

    Vade Mecum 2019 - Carreiras Juridicas - Rt

    sinopse
    • O vmcj destaca os artigos mais relevantes para concursos, as alterações de 2018/2019, índice da legislação por carreiras, vídeos com dicas elaborados por grandes nomes do direito, principais normas de cada matéria selecionadas pelos professores colaboradores, projeto gráfico moderno, que facilita a visualização de cada matéria e com destaque para a paginação centralizada. Todo conteúdo do vmcj em formato eletrônico proview, com 1 atualização ao longo do ano + conteúdo exclusivo de mais de 1400 normas.
  • 383322

    33,33 %

    Vade Mecum 2019 - Carreiras Trabalhistas - Rt

    sinopse
    • "O VMCT traz os destaques para as alterações do ano; Quadro de Profissões Regulamentadas; Normas regulamentadoras (garantia de atualização até dez/2019 ? encarte e Proview; Normas internacionais de Direito do Trabalho, inclusive com Convenções da OIT; Projeto gráfico moderno, que facilita a visualização de cada matéria e com destaque para a paginação que facilita a localização do conteúdo; Marcador lateral. Todo conteúdo do VMCT em formato eletrônico Proview, com 1 atualização ao longo do ano + Conteúdo exclusivo"
  • 396012

    30,73 %

    Mini Codigo - Penal - Saraiva 26 Ed

    sinopse
    • A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: ¿ Alterações nos arts. 163 e 180, acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017), ¿ Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência), ¿ Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração.)
  • 396011

    30,73 %

    Mini Codigo - Processo Penal - Saraiva

    sinopse
    • A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição:- Código de Processo Penal Prisão domiciliar para gestante ¿ Lei n. 13.769, de 19-12-2018
  • 395769

    30,0 %

    Vade Mecum Compacto 2020 - Saraiva 22 Ed

    sinopse
    • "Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a nova edição aumentada e atualizada do Vade Mecum Compacto, nas versões cartonado flexível e espiral. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Últimas Atualizações da 22.ª edição: ? Constituição Federal Reforma da Previdência Social (EC 103) Polícias Penais (EC 104) Transferência de recursos federais (EC 105) ? Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) ? Código de Processo Civil Processos relacionados a vítimas de violência doméstica (Lei n. 13.894/2019) ? Código Penal Incitação a suicídio ou automutilação (Lei n. 13.968/2019) Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) ? Código de Processo Penal Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) ? Código de Processo Penal Militar Inquérito policial militar (Lei n. 13.964/2019) ? Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (Lei n. 13.834/2019) ? Código de Trânsito Brasileiro Transporte irregular de passageiros (Lei n. 13.855/2019) ? CLT Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (Lei n. 13.874/2019) ? Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (Lei n. 13.845/2019) ? Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB (Lei n. 13.875/2019) ? Estatuto da Microempresa Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC n. 169/2019) Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP n. 905/2019) Desarmamento ? Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Liberdade econômica ? regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178/2019) Liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019) Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024/2019) LINDB ? Regulamento (Decreto n. 9.830/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) Seguro de fiança locatícia (Circular n. 587/2019)"""
  • 351826

    30,0 %

    Curso De Direito Penal Brasileiro - Vol 2 - Rt

    sinopse
    • ? Obra consagrada no mercado jurídico, trata da parte especial do direito penal, crimes contra a pessoa (homicídio, aborto, infanticídio, lesões corporais, abandono de incapaz, omissão de socorro, maus tratos.... ? Os crimes de rixa, calúnia, difamação e injúria são bem exemplificados, possibilitando inclusive o perdão judicial. ? Atualizações relevantes sobre os temas: - Tráfico de pessoas; - Inviolabilidade de domicílio; - Violação de correspondência; - Segredo profissional . ? Conteúdo profundo, muito bem delimitado. Obra essencial para o aluno e também para o profissional, que atua em seu dia a dia na seara penal.
  • 345360

    29,29 %

    Reforma Trabalhista - Ltr

    sinopse
    • A?genética? do Direito do Trabalho sempre revelou - e sempre revelará - a sua função tuitiva. A concepção mesma da existência de mínimos sociais assegurados pela ordem jurídico-positiva (como, p. ex., o salário mínimo, as garantias remuneratórias, os repousos semanais e anuais, os intervalos intra e entrejornadas, os limites de jornada, os direitos ligados a estados sociais de elevada vulnerabilidade, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa etc.) não é exatamente nova. Nos atuais moldes, derivou do próprio modo capitalista de produção (e, em particular, das estruturas de trabalho erigidas sob modelo fordista-taylorista). O Direito do Trabalho, como o conhecemos, é neto bastardo das revoluções liberais e filho natural - ora desejado, ora repelido - das revoluções industriais. Veio a lume para justamente conferir alguma equipotência nas relações entre empregadores e trabalhadores. Na expressão de Étienne, personagem de Germinal (Zola), ?o mundo não seria mais que um campo de batalha, com os fortes comendo os fracos para a melhoria e a continuidade da espécie?. Essa lógica pode se aplicar às relações entre o capital e o trabalho humano, que não pode ser dissociado da pessoa que o realiza? Ou, ao revés, o Estado deve seguir intervindo para assegurar os mínimos civilizatórios conquistados desde a aurora do Direito do Trabalho? Essas são perguntas que o presente livro pretende arrostar, entre tantas outras, a partir do olhar crítico de juízes do Trabalho que, habituados às lides forenses e às lidas acadêmicas, submeteram as novidades da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) a toda sorte de esforço intelectivo teórico-prático. Descortinam-se, nas páginas a seguir, as principais possibilidades interpretativas em torno de tais novidades, essencialmente a partir dos quatro eixos fundantes de um saudável processo hermenêutico que fará exsurgir, do texto sancionado, as normas jurídicas a reger, a partir de 11/11/2017, as relações do trabalho: constitucionalidade, convencionalidade, interpretação conforme e interpretação sistemática. São, a nosso sentir, as balizas que resguardarão a identidade genética juslaboral.
  • 396006

    27,44 %

    Constituicao Da Republica Federativa Do Brasil - Saraiva

    sinopse
    • A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 55.º edição da obra, com layout de capa comemorativo pelos 30 anos da Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, textos originais dos artigos alterados (Adendo Especial), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição: - Emenda Constitucional n. 96, de 6-6-2017 (Vaquejada) - Emenda Constitucional n. 97, de 4-10-2017 (Eleições) - Emenda Constitucional n. 98, de 6-12-2017 (Servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima) - Emenda Constitucional 99, de 14-12-2017 (Precatórios)
  • 377474

    26,71 %

    Manual Da Sentenca Civel - Saraiva

    sinopse
    • Apresentamos o Manual de Sentença Cível, de Pablo Stolze e Salomão Viana, um importante instrumento de consulta dos magistrados e candidatos à magistratura. Os autores respondem perguntas como, por exemplo: quais são os dados úteis para elaboração de uma sentença cível? Como elaborar o relatório, a fundamentação e o dispositivo de uma sentença cível? Entre outras tantas perguntas. O leitor contará com um material rico em conteúdo e uma apresentação gráfica que facilitará o estudo com dicas importantes. A obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.793, de 2019, que alterou o art. 107 do CPC, o EOAB e a Lei do Processo Eletrônico.
  • 373606

    26,67 %

    Curso De Direito Constitucional - Tavares - Saraiva - 17 Ed

    sinopse
    • Esta obra apresenta as principais matérias do direito constitucional de forma objetiva mas eficiente. Cuidando das mais importantes discussões doutrinárias, acompanhadas de análise crítica de cada um dos institutos, o autor nos oferece o exame da teoria da constituição, da defesa da constituição, das medidas processuais de controle de constitucionalidade, dos direitos humanos, dos direitos individuais, dos direitos sociais e coletivos, das garantias constitucionais e da repartição e funcionamento do poder. Como orientação metodológica, o livro apresenta ao final de cada capítulo a indicação da bibliografia utilizada, o que facilita a consulta das obras utilizadas pelo autor. A nova edição está atualizada até a Emenda Constitucional n. 99, além de incluir temas como o exercício de cargos por membros do Ministério Público, o afastamento de parlamentares por decisão judicial, os limites constitucionais de medidas relacionadas a investigações criminais, os meandros e detalhes do processo de impeachment, a proposta de redução (inconstitucional) da maioridade penal e o acesso direto de dados pela Receita Federal mediante modernização dos limites da privacidade e sigilo bancário, bem como atualização a partir de leis recentes que concretizam o sentido da Constituição, como a Lei n. 13.709/18, que disciplina o tratamento de dados pessoais e a mudança da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
  • 396003

    26,59 %

    Vade Mecum Saraiva 2020 - Administrativo E Constitucional - Saraiva 4 Ed

    sinopse
    • "A Saraiva Jur, pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de legislação, apresenta sua coleção Vade Mecum Temáticos. São cinco obras que contemplam, em cada volume, as principais áreas de atuação do direito: Administrativo e Constitucional, Civil e Empresarial, Penal, Trabalhista e Previdenciário, e Tributário. Elaborados e organizados a partir da seleção dos principais diplomas legislativos em cada área, notas de correlação entre eles e índices facilitadores de busca, os Novos Vades Temáticos constituem material imprescindível de consulta e pesquisa. Indicados para a 2.ª fase do Exame de Ordem Unificado, contemplam todo o conteúdo exigido nos editais da OAB, e seu uso é permitido para consulta durante a prova. Para profissionais e acadêmicos, constituem importante ferramenta de estudo e consulta em diferentes áreas de atuação do seu dia a dia. Nosso objetivo foi proporcionar a melhor experiência de conhecimento e estudo. Últimas atualizações: ? Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869, de 5-9-2019) ? Administração pública federal (Decreto n. 9.916, de 18-7-2019) ? Lei da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) ? Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024, de 20-9-2019) ? Reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional n. 103, de 12-11-2019)"
  • 339197

    26,58 %

    Verdade E Consenso - Saraiva

    sinopse
    • 'Há um modo próprio. de filosofar em seu livro. Não é, no entanto, só de filosofia que se trata, pois retoma de modo percuciente um conjunto de questões práticas que aparecem, em todo momento e inevitavelmente, quando se analisam posições da filosofia no Direito (e não simplesmente do Direito, na expressão cunhada por Lenio em obras anteriores).Não se trata apenas de entrar em um debate em terrenos pouco explorados pela Filosofia do Direito. O que importa é traçar as coordenadas que nos levam a pensar corretamente, em um mundo complexo, as questões simples, mas essenciais, que giram em torno do modo como pensar a Filosofia do Direito. [...] Todo o universo de interpretação e aplicação no universo jurídico depende dos resultados deste diálogo e confronto. Não se trata de apresentar nossas certezas, mas de operar com a filosofia para clarear nossas incertezas, sabendo trilhar os melhores caminhos. Tudo isso torna este novo livro de Lenio Streck mais indispensável ainda.? Da Apresentação de Ernildo Stein
  • 350245

    26,49 %

    Mini Codigo - Comercial - Saraiva

    sinopse
    • A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: ? Decreto n. 9.039, de 10-4-2017 (Provas no Estrangeiro); ? Lei n. 13.455, de 16-6-2017 (Diferenciação de Preços); ? Decreto n. 9.107, de 26-7-2017 (Defesa Comercial); ? Lei n. 13.506, de 13-11-2017 (Processo Administrativo).
  • 343131

    26,4 %

    Poder Da Aprovacao - Saraiva

    sinopse
    • Poder da Aprovação tem como intenção servir como um roteiro, um condutor diário para aqueles que estão na conturbada fase de estudos para concursos públicos e para o tão sonhado Exame da OAB. A função da obra é indicar os melhores caminhos e também atalhos seguros para otimizar o tempo na jornada da aprovação, fornecendo uma preparação adequada, prevendo as dúvidas e as fases de desespero de qualquer concurseiro. O método consiste em dois lados, um pedagógico e um psicológico. Envolve coaching e mentoring para potencializar a fixação desses dois lados. Assim, este guia está baseado em quatro momentos cronológicos: antes da preparação, durante a preparação, a motivação contínua e os resultados obtidos. Um verdadeiro parceiro dessa jornada para alcançar objetivos, o livro é essencial para todos que estão com intenção ou já estão enfrentando esses desafios, bem como aqueles que querem se aprimorar em provas e concursos.
  • 389769

    26,38 %

    Vade Mecum Conjugado Penal 2019/2020 - Saraiva 2 Ed

    sinopse
    • É com imensa alegria que apresentamos a coleção fruto da experiência de mais de vinte anos de professores que lecionam em cursos preparatórios específicos para o Exame de Ordem e para concursos públicos. A Coleção contempla as seguintes áreas abrangidas na 2ª fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil: Administrativo, Constitucional e Tributário Civil e Empresarial e Penal. As obras foram organizadas por professores que, com larga experiência em cursos preparatórios, puderam perceber claramente do que o candidato realmente precisa, qual a melhor seleção de diplomas, a mais lógica e eficiente organização do material e quais as notas remissivas que podem efetivamente ajudar o candidato, tanto na hora do estudo prévio, quanto no momento da execução das provas que permitem consulta à legislação. A seleção das leis foi realizada com grande cuidado, em cada área específica, e com base nos editais do Exame da OAB, bem como nos editais dos principais concursos jurídicos do país. A organização dos diplomas segue ordem temática e cronológica, e, em complemento aos índices extensos, foram criados índices sintéticos (analíticos), apropriados para consulta rápida das leis mais prováveis nos exames de OAB e concursos públicos. Por fim as remissões auxiliam o estudante a compreender a relação entre os mais variados temas. Tais diferenciais, que aliam praticidade à profundidade, trazem mais eficiência à consulta, o que certamente constitui grande auxílio, tanto para o estudo, quanto para a realização de provas. Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável ¿ Lei n. 13.718, de 24-9-2018 Exposição da intimidade sexual ¿ Lei n. 13.772, de 19-12-2018 - Código de Processo Penal Prisão domiciliar para gestante ¿ Lei n. 13.769, de 19-12-2018 - Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018) - Mandados de prisão (Resolução n. 251, de 4-9-2018) - Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018)
  • 371165

    26,36 %

    Direito Internacional Publico - Varella - Saraiva

    sinopse
    • O direito internacional é um dos ramos clássicos do direito Com a aceleração do processo de globalização econômica as relações jurídicas entre os Estados se intensificam e ganham novos contornos Nesse cenário Marcelo Dias Varella aborda a constante expansão do processo de internacionalização do direito que ocorre pela multiplicação de tratados de fontes normativas de sistemas regionais de integração e de órgãos internacionais de solução de conflitos na obra Direito Internacional Público Em uma linguagem clara e objetiva você terá em suas mãos uma obra completa sobre o tema Destinada aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito e Relações Internacionais
  • 396013

    26,23 %

    Mini Codigo - Novo Codigo De Processo Civil - Saraiva

    sinopse
    • " A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Minicódigo de Processo Civil e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Processual Civil, atualizada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, com o texto na íntegra da Constituição Federal. Destaques desta edição: ? Código de Processo Civil Processos relacionados a vítima de violência doméstica - Lei n. 13.894, de 29-10-2019 ? Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019 ? LINDB ? Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019) ? Indisponibilidade de ativos em casos de investigação de terrorismo (Lei n. 13.810, de 8-3-2019)"
  • 396010

    26,23 %

    Mini Codigo Comercial E Constituicao Federal - Saraiva

    sinopse
    • A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: · Lei Complementar n. 162, de 6-4-2018 (Regularização Tributária), Lei n. 13.775, de 20-12-2018 (Duplicata Escritural).
  • 396009

    26,23 %

    Mini Codigo - Tributario Nacional - Saraiva

    sinopse
    • A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: ¿ Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal), ¿ Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus), ¿ Lei Complementar n. 160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários), ¿ Lei n. 13.494, de 24-10-2017 (Regularização de Débitos), ¿ Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa Especial de Regularização Tributária) ¿ Medida Provisória n. 806, de 30-10-2017 (Imposto de Renda Sobre Aplicações e Fundos de Investimento).
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    26,15 %

    Vade Mecum Saraiva 2020 - Civil E Empresarial - Saraiva 4 Ed

    sinopse
    • A Saraiva Jur, pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de legislação, apresenta sua coleção Vade Mecum Temáticos. São cinco obras que contemplam, em cada volume, as principais áreas de atuação do direito: Administrativo e Constitucional, Civil e Empresarial, Penal, Trabalhista e Previdenciário, e Tributário. Elaborados e organizados a partir da seleção dos principais diplomas legislativos em cada área, notas de correlação entre eles e índices facilitadores de busca, os Novos Vades Temáticos constituem material imprescindível de consulta e pesquisa. Indicados para a 2.ª fase do Exame de Ordem Unificado, contemplam todo o conteúdo exigido nos editais da OAB, e seu uso é permitido para consulta durante a prova. Para profissionais e acadêmicos, constituem importante ferramenta de estudo e consulta em diferentes áreas de atuação do seu dia a dia. Nosso objetivo foi proporcionar a melhor experiência de conhecimento e estudo. Últimas atualizações: Condomínio em multipropriedade - Lei n. 13.777, de 20-12-2018 Quórum de deliberação nas sociedades limitadas - Lei n. 13.792, de 3-1-2019 - Código de Processo Civil Processos eletrônicos Lei n. 13.793, de 3-1-2019 - Estatuto da Criança e do Adolescente Prevenção de gravidez na adolescência ¿ Lei n. 13.798, de 3-1-2019 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) - Gestão coletiva de direitos autorais (Decreto n. 9.574, de 22-11-2018) Criança, adolescente e aprendiz (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018)- Duplicata eletrônica (Lei n. 13.775, de 20-12-2018)
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    26,13 %

    Legislacao Saraiva De Bolso - Clt - Saraiva 13 Ed

    sinopse
    • A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra CLT ¿ Legislação Saraiva de Bolso.Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Sua finalidade é divulgar os direitos e deveres dos cidadãos em seus aspectos trabalhistas
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    26,0 %

    Direitos Da Mulher E Da Cidada, Os - Saraiva

    sinopse
    • Através desta obra, o Professor Dalmo de Abreu Dallari, eminente jurista e autor vencedor do Prêmio Jabuti, traz a lume uma figura central dos primórdios da luta pelo reconhecimento dos Direitos da Mulher: Olímpia de Gouges, que viveu na França à época da Revolução Francesa, marcada por seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Teatróloga e intelectual, Olímpia causou desconforto à sociedade da época ao defender os direitos das mulheres. Apesar de todo o empenho, viu as suas reinvindicações serem ignoradas pelo principal documento resultante da Revolução, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Mais do que isso, percebeu que o documento não garantia direitos para as mulheres. Como resposta, Olímpia publica em 1971, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, traduzida pela primeira vez ao português nesta obra que se apresenta ao leitor. A trajetória de coragem desta mulher ímpar é esmiuçada e contextualizada em uma obra esmerada do Prof. Dalmo Dallari, um dos mais consagrados juristas brasileiros. A Apresentação da Ministra Cármen Lúcia, magistrada exemplar e atual Presidente do Supremo Tribunal Federal vem abrilhantar a presente obra. Palavras-chave: Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Direito Constitucional, feminismo, Direitos da Mulher e da Cidadã, igualdade de direitos, Dalmo de Abreu Dallari.
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    25,71 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Foco

    sinopse
    • O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
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    25,07 %

    Reforma Da Previdencia - Guia Pratico 2020 - Foco

    sinopse
    • SOBRE A OBRA ?Com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, buscou-se iniciar uma nova era no regime de seguridade social no país. A crise econômica instalada a partir de 2016 fez com que o sistema se tornasse deficitário, gerando um rombo nas contas públicas que cresceu exponencialmente nos anos seguintes. A obrigatoriedade da União cobrir o caixa tanto do regime geral (trabalhadores que contribuem para o INSS), quanto do regime próprio de previdência (servidores públicos federais com cargo efetivo), o aumento da expectativa média de vida no país, o crescente índice de desemprego e o teto de gastos públicos foram alguns dos fatores que exigiram que o Governo tomasse medidas para diminuir as despesas de natureza previdenciária, com vistas a tornar o orçamento público sustentável novamente. Naturalmente, a reforma veio acompanhada de grandes polêmicas, por retardar o acesso de trabalhadores aos benefícios previdenciários, reduzindo direitos sociais já consagrados em nosso ordenamento, sem que houvesse medidas efetivas para reduzir a sonegação fiscal e recuperar os valores não adimplidos pelas pessoas jurídicas devedoras. É importante ressaltar, por outro lado, que desvinculação das receitas da União (DRU) deixou de ser aplicada às receitas das contribuições sociais, o que aliviará, em muito, o caixa da Seguridade Social. Enfim, ainda que parcial, espera-se que a Reforma da Previdência atinja seu objetivo de contribuir com a retomada econômica do crescimento nacional, sem descuidar das condições básicas de subsistência daqueles que dependem do sistema previdenciário. Partindo dessas premissas, o escopo da presente obra é essencialmente pragmático, voltado a estudantes e profissionais do Direito, apontando as alterações inseridas no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional 103/2019 e comparando-as com o regime jurídico anterior. Antevendo os debates jurídicos que certamente surgirão sobre sua aplicação e validade, a segunda parte oferece um estudo pormenorizado do Regime Geral de Previdência Social, já consideradas as atualizações do sistema, para prover o leitor de maiores conhecimentos sobre o tema. Ao final, apresentamos estudo comparado da redação constitucional, com destaques para as mudanças textuais e convidando o leitor à reflexão crítica desta nova etapa do Direito Previdenciário nacional?. SOBRE O AUTOR Henrique R. Subi é Procurador do Município de Campinas/SP e advogado. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Empresarial pela FGV e em Direito Tributário pela UNISUL. Professor universitário e de cursos de pós-graduação em diversas instituições de ensino superior no interior do Estado de São Paulo. Foi membro da Comissão do Advogado Público da OAB ? Secção de São Paulo. Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Empresarial.
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    25,06 %

    Flashcards Oab - Foco

    sinopse
    • Este box traz 250 flashcards com 500 questões comentadas para passar no Exame de Ordem. Você poderá estudar sozinho ou jogar com os amigos. Agora você tem 500 questões para ir bem nos seus estudos e no momento da prova. Aproveite e estude para valer!
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    25,0 %

    Clt 2020 - Ltr

    sinopse
    • A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da OAB, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais. Este volume contém: - Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor - Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos - Constituição da República Federativa do Brasil - Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista) - Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (dispositivos sobre créditos trabalhistas e de acidente do trabalho) - Indice cumulativo da CLT e da legislação complementar - Indice sistemático da CLT - Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária) - Texto da Convenção n. 132 da OIT - Declaração Sociolaboral do Mercosul - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Estatuto da Juventude - Estatuto da Igualdade Racial - Estatuto do Estrangeiro - Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT - CPC - Lei n. 13.105, de 16.3.2015
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    25,0 %

    Vade Mecum Exame De Ordem E Concursos 2020 - Saraiva 2 Ed

    sinopse
    • O Vade Mecum Exame de Ordem e Concursos foi organizado com o objetivo de auxiliar candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e a concursos públicos e operadores do direito (estudantes e bacharéis) no seu dia a dia e na vida profissional, como verdadeiro guia para encontrar, no menor tempo e esforço, os dispositivos legais pretendidos. Para a publicação desta edição foram escolhidos os Professores com maior experiência e reputação no ramo dos exames da OAB e Concursos, levando em consideração dezenas de anos de atuação diária para o sucesso dos alunos. A legislação foi selecionada pelo critério de relevância e separada por ordem cronológica e temática. Foram elaborados índices extensos ao lado de outros sintéticos, apropriados para consulta rápida das leis mais prováveis nos exames da OAB, concursos públicos e também na prática jurídica. Além disso tudo, o Vade Mecum OAB e Concursos traz, online, diplomas legais extras, que auxiliarão o aprofundamento no estudo do direito para quem está se preparando para OAB e concursos jurídicos. Destaques: - Código Civil Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052) - Código de Processo Civil Processos relacionados a vítima de violência doméstica - Lei n. 13.894, de 29-10-2019 - Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral - LEI n. 13.834, de 4-6-2019 - CLT Controle de ponto / CTPS Digital - Lei n. 13.874, de 20-9-2019 Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ? Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019 - Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019 - Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB - Lei n. 13.875, de 20-9- 2019 Abuso de autoridade (Lei n. 13.869, de 5-9-2019) Agências Reguladoras (Lei n. 13.848, de 25-6-2019) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905 ? de 11-11-2019) Desarmamento ? regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847, de 25-6-2019) Liberdade econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024, de 20-9-2019) LINDB ? Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019) Militares ? acumulação de cargos públicos (Emenda Constitucional n. 101, de 3-7-2019) Orçamento Impositivo ( Emenda Constitucional n. 100, de 26-6-2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964, de 24-12-2019) Adendo Especial Pré-Sal (Emenda Constitucional n. 102, de 26-9-2019) Reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional n. 103, de 12-11-2019).

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