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APP ? áreas de preservação permanente e Municípios;
- Barragens e zona de autossalvamento;
- Constituição e licenciamento;
- Crime de usurpação de águas;
- Segurança nuclear e a recém-criada autarquia federal;
- Nova perspectiva sobre a responsabilidade civil ambiental sem culpa e o desenvolvimento sustentável; - Rejeitos radioativos e revisão legislativa;
- Saneamento básico;
- Nova legislação.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO?
Com sua 1ª edição publicada em 1982, logo após a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, foi o primeiro livro, no Brasil, abordando a matéria de forma ampla e sistemática.
Esta 28ª ed. trata, também, de matérias novas: APP ? áreas de preservação permanente e Municípios; barragens e zona de autossalvamento; Constituição e licenciamento; crime de usurpação de águas; segurança nuclear e a recém-criada autarquia federal; nova perspectiva sobre a responsabilidade civil ambiental sem culpa e o desenvolvimento sustentável; rejeitos radioativos e revisão legislativa; saneamento básico e nova legislação.
O livro procura estruturar, com objetividade, o quadro normativo ambiental, sem fugir das questões conflitantes e das dificuldades de acadêmicos e de profissionais, de diversas áreas, para implementar uma matéria complexa e interdisciplinar, com legislação ampla e fragmentada.
