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  • 431548

    25,0 %

    Codigo Civil - Ed Bolso

    sinopse
    • A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.01.2002), devidamente atualizado de acordo com a Lei n. 14.030/2020. Esta edição está atualizada até o dia 04.01.2021, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2021.
  • 395542

    15,07 %

    Codigo De Processo Penal De Bolso - Rideel - 2 Ed

    sinopse
    • "Atendendo aos anseios dos leitores por obras que tenham formato compacto, que permitam a rápida consulta ao texto legislativo plenamente atualizado e que, também, possuam baixo custo de aquisição, a Rideel criou a Coleção de Bolso. São livros que trazem o texto da Constituição Federal, dos principais códigos e da CLT em volumes independentes. Com diagramação pensada para proporcionar leitura agradável, notas remissivas elaboradas por especialistas em cada área, diversos facilitadores de consulta como índice sistemático e detalhado índice alfabético-remissivo, são obras fundamentais para acadêmicos e operadores do Direito. A coleção abrange as principais áreas do direito e é composta de 9 títulos: Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho, Código Tributário Nacional de bolso e Código de Trânsito Brasileiro de bolso. Tradição, qualidade editorial e preço acessível, essa é a Coleção de Bolso da Editora Rideel!"
  • 430335

    25,0 %

    Codigo Penal - Ed Bolso

    sinopse
    • A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pela Lei n.14.110/2020. Esta edição está atualizada até o dia 01.02.2021, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2021.
  • 430339

    25,0 %

    Curso De Direito Penal - Parte Geral - Vol I

    sinopse
    • Na 23ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Geral, vol. I, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, as questões concernentes à Parte Geral do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 1º a 120 do estatuto repressivo e dos princípios penais fundamentais. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, e com as novas Súmulas do STJ. Trata-se, portanto, de uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito. Diferenciais da obra: - Atualizada pelas Leis nºs 13.869/2019 e 13.964/2019, dentre outras. - Autor de grande renome no estudo do Direito Penal brasileiro. - Indicada para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direito.
  • 401537

    25,0 %

    Curso De Direito Penal - Dotti - Parte Geral - Rt

    sinopse
    • A obra apresenta comentários às mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais sobre os institutos jurídico-criminais básicos ? incluída a Lei 13.964/2019 (?Lei Anticrime?) ? consolidando-se, no cenário acadêmico, como a mais completa pesquisa sobre a história dos sistemas penais europeus e do Direito Penal brasileiro desde a descoberta do Brasil. Além de abordar os fundamentais lances evolutivos do conhecimento humano sobre a ciência penal desde os primórdios, a presente edição examina detalhadamente cada uma das principais nuances dogmáticas da teoria da lei penal, da teoria da conduta punível e da teoria da pena. Trata-se de um texto completo em classificações doutrinárias, mas sem descurar de um necessário olhar crítico, realista e contemporâneo sobre a política criminal e legislativa.
  • 395543

    15,07 %

    Codigo Penal De Bolso - Rideel

    sinopse
    • "Atendendo aos anseios dos leitores por obras que tenham formato compacto, que permitam a rápida consulta ao texto legislativo plenamente atualizado e que, também, possuam baixo custo de aquisição, a Rideel criou a Coleção de Bolso. São livros que trazem o texto da Constituição Federal, dos principais códigos e da CLT em volumes independentes. Com diagramação pensada para proporcionar leitura agradável, notas remissivas elaboradas por especialistas em cada área, diversos facilitadores de consulta como índice sistemático e detalhado índice alfabético-remissivo, são obras fundamentais para acadêmicos e operadores do Direito. A coleção abrange as principais áreas do direito e é composta de 9 títulos: Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho, Código Tributário Nacional de bolso e Código de Trânsito Brasileiro de bolso. Tradição, qualidade editorial e preço acessível, essa é a Coleção de Bolso da Editora Rideel!"
  • 446009

    PRÉVENDA

    Funcionalismo E Finalismo

    sinopse
    • SOBRE A OBRA O presente trabalho trata de uma análise geral a respeito dos aspectos dogmáticos e estruturais do sistema funcionalista teleológico desenvolvido por Claus Roxin e as críticas decorrentes à luz do paralelo realizado com o sistema finalista de Hans Welzel. Além disso, analisa-se questões relacionadas ao bem jurídico e os aspectos éticos sociais, a teoria da imputação objetiva como mudança de eixo da análise do tipo subjetivo no tipo objetivo, a questão da ação nos dois sistemas, a política criminal e as estruturas lógico-objetivas, a insignificância e a adequação social, a questão da responsabilidade e a culpabilidade, sob uma visão crítica do ponto de vista finalista em relação ao funcionalismo de Roxin, e muito mais. Ao final, concluímos qual o sistema que mais se adequa ao Direito penal constitucional alinhado ao Estado Democrático de Direito sob o âmbito da Constituição da República de 1988.
  • 445823

    25,0 %

    Crimes Hediondos

    sinopse
    • Esta obra faz uma análise da política criminal brasileira antes mesmo da reforma penal de 1985, mas com foco na Lei dos Crimes Hediondos até o pacote Anticrime de dezembro de 2019. De Durkheim a Ralph Dharendorf, passando por penalistas como Muñoz Conde, Zaffaroni e clássicos como Heleno Fragoso e Nelson Hungria, procura-se mostrar que o instrumental penal é um importante meio de controle social, mas atua limitadamente quando desacompanhado da força de outras instâncias do social como família, escola, trabalho e a vida associativa em geral. Não é por acaso que o incremento das penas não tem, por si só, o condão de diminuir a criminalidade. Leis mais duras representam uma espécie de modelo álibi para políticos justificar sua ação, mas servem apenas para iludir a população. Lei ordem sem emprego, educação, casa e comida, pode ser um bom slogan para eleger políticos, mas a efetividade do sistema penal tem menos a ver com o seu draconianismo do que com as condições sociais de existência do povo
  • 437774

    25,0 %

    Mini Codigo Penal E Constituicao Federal

    sinopse
    • A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Código Penal Crimes em licitações e contratos administrativos novo Capítulo: arts. 337-E a 337-P (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021) Crime de perseguição (stalking) art. 147-A (Lei n. 14.132, de 31-3-2021) Crime de denunciação caluniosa art. 339 (Lei n. 14.110, de 18-12-2020) Violação de dispositivo informático, furto e Estelionato arts. 154-A, 155 e 171 (Lei n. 14.155, de 27-5-2021) Derrubada de vetos ao Pacote Anticrime DOU de 30-4-2021 (CP, Lei n. 7.210/84 e Lei n. 9.296/96) Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei n. 14.069, de 1.º-10-2020) Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf (Lei n. 13.974, de 7-1-2020) Medidas contra violência doméstica e familiar (Lei n. 14.022, de 7-7-2020)
  • 437720

    25,0 %

    Organizacao Criminosa - Impetus

    sinopse
    • Os autores, Rogério Greco e Paulo Freitas, nos brindam com suas experiências acadêmicas e profissionais, trazendo a público uma obra de interesse permanente, já que a sociedade, infelizmente, tem convivido, cada vez mais, com as atrocidades praticadas pelas chamadas organizações criminosas. O livro foi pensado de modo a permitir com que o leitor tenha possibilidade de uma consulta rápida e, ao mesmo tempo, aprofundada sobre os mais relevantes tópicos, a exemplo das principais organizações criminosas, suas características essenciais, bem como o seu conceito, a análise de cada tipo penal previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, além da investigação e dos meios de obtenção da prova (delação premiada, ação controlada, infiltração de agentes, acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações). Essencial para os estudantes universitários, como também para os profissionais do direito e aqueles que almejam prestar concursos público, a obra confeccionada pelos renomados autores contribuirá, enormemente, para a elucidação das discussões ligadas a esse palpitante e, ao mesmo tempo, tormentoso tema que são as organizações criminosas.
  • 435196

    25,0 %

    Direito Penal - Teoria Do Delito

    sinopse
    • Este livro contém uma exposição teórica do Direito Penal em que os temas são analisados com um grau de complexidade um pouco superior ao encontrado em manuais universitários, porque sua finalidade é o fornecimento de recursos mínimos para o aprofundamento no estudo da matéria. Portanto, é dirigido aos profissionais do Direito que pretendam analisar questões complexas, e aos estudantes que queiram desenvolver estudos mais específicos sobre alguma categoria da teoria do delito. Mediante uma exposição mais detalhada, com uma argumentação mais extensa em que se busca um grau mais acentuado de rigor teórico, se pretende fomentar a consistência na discussão técnica e, consequentemente, otimizar a racionalidade da prática jurídica.
  • 434753

    25,0 %

    A Responsabilidade Penal Do Compliance Officer

    sinopse
    • O autor trata dos tipos penais omissivos impróprios ou comissivos por omissão à luz da posição de garante que o compliance officer ocupa. Ele é precisamente um gate keeper, que cuida de defender a empresa de ataques de desconformidade, os quais, ao fim e ao cabo, poderão determinar a imputação de responsabilidade à organização. Uma responsabilidade duríssima, não raro devastadora para a empresa, que poderá justificar também a imputação de responsabilidade ao compliance officer. As causas dessa responsabilidade ocupam o cerne das reflexões do autor, neste livro que, desde logo se constitui como manual de sobrevivência para esses profissionais do compliance. A alusão a exemplos concretos, à jurisprudência estrangeira e à casuística que, entre nós, aponta os caminhos para o futuro, determinam uma adequada articulação entre os influxos e argumentos teóricos e os dados do mundo como ele é.
  • 434193

    25,0 %

    Pacote Anticrime Comentado - Nucci

    sinopse
    • Esta 2ª edição aprimora o entendimento do autor sobre os institutos introduzidos na legislação pelas Leis 13.964/2019, 13.967/2019 e 13.968/2019, modificadoras do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e de várias outras leis especiais, trazendo ao leitor posições já formadas na jurisprudência a respeito.Aborda em especial o pacote anticrime, em avaliação objetiva e direta sobre as alterações legislativas, comentando a derrubada dos vetos e os acertos ou equívocos nesse contexto.__________________________________________Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.?
  • 434194

    25,0 %

    Leis Penais E Processuais Penais Comentadas - Vol 2

    sinopse
    • A obra traz Leis Penais e Processuais Penais Especiais selecionadas, com comentários minuciosos aos tipos penais incriminadores e às normas de processo.A doutrina é a mais variada possível, ao lado de críticas e sugestões do autor para o aprimoramento da lei. A jurisprudência selecionada busca contemplar todos os tribunais brasileiros.Destaca-se a inter-relação entre as Leis Penais e Processuais Penais Especiais com as normas gerais existentes no CP e no CPP, integrando, na medida do possível, o que está esparso no sistema jurídico-penal.Esta edição conta com a atualização geral da obra, envolvendo conceitos, teorias e posições na jurisprudência após mais de um ano de vigência da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), que abrangeu alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, mas, sobretudo, em inúmeras Leis Penais e Processuais Penais Especiais, os objetos de estudo destes dois volumes.Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.?
  • 432951

    25,0 %

    Manual De Compliance

    sinopse
    • Manual de Compliance completo. Composto de 41 capítulos e organizado de modo estratégico, este livro se caracteriza pela abordagem didática sobre os principais temas da matéria, contendo artigos sobre Compliance Digital e legislações de proteção de dados. Aliando o necessário embasamento teórico sobre as principais legislações e metodologias de Governança, Risco e Compliance ? GRC com os aspectos práticos imprescindíveis ao profissional desta prática, Manual de Compliance é um guia seguro para profissionais iniciantes e para os consolidados no mercado que atuam com a prática de compliance, tanto no setor público como no privado. O livro está dividido em sete partes:Parte 1: Fundamentos e balizas dos campos de GRC,Parte 2: Instrumentos de compliance e suas melhores práticas,Parte 3: Análise da legislação internacional e nacional sobre anticorrupção e suborno,Parte 4: Compliance digital e as legislações de proteção de dados (entre elas o GDPR e a LGPD),Parte 5: Questões jurídicas específicas que impactam o compliance,Parte 6: Relação entre o compliance e os diversos setores da economia,Parte 7: Compliance e as relações público-privadas.?
  • 431655

    25,0 %

    Codigo Penal Comentado - Nucci

    sinopse
    • Esta 21ª edição encontra-se atualizada com as alterações legislativas ocorridas ao longo do último ano, em especial os reflexos da vigência da Lei 13.964/2019. O autor comentou todos os vetos realizados pelo Poder Executivo, mostrando como o texto ficará com a permanência do veto e, também, se ele for derrubado pelo Legislativo. A jurisprudência foi atualizada e ampliada, apresentando as mais recentes controvérsias enfrentadas pelos tribunais.A obra apresenta quadros sinóticos e mapas conceituais, aliados ao estudo integrado a outras ciências criminais, a fim de facilitar o raciocínio do leitor, proporcionando ao estudante uma ampla visão dos temas analisados e ao profissional uma rica fonte de consulta para auxiliá-lo no cotidiano forense.A experiência auferida no magistério, em cursos de graduação e de pós-graduação e na preparação para concursos públicos, permitiu ao autor construir um sólido conteúdo acadêmico, que resultou em uma produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.?
  • 431160

    25,0 %

    Manual De Direito Penal - Parte Especial - Vol 2

    sinopse
    • Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Especial do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.Este volume analisa os arts. 121 a 234-B do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência.?
  • 430886

    25,0 %

    Manual De Direito Penal - Nucci

    sinopse
    • Direito Penal reunido em um só livro. Guilherme Nucci abrange na parte geral o programa de Direito Penal, tanto das faculdades quanto dos editais de concurso. Na parte especial, esquematizada, apresenta cada tipo penal com suas principais particularidades. Manual de Direito Penal traz, ainda, as variadas posições doutrinárias em questões polêmicas, manifestando sempre o entendimento do autor.?
  • 430559

    25,0 %

    Curso De Direito Penal - Parte Especial - Vol 2 - Nucci - Forense

    sinopse
    • Uma análise minuciosa da Parte Geral e Especial do Código Penal, dividida em 3 volumes. Guilherme Nucci, aborda, neste volume, a Parte Especial, com análise completa de cada tipo penal, aliada aos consagrados quadros esquemáticos e comparativos de crimes. Curso de Direito Penal ? Volume 2 é acompanhado por críticas doutrinárias e posicionamentos do autor. Além disso, está de acordo com o Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019. Dividida em três volumes, a coleção abrange todo o currículo da disciplina de modo detalhado. Por que ler Curso de Direito Penal?Guilherme Nucci procura aprimorar, a cada trabalho, os estudos das ciências criminais, acompanhando a evolução e o progresso dessa área. Assim, este Curso é um conteúdo completo para todos os públicos: estudantes de graduação e de pós-graduação, concursandos e operadores do direito.?
  • 430334

    25,0 %

    Curso De Direito Penal - Parte Especial - Vol Ii

    sinopse
    • Na 18ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Especial, vol. II, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 121 a 212 do estatuto repressivo. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, a? mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça; da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que alterou o art. 10 da Lei nº 7.783/1989; dos Decretos Presidenciais nºs 9.845, de 25 de junho de 2019, 9.846, de 25 de junho de 2019 e 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição; da Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade; da Lei nº 13.880, de 8 de outubro de 2019, que altera a Lei Maria da Penha para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que especifica; da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime) que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, da Lei nº 13.968 de 26 de dezembro de 2019, para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique, e da Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa, dentre outras publicadas em 2020, e com as novas Súmulas do STJ. Diferenciais da obra: - Atualizada pelas Leis nºs 13.827, 13.846, 13.869, 13.880, 13.964, 13.968, 14.110, dentre outras. - Autor de grande renome no estudo do Direito Penal brasileiro. - Indicada para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direito.
  • 430042

    25,0 %

    Curso De Direito Penal - Parte Geral - Vol 1 - Nucci

    sinopse
  • 429942

    25,0 %

    Codigo Penal Comentado

    sinopse
    • O Código Penal comentado ? doutrina e jurisprudência chega a sua 4ª edição consagrado como referência de clareza, abrangência e rigor técnico no estudo do Direito Penal brasileiro. Sob a coordenação dos Professores Mauricio Schaun Jalil e Vicente Greco Filho, um elenco de renomados penalistas ? juízes, procuradores, advogados e professores ? uniu sua experiência para oferecer ao leitor uma análise aprofundada de cada um dos dispositivos do Código Penal, considerando as mais recentes atualizações e seus desdobramentos. A metodologia dos comentários confere à obra a profundidade necessária para atender não só aos profissionais do Direito como aos estudantes da graduação e da pós-graduação. Todos os autores lastreiam sua análise na mais relevante doutrina nacional e estrangeira e na jurisprudência recente dos principais tribunais do País, sempre visando oferecer ao leitor interpretação segura e consistente da norma penal brasileira. A nova edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.110/2020 (sobre denunciação caluniosa).
  • 429789

    25,0 %

    Codigo De Processo Penal Comentado - Nucci

    sinopse
    • O Código de Processo Penal e os comentários de Guilherme Nucci. Com quadros sinóticos e mapas conceituais em pontos estratégicos, Código de Processo Penal Comentado apresenta ampla visão dos temas abordados, sendo rica fonte de consulta e auxílio forense. Esta 20ª edição traz jurisprudência atualizada e ampliada, com as mais recentes controvérsias enfrentadas pelos tribunais. Guilherme Nucci comenta todos os vetos realizados pelo Poder Executivo, mostrando como o texto ficará com a permanência do veto e, também, se ele for derrubado pelo Legislativo, bem como discute os reflexos do Pacote Anticrime ? Lei nº 13.964/2019. Para facilitar o estudo e o raciocínio do leitor, este livro traz um estudo integrado com outras ciências criminais. ?
  • 428776

    39,0 %

    Mini Codigo - Processo Penal

    sinopse
    • Data de Fechamento da obra: 13-1-2021AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidadesdos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e ConstituiçãoFederal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da ConstituiçãoFederal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: Enunciados da Jornada de Direito e Processo Penal Medidas contra violência doméstica efamiliar (Lei n.14.022, de 7-7-2020) Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf (Lei n. 13.974, de 7-1-2020)
  • 428811

    25,0 %

    Tratado De Direito Penal - Vol 2

    sinopse
    • O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 2 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a pessoa até os crimes contra a liberdade individual. A 21ª edição 2021 foi revista e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas e decisões jurisprudenciais. Para esta edição, destaque-se a reformulação do capítulo que trata do feminicídio, com uma análise detida e aprofundada sobre o crime discriminatório por razões de gênero. Além disso, a análise crítica necessária para o tema atual do aborto ético-humanitário, baseado em recente caso amplamente veiculado pela mídia. Ao trazer para a discussão casos concretos, o autor reforça a importância do direito penal enquanto instrumento a atender os anseios mais pungentes da sociedade.
  • 428791

    25,0 %

    Tratado De Direito Penal - Vol 3

    sinopse
    • O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 3 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. A 17ª edição 2021 foi revista e atualizada, contemplando as alterações na tipificação dos crimes de furto e roubo introduzidas pela Lei n. 13.654, de 23 de abril de 2018. Destaque-se a análise crítica do autor quanto à aplicação da analogia entre os dois crimes no caso da alteração da majoração do emprego de arma de fogo, prevista pela referida lei apenas para o crime de roubo. Por fim, contempla as atualizações da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Lei Anticrime) e as suas alterações nos crimes de estelionato e roubo.
  • 428802

    25,0 %

    Tratado De Direito Penal - Vol 1

    sinopse
    • O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 1 abrange a Parte Geral do Código Penal, e a presente 27ª edição 2021 foi revista e atualizada. São diferenciais desta edição: a análise dos impactos da Lei n. 13.964/2019 (Lei Anticrime), mormente na execução da pena de multa, na elevação do limite máximo de cumprimento de pena, nos efeitos da condenação e nas causas impeditivas da prescrição. Destaca-se a inclusão de recentes julgados suscitando reflexões sobre os temas tratados na obra e os enunciados atinentes à temática, oriundos da I Jornada de Direito e Processo Penal, que se deu em agosto de 2020.
  • 428708

    25,0 %

    Codigo Penal Interpretado

    sinopse
    • Código Penal interpretado ? artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, agora em 11ª edição, sob a organização do Professor Costa Machado e coordenação do Professor David Teixeira de Azevedo, faz parte da bem-sucedida linha de Códigos interpretados em formato reduzido da Editora Manole. Trata-se de obra didática, completa e fácil de manusear. Didática porque, sendo seus autores professores de Direito Penal, incluindo o coordenador, a preocupação pedagógica é uma constante, o que faz da obra um sucedâneo dos manuais existentes nas livrarias jurídicas. Completa porque corresponde ao único trabalho disponível no mercado que realmente apresenta interpretações artigo por artigo, parágrafo por parágrafo do Código Penal. Fácil de manusear e transportar, por conta do seu formato reduzido, permite ao aluno levar todos os dias o seu Código Penal interpretado para a faculdade e ao profissional levá-lo para o fórum e suas audiências. Edição atualizada de acordo com a Lei n. 14.110/2020.
  • 428547

    25,0 %

    Curso De Direito Penal Vol 1 - Capez

    sinopse
    • O Curso de Direito Penal, de Fernando Capez, composto por 3 volumes, é uma referência nacional no estudo do Direito Penal, escrito em uma linguagem descomplicada, comobjetividade, sem perder a riqueza do conteúdo, o que facilita o entendimento da matéria. Os volumes foram totalmente reformulados, revistos e atualizados, desde os novos entendimentos doutrinários e o que há de mais recente no debate dos Tribunais Superiores.A Coleção está dividida em três volumes: o volume 1 trata da Parte Geral do Código Penal (arts. 1 a 120), o volume 2 trata da Parte Especial do Código Penal - arte Especial do Código Penal - Dos Crimes contra a pessoa a Dos Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 21) e o volume 3 trata da Parte Especial do Código Penal - Dos Crimes contra a dignidade sexual a Dos Crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). A grande novidade da edição de 2021 serão os conteúdos extras na plataforma digital sempre que ocorrer mudanças legislativas que impactam o direito penal. Data de fechamento: 05/01/2021.
  • 426072

    25,0 %

    Colecao 80 Anos Do Codigo Penal - Vol Iii

    sinopse
    • O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no direito brasileiro, dada a sua excelência técnica, ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica. Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio, na linha da Escola de Carrara, e os seguidores de Ferri, de orientação determinista, o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal. Em razão do octogésimo aniversário do Código Penal em 2020, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, preparou uma Coleção comemorativa, com quatro volumes compostos no formato de coletânea de artigos de penalistas de todas as partes do país, sob a coordenação de Miguel Reali Júnior e Maria Thereza de Assis Moura. Neste primeiro volume, temos artigos relacionados a Parte Geral do Código Penal e sua evolução nestes 80 anos
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    Colecao 80 Ano Do Codigo Penal - Temas Atuais De Direito Penal Vol 4

    sinopse
    • O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no direito brasileiro, dada a sua excelência técnica, ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica. Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio, na linha da Escola de Carrara, e os seguidores de Ferri, de orientação determinista, o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal.  Em razão do octogésimo aniversário do Código Penal em 2020, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, preparou uma Coleção comemorativa, com quatro volumes compostos no formato de coletânea de artigos de penalistas de todas as partes do país, sob a coordenação de Miguel Reali Júnior e Maria Thereza de Assis Moura.  Neste primeiro volume, temos artigos relacionados a Parte Geral do Código Penal e sua evolução nestes 80 anos.
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    25,0 %

    Colecao 80 Anos Do Codigo Penal - Vol 2

    sinopse
    • O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no direito brasileiro, dada a sua excelência técnica, ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica. Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio, na linha da Escola de Carrara, e os seguidores de Ferri, de orientação determinista, o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal.  Em razão do octogésimo aniversário do Código Penal em 2020, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, preparou uma Coleção comemorativa, com quatro volumes compostos no formato de coletânea de artigos de penalistas de todas as partes do país, sob a coordenação de Miguel Reali Júnior e Maria Thereza de Assis Moura.  Neste primeiro volume, temos artigos relacionados a Parte Geral do Código Penal e sua evolução nestes 80 anos.

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