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Contrato De Transação

LV506282

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"O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação, seu conteúdo, os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura, as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos, e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes."

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas160
SubtítuloContrato de transação
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorGEORGE IBRAHIM FARATH
Ano da Edição2023
EAN139786556279053
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN6556279056
Páginas160

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