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"O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Entendimentos do Tribunal de Contas da União
- Questões de concursos
- Farta jurisprudência do STF e do STJ
- Palavras-chave marcadas em outra cor
- Capítulo sobre o Direito Financeiro no enfrentamento da pandemia da COVID-19
- Capítulo de crimes relacionados às finanças públicas
CONFORME:
- EC 120/2022 - Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias
- EC 119/2022 - Altera o ADCT para determinar a impossibilidade de responsabilização dos entes federativos e dos agentes públicos pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021
- LC 197/2022 - Altera a LC 172/2020 e a Lei 14.029/2020 para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação
- LC 196/2022 - Altera a LC 130/2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo) para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
- LC 195/2022 - Dispõe sobre apoio financeiro da União aos entes federativos para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural
- ADPFs 850, 851, 854 e 1.014 - Orçamento Secreto"
