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Reforma Da Lei De Recuperacao Judicial E Falencia
sinopse- A Lei 14.112 trouxe muito mais do que atualizações ou alterações pontuais na recuperação e na falência. Na recuperação, os meios de proteção e de financiamento do devedor foram repensados, o papel dos credores, inclusive dos extraconcursais, foi redimensionado, o procedimento foi redesenhado, na falência, ganhou relevância a proteção da atividade empresarial e a maximização dos ativos, sem descuidar das possibilidades de reinício do devedor. Em suma: temos um novo sistema de tratamento da insolvência empresarial, mais moderno, abrangendo até mesmo a mediação e a insolvência transnacional. É certo que não houve uma total revolução, mas os avanços foram substanciais.O novo modelo impõe a releitura da lei, não com os velhos hábitos fincados ao longo dos 15 anos de vigência da Lei 11.101/2005, mas totalmente renovada.Foi com o objetivo de permitir essa nova compreensão da recuperação e da falência, e na melhor das intenções, que nasceu este livro. ?
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Holding Familiar E Suas Vantagens
sinopse- A grande expectativa que é dedicada aos benefícios da constituição de uma holding familiar é objeto de análise deste livro, que dá ao tema um tratamento cuidadoso e técnico, permitindo aos advogados, contadores, economistas, consultores e administradores empresariais a compreensão dos desafios do assunto a fim de que possam atender às demandas de seus clientes.A constituição de uma holding familiar pode ser uma estratégia essencial para ordenar o patrimônio de uma família ou até mesmo para otimizar a estruturação corporativa de uma empresa ou de um grupo de empresas. Seus benefícios podem se fazer sentir na sucessão do comando empresarial, permitindo uma transmissão tranquila e segura da administração de uma geração para a outra. Pode, ademais, prevenir conflitos familiares, preservar o poder econômico da família e, ainda, servir ao planejamento tributário.Todas essas questões são explicadas e desenvolvidas no livro que, assim, constitui um manual para que os interessados possam não apenas compreender a matéria, mas também concretizar os procedimentos necessários para avaliar a vantagem, ou não, da implementação dessa estratégia em cada caso, bem como as cautelas a serem tomadas e os procedimentos a serem realizados.?
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Compliance No Direito Empresarial - Vol. 4
sinopse- Trata-se de obra essencial para todos aqueles interessados na teoria e na prática do compliance empresarial, e na compreensão dos instrumentos utilizados para estabelecer boas práticas e dirimir os conflitos resultantes de crises de desconformidade. Sempre no âmbito empresarial, são examinados, ainda, os comitês independentes em investigações internas e os programas de whistleblowing, com especial ênfase para os programas de governança em privacidade das empresas estatais.
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Os Fundamentos Do Antitruste
sinopse- Reconhecido nos meios acadêmicos e profissionais como obra de referência, este livro é o manual mais difundido sobre Direito Concorrencial no Brasil, adotado por várias faculdades e concursos públicos. Sua proposta é analisar os principais institutos da matéria, na perspectiva brasileira e internacional
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Direito Empresarial Esquematizado - Saraiva 7 Ed
sinopse- Data de fechamento: 08-01-2020 / A obra é indicada para os leitores que buscam conteúdo direcionado para a preparação de provas de concursos públicos e para os alunos de graduação.Nesta obra, o leitor encontrará toda a matéria apresentada de forma objetiva, com doutrina, legislação e jurisprudência. As tabelas e os fluxogramas no corpo de cada capítulo, bem como a síntese do conteúdo ao final deles, com quadros sinóticos e questões objetivas e subjetivas, auxiliam os alunos na compreensão da matéria. Espera-se que com a metodologia empregada nesta obra o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria.
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Direito Empresarial Brasileiro - Vol 4 - Atlas 11 Ed
sinopse- Ousada e moderna, a coleção Direito Empresarial Brasileiro foi escrita a partir das necessidades jurídicas do século XXI, considerando o contorno atual das atividades mercantis e o papel primordial desempenhado pelas empresas na vida das sociedades. O autor Gladston Mamede analisa temas clássicos e outros novos com profundidade e preocupação didática, conciliando complexidade jurídica, precisão lógica e raciocínio claro, de modo a facilitar a compreensão pelo profissional e pelo estudante. Este volume trata de Falência e Recuperação de Empresas. Nesta obra, são estudados assuntos pertinentes a insolvência, recuperação judicial, administrador judicial, verificação e habilitação de créditos, pedido de recuperação judicial de empresas, regime de recuperação judicial, entre outros temas.
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Codigo Comercial E Constituicao Federal Tradicional - Saraiva
sinopse- A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Comercial e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Comercial com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e Enunciados das Jornadas de Direito Comercial. O Código Comercial é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: - Decreto n. 9.039, de 10-4-2017 (Provas no Estrangeiro), - Lei n. 13.455, de 16-6-2017 (Diferenciação de Preços), - Decreto n. 9.107, de 26-7-2017 (Defesa Comercial), - Decreto n. 9.188, de 1-11-2017 (Desinvestimento de Ativos), - Lei n. 13.506, de 13-11-2017 (Processo Administrativo).
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Novo Manual De Direito Comercial - Rt - 32 Ed
sinopse- "É uma obra de gerações. Desde a sua primeira edição, em 1988, muitos leitores aprendem direito comercial por meio do Manual, dada a sua linguagem clara, acessível e objetiva. Reúne todos os assuntos de direito comercial em um único volume, que envolve: parte geral, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos empresariais. Sua importância no mercado editorial e acadêmico é tamanha que, em 2018, completa a trigésima edição. É indicada ao público universitário e aos profissionais que desejam iniciar os estudos na área de direito comercial."
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Curso De Direito Comercial Vol 3 - Coelho - Rt
sinopse- "O volume 3 dessa coleção aborda os temas ?Contratos e Falência e Recuperação de Empresas?, consolidada no mercado jurídico, trata dos direitos dos contratos e a evolução do direito contratual brasileiro. Destaque para os contratos eletrônicos, que cada vez mais ganham espaço no cenário brasileiro. Como marca do autor, a linguagem é direta e simples, sem excesso de citações e transcrições, através de exemplos extraídos do cotidiano. Obra essencial tanto para o estudante como para o estudioso do direito, por trazer os contratos empresariais e os princípios que embasam o ordenamento jurídico em matéria empresarial."
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Curso De Direito Empresarial - Vol 3 - Tomazette - Saraiva 8 Ed
sinopse- "A Coleção Direito Vivo é um convite à reflexão e ao debate. Nos volumes desta coleção, além de texto arejado, o leitor encontrará questões problematizadoras, indicações de leitura para aprofundamento e sugestões de filmes ao final de cada capítulo. O volume Psicologia Jurídica procura relacionar a psicologia com os diversos campos dogmáticos (direito penal, civil, ambiental, por exemplo). Aborda temas atuais da interface entre direito e psicologia, tais como transtornos psíquicos e de personalidade no direito, o testemunho e os testes psicológicos utilizados em juízo. " O Curso de direito empresarial tem como objetivo fundamental apresentar um estudo detalhado do direito empresarial e, em toda a coleção, faz-se uma análise detalhada da doutrina nacional e estrangeira, clássica e contemporânea, bem como da jurisprudência mais atualizada dos Tribunais nacionais. Este volume abrange os diversos institutos que dizem respeito ao enfrentamento de crises das empresas: recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e regimes especiais. Livro para as disciplinas Direito Comercial, Direito Empresarial e Direito Societário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia. Obra destinada também aos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, entre outros), bem como empresários, administradores e contadores que atuam diretamente na área empresarial e, especialmente, na área do direito societário.
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Curso De Direito Comercial E De Empresa - Vol 3 - Negrao - Saraiva 14 Ed
sinopse- Em 3 volumes, da Coleção Curso de Direito Comercial e de Empresa, composta por 3 volumes, apresenta linguagem didática e acessível e, ao mesmo, tempo, aprofundada. Contém textos sistematizados com quadros sinóticos, índice alfabético-remissivo e outros recursos didáticos que fazem com que a experiência de estudar com base na obra de Ricardo Negrão seja uma tarefa intuitiva de conhecimento. Este volume é dedicado ao estudo da teoria geral do direito falimentar, da recuperação de empresas em juízo, da falência, dos crimes falenciais, das concordatas em curso, dos procedimentos concursais administrativos e dos procedimentos de intervenção e liquidação. Devido à didática com que foi idealizada, é indicada a alunos da graduação e aos que se preparam para concursos públicos. No entanto, como a obra não abandona a profundidade dos temas em prol da objetividade, pós-graduandos e profissionais do direitos encontrarão conteúdo adequado ao atendimento de suas pesquisas na matéria.
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Curso De Direito Comercial E De Empresa - Vol 1 - Saraiva 16 Ed
sinopse- A Coleção Curso de Direito Comercial e de Empresa, composta por 3 volumes, apresenta linguagem didática e acessível e, ao mesmo, tempo, aprofundada. Contém textos sistematizados com quadros sinóticos, índice alfabético-remissivo e outros recursos didáticos que fazem com que a experiência de estudar com base na obra de Ricardo Negrão seja uma tarefa intuitiva de conhecimento. O primeiro volume, já na 15ª edição, aborda temas da Teoria Geral da Empresa e Direito Societário que visam a conferir base teórica sobre a matéria, de temas introdutórios como a história do Direito do Comércio, fontes do Direito Comercial e atos de comércio, passa por questões como a conceituação de empresa e empresário, estabelecimento comercial e propriedade industrial e alcança as noções de registro de empresa, nome empresarial, responsabilidade de sócios, sociedade em espécie, entre outros altamente relevantes para o início dos estudos do Direito Comercial e de Empresa. Na parte inicial deste volume, o Autor faz uma abordagem histórica do direito comercial, analisa suas fontes, define comerciante, atos de comércio, empresa e empresário e discorre sobre o estabelecimento empresarial e o ponto comercial. Em seguida, trata da propriedade industrial, examinando o instituto das patentes e o registro de desenho industrial e de marca e indicações geográficas. Adiante, versa sobre o nome empresarial e os livros empresariais e parte para o estudo pormenorizado do direito societário, com destaque para os aspectos gerais das sociedades, suas espécies, os princípios da responsabilidade das sociedades e dos sócios e os pontos em comum na constituição de uma sociedade. Devido à didática com que a obra foi idealizada, é indicada a alunos da graduação e aos que se preparam para concursos públicos. No entanto, como a obra não abandona a profundidade dos temas em prol da objetividade, pós-graduandos e profissionais do direitos encontrarão conteúdo apto ao atendimento de suas pesquisas na matéria
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Direito De Empresa - Rt
sinopse- Nesta edição, foram acrescentados seis novos itens para destacar a vacância do cargo de administrador da sociedade simples, a cláusula de prefixação do valor dos haveres de sócio que se desliga da sociedade, as quotas partes das sociedades cooperativas, a dispensa de reunião na sociedade limitada de dois sócios para a exclusão de um deles, a alienação judicial do estabelecimento empresarial e a cisão de sociedades, que o Código Civil só mencionou de passagem e nada dispôs a respeito do instituto.
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Empresa Importadora, A - Rt
sinopse- Este livro tem por objetivo mostrar como é possível a criar e gerir de forma competente e segura uma empresa importadora. Veremos que o grande segredo é um completo e abrangente plano, que deve ser elaborado a partir de pesquisas, consultas e tentativas com diversas fontes e recursos. Feito o plano é hora de implementá-lo. Não basta ter um bom plano se a gestão dos recursos e execução não for feita da mesma forma. Ter também as pessoas certas, junto com as informações precisas e os recursos financeiros é um bom caminho para o sucesso. Planejamento, gestão e controles são os caminhos seguros para quem quer aproveitar o que de bom traz a globalização para o mundo dos negócios.
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376391
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Lesao E Onerosidade Excessiva Nos Contratos Empresariais - Saraiva
sinopse- Esta obra propõe-se a desenvolver um breve debate acerca da possibilidade de aplicação dos institutos da lesão e da onerosidade excessiva aos contratos celebrados entre empresários no exercício de sua atividade mercantil. A lógica que envolve o ambiente empresarial exige dos empresários determinados deveres de conduta, os quais não se compatibilizam com os efeitos negativos da lesão e da onerosidade excessiva e que, por sua vez, dá margem a revisão contratual ou, ainda, a sua rescisão. Logo, os negócios empresariais possuem particularidades que exigem o seu tratamento jurídico diferenciado, sob pena de desvirtuamento completo do sistema empresarial e das regras a ele pertinentes. Ao que pese a proposta ora trazida não encontrar, ainda, uma ampla discussão no seio da doutrina mais particularizada, o autor vislumbra um arcabouço argumentativo capaz de sustentar que os institutos da lesão e da onerosidade excessiva não se aplicam, em regra, aos contratos interempresariais.
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Curso De Direito Empresarial - Vol 2 - Tomazette - Saraiva - 10 Ed
sinopse- O Curso de direito empresarial tem como objetivo fundamental apresentar um estudo detalhado do direito empresarial e, em toda a coleção, fazse uma análise detalhada da doutrina nacional e estrangeira, clássica e contemporânea, bem como da jurisprudência mais atualizada dos Tribunais nacionais. Este volume abrange um estudo amplo da teoria geral dos títulos de crédito, bem como dos títulos de crédito em espécie, além das mais recentes alterações legislativas e de atuais precedentes sobre a matéria. Livro para as disciplinas Direito Comercial, Direito Empresarial e Direito Societário dos cursos de graduação e pósgraduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia. Obra destinada também aos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, entre outros), bem como empresários, administradores e contadores que atuam diretamente na área empresarial e, especialmente, na área do direito societário.
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Curso De Direito Empresarial - Vol 1 - Tomazette - Saraiva - 10 Ed
sinopse- O Curso de direito empresarial tem como objetivo fundamental apresentar um estudo detalhado do direito empresarial e, em toda a coleção, fazse uma análise detalhada da doutrina nacional e estrangeira, clássica e contemporânea, bem como da jurisprudência mais atualizada dos Tribunais nacionais. Este volume abrange a teoria geral do direito empresarial e do direito societário, da maneira mais didática possível. Livro para as disciplinas Direito Comercial, Direito Empresarial e Direito Societário dos cursos de graduação e pósgraduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia. Obra destinada também aos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, entre outros), bem como empresários, administradores e contadores que atuam diretamente na área empresarial e, especialmente, na área do direito societário.
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Direito Empresarial Sistematizado - Saraiva - 8 Ed
sinopse- "Este livro foi elaborado para suprir as necessidades acadêmicas dos que buscam doutrinas práticas e atualizadas para compreender o direito empresarial Acompanhando os conteúdos programáticos das disciplinas de faculdades e de editais de concursos públicos esta obra contém questões de exame e provas modelos de títulos de créditos e de contratos sociais além de estar em dia com as últimas legislações referentes ao tema Obra idealizada com base na experiência docente e forense do doutor que uniu teoria e prática a fim de oferecer a estudantes de graduação e concurseiros uma via clara e didática para o aprendizado do direito empresarial A 8ª edição está e acordo com: duplicatas eletrônicas (escritural) recentes súmulas e decisões do STJ Novas regras do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito Marco Civil da Internet e Regulamentação do E-commerce Governança corporativa ? novos segmentos Normas recentes sobre afixação de preço Normativas atuais do BACEN e DREI e Blockchain e criptomoeda"
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Mini Codigo - Comercial - Saraiva
sinopse- A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: ? Decreto n. 9.039, de 10-4-2017 (Provas no Estrangeiro); ? Lei n. 13.455, de 16-6-2017 (Diferenciação de Preços); ? Decreto n. 9.107, de 26-7-2017 (Defesa Comercial); ? Lei n. 13.506, de 13-11-2017 (Processo Administrativo).
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Teoria E Pratica Dos Titulos De Credito - Saraiva
sinopse- Os títulos de crédito permanecem importantíssimos na sociedade brasileira do século XXI. Com a circulação de valores crescendo exponencialmente, eles são mecanismos que regulam o imenso volume de transações nacionais e internacionais que ocorrem todos os dias, garantindo segurança aos agentes envolvidos. Assim, ao estudante ou operador do direito é imprescindível ter em mãos uma obra confiável e de qualidade, que lhe proporcione conteúdo que alie teoria e prática a respeito da matéria. Dessa forma, nada melhor do que contar com este livro do Professor Amador Paes de Almeida, experiente docente e profissional na área de Direito Comercial, já em sua 31ª edição. Esta obra, sempre moderna e atualizada, acompanhou a evolução jurídica dos títulos de crédito e traz didaticamente sua teoria geral, bem como seus mais importantes institutos, como a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, o cheque, as debêntures, incluindo modelos e peças processuais, além de uma análise detida das principais mudanças que poderão ocorrer com os títulos de crédito caso o novo Código Comercial seja aprovado no Congresso Nacional.
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Publicidade E Direito - Saraiva
sinopse- A presente obra originou-se da tese de doutoramento da autora Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias pela Universidade de São Paulo (USP), sendo adaptada e ampliada ao longo dos anos para publicação. A 3ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, foi primorosamente revista e atualizada em consonância com a mais relevante doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira. Através de uma linguagem clara e acessível, a autora analisa temas próprios à interface entre publicidade e direito, com apurada análise sobre as mais importantes decisões e discussões legislativas relativas a publicidade enganosa, abusiva, infantil, digital e comparativa, entre outras.
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Direito No Cinema Brasileiro - Saraiva
sinopse- """Cuida-se, nessa obra, que conta com um coletivo de pesquisadores do Grupo de Pesquisa com a mesma denominação, de pôr em relevo, pensamento e ação de operadores que sabem exercitar a compreensão plena do ato de realizar o Direito, rejeitando a falsa oposição entre o político e o jurídico, ao entendimento de que, para se realizar, ?a justiça não deve encontrar o empecilho da lei?. É aí que reside o protagonismo dos provedores de uma justiça poética, capazes de apreender o Direito a andar pelas ruas, porque, ?quando anda pelas ruas, colhe melhor a vida nos seus contrastes e se prolonga pela clarividência da observação reduzida a aresto?, como já se disse certa feita em homenagem a essa estirpe de juristas."" Do Prefácio de José Geraldo de Sousa Junior. "
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Direito Empresarial - Juspodivm
sinopse- A Coleção Preparando para concursos, conhecida do público pela forma sistematizada e direcionada de estudos por meio de questões dos principais certames do país, agora apresenta mais um novo projeto: livros contendo questões discursivas selecionadas por matéria específica e comentadas por membros de carreiras jurídicas e excelentes professores. Por meio destas obras, os leitores estudarão as questões discursivas, muitas vezes de difícil acesso, focando em apenas uma matéria ? o que possibilita visão mais ampla a respeito de como os conteúdos dessa determinada disciplina têm sido cobrados nas provas de concursos públicos das principais carreiras jurídicas. As questões foram selecionadas e catalogadas criteriosamente no intuito de oferecer aos concursandos o melhor panorama de como o conteúdo é exigido nas provas dos concursos públicos. Com as questões discursivas comentadas por matéria, o candidato terá condições de se preparar de maneira direcionada para as etapas subsequentes às provas objetivas, analisando quais temas já foram cobrados, as recorrências, o foco explorado pela Banca, entre outros aspectos. Além disso, de maneira inédita e visando a oferecer a mais precisa metodologia de estudos, os profissionais e professores não somente comentam as questões como se estivessem fazendo a prova, mas também discorrem sobre os tópicos que devem ser abordados nas respostas.
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Desenho Industrial - Saraiva
sinopse- Fruto de tese de doutorado apresentada à Universidade de São Paulo, o livro ?Desenho industrial: abuso de direito no mercado de reposição? aborda as questões que envolvem o âmbito de proteção legal e os limites do direito de propriedade industrial, em especial o Desenho industriam em face da liberdade de competir dos fabricantes de acessórios e peças de reposição de produtos e equipamentos, cujas peças são protegidas pelo direito do consumidor e pelo sistema normativo do desenho industrial. O foco da pesquisa de Camelier da Silva é a juridicidade da conduta anticompetitiva ou de eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, escorada no exercício regular de direito de propriedade industrial.
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