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Culpabilidade Normativa E Neurociências

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A contribuição da Neurociências não se aplica apenas à avaliação quanto à existência de doenças que afetem o funcionamento cerebral. Seu destaque repousa no estudo do cérebro que se adapta aos desafios apresentados pelo convívio social por meio da regulação de um sistema que lhe confere um senso próprio de autogestão nomeado senso de agência. À possibilidade de um juizo de reprovação aplicável ao estudo da ação humana é condição sine qua non para a admissão do conceito de culpabilidade normativa na ciência jurídico-penal. Os métodos em Neurociências, sobretudo com a neuroimagem, permitem estudos destinados a avaliar a atividade cerebral no momento em que os diferentes desdobramentos da conduta humana estão ocorrendo. Dados reprodutiveis e verificáveis se avolumaram demonstrando a ativação de áreas específicas do cérebro relacionadas à empatia, aos diferentes tipos de emoções e à ativação de redes neurais associadas à liberdade de fazer (free will) e à liberdade de não-fazer (free won't) quando o agente é confrontado com uma situação sobre a qual tem de tomar uma decisão e, por essa razão, justificada a reavaliação da crítica ao fundamento material da culpabilidade normativa. Por essa via, tem-se a correlação direta desses estudos com a avaliação empirica da capacidade penal do agente. Dessa forma, Culpabilidade Normativa e Neurociências aproxima duas ciências a fim de avaliar temática central no estudo da culpabilidade: o seu fundamento material. A admissão da qualidade normativa à culpabilidade pressupõe a possibilidade de um liuizo de reprovação e é nesse sentido que o livro propõe um diálogo entre as contribuições de dois grandes pesquisadores, Hans Welzel e Benjamin Libet. Este livro oferece uma visão única sobre como os estudos neurocientíficos podem somar aos estudos da ciência jurídico-penal.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas200
SubtítuloCulpabilidade Normativa e Neurociências
EditoraAUTORES CATARINENSES
AutorDAISON NELSON FERREIRA DIAS
Ano da Edição2023
EAN139786559085217
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteAUTORES CATARINENSES
Páginas200

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