Bem-vindo(a)!
Olá, seja bem-vindo a Livrarias Curitiba
Ícone Menu
Olá, seja bem-vindo a Livrarias Curitiba

Livros

Brinquedos

Games

Papelaria

Tecnologia

Presentes

Eca Digital E Regulamentos 2026

LV554203

Por: R$ 59,00ou X de

Formas de pagamento:
Comprar
Comprar

Frete e prazo

Devolução em até 7 dias
Entrega rápida e garantida

Receba o produto que está esperando ou devolvemos o dinheiro.

PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 10/07/2026. Esta edição inclui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que dispõe sobre a proteção de menores de idade em ambientes digitais, e seus regulamentos: o Decreto nº 12.622, de 17.9.2025, que designa a ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção de menores de idade, e o Decreto nº 12.880, de 18.3.2026, que institui a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Inclui: Notas remissivas, Índice remissivo, Atualizações digitais. , Data de fechamento da edição: 1º.6.2026.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas80
SubtítuloECA Digital e Regulamentos 2026
EditoraEDIPRO
AutorEDIPRO
Ano da Edição2026
EAN139786556602349
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDIPRO
ISBN6556602345
Páginas80

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores

Quem viu comprou também

Baixe nosso app

Baixe nosso app na Apple StoreBaixe nosso app na Play Store