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Direito À Convivência Familiar

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Esta obra pretende analisar o direito à convivência familiar entre pais e filhos, bem como toda a ordem jurídica envolta a este, uma vez que no Brasil ainda existe vários desafios para a sua efetivação. Tendo como fundamento os princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados à proteção da população infantojuvenil. São objeto deste livro as formas de prevenção aos danos causados tanto pelos atos de alienação parental como pelo abandono afetivo, entre elas: Mediação familiar; Integração entre a guarda compartilhada e a convivência familiar; Regulamentação da convivência virtual; Plano de parentalidade; Medidas coercitivas típicas e atípicas; Configuração do crime de desobediência. Nesse contexto, propõe-se a busca por uma parentalidade sustentável, requalificando os deveres parentais, em especial aquele de conviver e cuidar (reciclagem); alterando o foco punitivo e compensatório da responsabilidade civil para uma visão preventiva aos danos (redução); e desta forma, corrigir as condutas parentais que se mostram contrárias a o interesse do filho (recuperação).

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas238
SubtítuloNOVAS TENDÊNCIAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
EditoraAUTORES PARANAENSES
AutorDIEGO FERNANDES VIEIRA
Ano da Edição2021
EAN139786559590896
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteAUTORES PARANAENSES
Páginas238

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