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Direito Eleitoral

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Os 08 textos reunidos nesse livro constituem artigos, discurso e parecer produzidos nos últimos 8 anos tendo em conta o cenário do Direito Eleitoral brasileiro e os seus pontos de concretização (ou negação) dos direitos fundamentais de voto e de candidatura. Neles, para além da análise dogmática do Direito Positivo Eleitoral e dos Direitos Fundamentais Políticos, ressoa uma visão crítica da jurisprudência e da legislação eleitoral. Em alguns estudos sugerimos a necessária alteração de regras da legislação ou de teses da jurisprudência.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas170
SubtítuloA EFETIVIDADE DOS DIREITOS POLITICOS FUNDAMENTAIS DO VOTO E DA CANDIDATURA
EditoraAUTORES CATARINENSES
AutorRUY SAMUEL ESPINDOLA
Ano da Edição2018
EAN139788588283541
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteAUTORES CATARINENSES
ISBN8588283549
Páginas170

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