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Data de fechamento da edição: 21-12-2023.A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Minicódigo de Processo Civil.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Processual Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta edição:- Constituição Federal (até EC 131, de 3-10-2023)- Código de Processo CivilAções de guarda (Lei n. 14.713, de 30-10-2023)Contrato de contragarantia (Lei n. 14.711, de 30-10-2023)Assinatura de títulos executivos eletrônicos (Lei n. 14.620, de 13-7-2023)- Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023)- Nova Súmula Vinculante 59
