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Direito Fundamental À Saúde Pública E Suplementar

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Esta obra reúne estudos produzidos pelo Núcleo da Escola Paulista da Magistratura em 2024, explorando a complexidade da judicialização da saúde no Brasil. Dividida entre os eixos da saúde pública e suplementar, a coletânea aborda desafios legais, institucionais e sociais, incluindo a equidade no acesso, os impactos econômicos, os dados sensíveis e os precedentes judiciais. Com contribuições de magistrados, acadêmicos e especialistas, o livro busca fomentar reflexões críticas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde e o papel do Judiciário na construção de soluções justas e sustentáveis.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas464
SubtítuloDireito fundamental à saúde pública e suplementar
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorGILSON DELGADO MIRANDA
Ano da Edição2025
EAN139788584939435
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN8584939431
Páginas464

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