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Direito Imobiliário - Os Bens Públicos E O Registro De Imóveis Vi

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A obra aborda os aspectos principais sobre o regime jurídico dos bens públicos, as hipóteses de abertura de matrícula para estes bens, os regimes jurídicos da concessão de direito real de uso, da imissão provisória na posse e das vias públicas, as terras indígenas, o regime jurídico aplicável aos terrenos da marinha e outros temas relativos a imóveis particulares que são de interesse do poder publico.

CARACTERÍSTICAS

FormatoCARTONADO
Número de Páginas272
SubtítuloDIREITO IMOBILIÁRIO - OS BENS PÚBLICOS E O REGISTRO DE IMÓVEIS VI
EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS - RT
AutorALBERTO GENTIL ALMEIDA PEDROSO
Ano da Edição2020
EAN139786556141541
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteREVISTA DOS TRIBUNAIS - RT
ISBN6556141542
Páginas272

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