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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 18/02/2026. Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI: Lei de Introdução do Código de Processo Penal Lei de Execução Penal Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do STF Súmulas do STJ Índice remissivo Notas remissivas INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 9.1.2026 CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS: Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código de Trânsito Brasileiro, Código Tributário Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho. Supervisão editorial Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Universidade do Estado Paulista 'Júlio de Mesquita Filho'(Unesp). Há mais de 40 anos, dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.
