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Curso De Direito Constitucional

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Curso de Direito Constitucional se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários, da teoria dos direitos fundamentais, do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos e do exame individual dos direitos em espécie. Além disso, trata também da Federação brasileira, sua organização, as tensões e os critérios para solução de conflitos, dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública), Legislativo e Judiciário ? sua formação, princípios de organização e funcionamento, competências e inter-relações ?, além das funções essenciais à Justiça. Por fim, prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas, e discute, de maneira sistemática, os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País.?

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas656
SubtítuloCurso de Direito Constitucional
EditoraFORENSE LV
AutorANA PAULA DE BARCELLOS
Ano da Edição2023
EAN139786559647811
Edição5
IdiomaPORTUGUÊS
FabricanteFORENSE LV
ISBN6559647811
Páginas656

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