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Resumão Jurídico 7 - Direito Penal - Parte Geral

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Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas6
SubtítuloRESUMÃO JURÍDICO 7 - DIREITO PENAL - PARTE GERAL
EditoraBAFISA
AutorFERNANDA MARIA ZICHIA ESCOBAR
Ano da Edição2010
EAN139788577111626
Edição2
IdiomaPORTUGUES
FabricanteBAFISA
ISBN8577111628
Páginas6

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