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"A diversidade e complexidade de legislação avulsa que
versa sobre o ramo imobiliário, necessária,
nomeadamente, para a titulação de negócios jurídicos
sobre bens imóveis, demonstra a necessidade de
concentrar todos estes diplomas numa única publicação
de modo a auxiliar o trabalho dos diversos profissionais
do foro jurídico e imobiliário. Temáticas como a compra
e venda, permutas, vendas judiciais, doações ou mesmo
partilhas de bens imóveis, o arrendamento e o
alojamento local, os diversos direitos reais de
habitação, a propriedade horizontal e os condomínios
bem como outras questões relacionadas com
urbanismo, carecem de uma atenta consulta destes
diplomas que agora surgem nesta compilação, razão
pela qual se entendeu como útil a criação desta obra
que, esperemos, venha a contribuir para uma maior
segurança nos negócios jurídicos sobre bens imóveis."
