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"O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Artigo de lei com breves comentários
- Doutrina
- Súmulas e Informativos do STF e do STJ referentes ao artigo
- Questões de concursos referentes ao artigo
CONFORME:
- Lei Lei 14.532/2023 ? Aumenta a pena para o crime de injúria racial
- Lei 14.478/2022 ? Regula o mercado de criptomoedas e acrescenta o art. 171-A no CP
- Lei 14.423/2022 ? Altera o Estatuto da Pessoa Idosa
- Lei 14.365/2022 ? Modifica o Estatuto da OAB, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e dispõe sobre a atividade do advogado
- Lei 14.344/2022 ? Lei Henry Borel
- Lei 14.326/2022 ? Tratamento humanitário à gestante e puérpera na Lei de Execução Penal
- Lei 14.321/2022 ? Crime de violência institucional na Lei de Abuso de Autoridade
- Recomendação 124/22 do CNJ ? Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar"
CARACTERÍSTICAS
Formato
BROCHURA
Número de Páginas
992
Subtítulo
Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos
