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Simplex Ambiental Abreviado

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O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes. Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas298
SubtítuloNOTAS AO DECRETO-LEI N.º 11/2023, DE 10 DE FEVEREIRO
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorANA SIRAGE COIMBRA
Ano da Edição2023
EAN139789894013419
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN9894013414
Páginas298

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