Sob a denominação legislação social, o presente livro é um estudo claro e didático do direito do trabalho, ideal para cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Economia, Comércio Exterior e outros de nível superior que tenham tal disciplina em suas grades curriculares. É fruto de 34 anos de experiência do autor no magistério de tal disciplina. Logo, é obra indispensável para os jovens estudantes, pois foi elaborada sem a complexidade de outros livros sobre a matéria, pois é dirigida aos iniciantes no estudo do direito do trabalho. Inclui considerações sobre a expressão legislação social, evolução histórica, princípios e fontes do direito do trabalho, o empregado, contrato de trabalho, normas especiais de proteção ao trabalho, aviso-prévio, horas extras, remuneração e salário, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, direito de greve, alteração, suspensão, interrupção e terminação do contrato de trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do adolescente, segurança e medicina do trabalho, Justiça do trabalho, direito coletivo e um novo capítulo sobre o direito do trabalho durante a pandemia do coronavírus.
Data de fechamento: 08/01/2021.Esta obra é destinada aos estudos de quem se interesse em prestar um concurso público, não só para o ingresso em carreiras jurídicas, como também em outras em que se torna imprescindível essa disciplina. Trata-se de obra cuidadosa e com aprofundada análise doutrinária e jurisprudencial. Como todo livro da Coleção Esquematizado®, apresenta esquemas e quadros para tornar o aprendizado mais ágil e agradável, além de outros recursos gráficos, que auxiliam o estudo e a fixação do assunto. A metodologia empregada na obra permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria, exposta em linguagem clara e acessível, e acrescida de questões especialmente selecionadas e comentadas pelo autor.
A Teoria Pentadimensional ? Pura e Prognosticada - vem doutrinar novo conceito de aplicação dos princípios para que as normas sejam ajustadas às noveis realidades sociais e às relações sociais que ainda não tenham sido reguladas por falha do direito positivo. É importante ressaltar que não se trata de ativismo judicial, pelo contrário, ao ler a nova teoria, nitidamente perceberá que havendo limitação da norma propriamente dita, o magistrado poderá, à luz dos princípios, decidir hermeneuticamente, mas sempre limitado à uma norma posta, logo, não estará legislando, mas, sim, julgando com base nos princípios. Neste sentido, as normas devem estar sempre à mercê dos princípios e, uma vez, não estando, a problemática poderá ser moldada pela decisão judicial para alcançar a premissa principiológica. Sem dúvidas, ao ler a obra, sua visão jurídica se projetará a um modelo de sistema normativo mais equilibrado e isonômico
Os pactos de labor presentes na Gig Economy ora são de caráter civilista, ora empregatício, sendo aplicável, nestes casos, algumas modalidades contratuais já existentes na legislação trabalhista, apenas demandando esta aplicação de uma interpretação legal menos clássica e mais próxima da realidade das novas relações de trabalho.
Obra de legislação trabalhista voltada para estudantes e candidatos ao exame da OAB e de Concursos Públicos e também para consulta de profissionais do direito na área trabalhista. Estrutura: Constituição Federal CLT CPC CDC CP (excertos) Legislação Trabalhista, Processual Trabalhista, Previdenciária Regimento Interno do TST Súmulas, Ojs, Precedentes Índices Destaque: IN TST 41/2018 (aplicação de normas processuais na CLT). Público alvo: estudantes, advogados, juízes, promotores, departamentos jurídicos, prepostos, peritos, dirigentes sindicais e empresários
"Obra já atualizada após o término de vigência da MP 808/2017 e conforme a IN 41/2018 do TST, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista.
A comunidade jurídica tem optado, com frequência crescente, pela produção de enunciados doutrinários, com conteúdo profundo e objetivo, sobre os pontos mais polêmicos da reforma. O modelo foi bem aceito, porque, além de práticos e sintéticos, os enunciados manifestam uma consciência coletiva e democrática, fruto que costumam ser de debates entre participantes das mais variadas áreas e com os mais variados pensamentos.
Sem embargo, a doutrina ainda não havia ofertado ao operador do direito uma obra com as características vantajosas dos enunciados. Esta obra tem a finalidade de suprir essa lacuna, apresentado pouco mais de 600 enunciados de interpretação das principais alterações realizadas na legislação trabalhista pela Lei nº 13.467/17 e pela Medida Provisória nº 808/17.
As alterações promovidas na legislação trabalhista foram agrupadas em temas, sendo que em cada um deles foi apresentado um quadro comparativo da legislação, realizada síntese da alteração promovida, examinados os efeitos no tempo e, finalmente, construídas teses interpretativas a partir de questionamentos, para facilitar a contextualização dos argumentos."
O que mudou na advocacia com a reforma trabalhista? (...) Você deve ter se perguntado sobre isso, não é mesmo? Sabemos que os fatos são muito parecidos no dia a dia, verbas rescisórias, dano extrapatrimonial, horas extras, etc., e, assim sendo, nessa obra procuro responder essas perguntas. Desta maneira, essa obra, em tese, busca atender parte de suas necessidades. A advocacia do século XXI exige demais dos profissionais que são envolvidos, desde o estagiário até o dono do escritório, sendo assim, a atualização se faz necessária de forma constante, o que desejamos com esse livro. Gosto muito de escrever sobre processo e a prática e, nesse livro, escrevi com muita satisfação, pois sei que resolverá muito de seus problemas jurídicos. E, como também gosto muito de dizer que para ter sucesso na vida, temos que ter ritmo e perseverança, sempre me recordo das palavras de Chaplin: "A persistência é o caminho do êxito.". Sendo assim, fico à disposição e vamos aos estudos. - Prof. Me. Gleibe Pretti
Conforme:
- Lei 13.660/2018 - Dispõe sobre o pagamento dos honorários do intérprete judicial;
- Lei 13.545/2017 - Altera a CLT quanto à suspensão dos prazos processuais;
- Resolução Administrativa do TST 1.937/2017 - Altera itens relacionados ao recurso de revista de causas repetitivas e assunção de competência diante das previsões do atual Regimento Interno do TST;
- Resoluções 217, 218, 219 e 220 do TST - Alteram e atualizam diversas Súmulas e OJs;
- Resolução 185/2017 do CSJT - Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Inclui:
- Questões comentadas de concursos adaptadas com a Reforma Trabalhista;
- Estudos de caso e questões dissertativas no fim de cada capítulo;
- Súmulas e OJs do TST separadas por assunto no fim de cada capítulo;
- Principais artigos separados no fim de cada capítulo;
- Edital esquematizado.
NOVIDADE!
- Questões do concurso realizado em 2017 para o cargo de Analista Judiciário do TST;
- Quadro-resumo dos impactos da reforma trabalhista ao final dos tópicos atingidos.
O objetivo da coleção é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teoria específica prevista nos editais, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado.
A?genética? do Direito do Trabalho sempre revelou - e sempre revelará - a sua função tuitiva. A concepção mesma da existência de mínimos sociais assegurados pela ordem jurídico-positiva (como, p. ex., o salário mínimo, as garantias remuneratórias, os repousos semanais e anuais, os intervalos intra e entrejornadas, os limites de jornada, os direitos ligados a estados sociais de elevada vulnerabilidade, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa etc.) não é exatamente nova. Nos atuais moldes, derivou do próprio modo capitalista de produção (e, em particular, das estruturas de trabalho erigidas sob modelo fordista-taylorista). O Direito do Trabalho, como o conhecemos, é neto bastardo das revoluções liberais e filho natural - ora desejado, ora repelido - das revoluções industriais. Veio a lume para justamente conferir alguma equipotência nas relações entre empregadores e trabalhadores.
Na expressão de Étienne, personagem de Germinal (Zola), ?o mundo não seria mais que um campo de batalha, com os fortes comendo os fracos para a melhoria e a continuidade da espécie?. Essa lógica pode se aplicar às relações entre o capital e o trabalho humano, que não pode ser dissociado da pessoa que o realiza? Ou, ao revés, o Estado deve seguir intervindo para assegurar os mínimos civilizatórios conquistados desde a aurora do Direito do Trabalho?
Essas são perguntas que o presente livro pretende arrostar, entre tantas outras, a partir do olhar crítico de juízes do Trabalho que, habituados às lides forenses e às lidas acadêmicas, submeteram as novidades da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) a toda sorte de esforço intelectivo teórico-prático. Descortinam-se, nas páginas a seguir, as principais possibilidades interpretativas em torno de tais novidades, essencialmente a partir dos quatro eixos fundantes de um saudável processo hermenêutico que fará exsurgir, do texto sancionado, as normas jurídicas a reger, a partir de 11/11/2017, as relações do trabalho: constitucionalidade, convencionalidade, interpretação conforme e interpretação sistemática. São, a nosso sentir, as balizas que resguardarão a identidade genética juslaboral.
DE ACORDO COM A LEI N. 13.015, DE 21 JULHO DE 2014 - Altera os arts. 894, 896, 897-A e 899 - Acresenta os arts. 896-B e 896-C Dos Recursos Capítulo 1 - Disposições Gerais Capítulo 2 - Recurso de Embargos Capítulo 3 - Recurso Ordinário Capítulo 4 - Recurso de Revista Capítulo 5 - Recurso de Agravo Capítulo 6 - Recurso de Embargos de Declaração Capítulo 7 - Disposições Finais Capítulo 8 - Modelos de Recursos Capítulo 9 - Súmulas do TST referentes ao Recurso Modelos de Recursos Embargos Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984. 97 Razões dos Embargos Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984 Recurso Ordinário Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho Razões de Recurso Ordinário Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho Recurso de Revista Súmula nº 219, do TST Razões de Recurso de Revista Súmula nº 219, do TST Agravo de Petição Embargos de Terceiro Razões do Agravo de Petição Embargos de Terceiro Agravo de Instrumento Isenção do Depósito Recursal Razões do Agravo de Instrumento Isenção do Depósito Recursal Legislação Complementar Proposta de Lei nº de 2011. (Do Sr. Valtenir Pereira) - Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências Lei nº 13.015, de 21 julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho Resolução Administrativa nº 1684, de 12 de Agosto de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência) Ato nº 491/SEGJUD.GP, de 23 de Setembro de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência).. 185 Resolução Administrativa nº 1448, de 12 de Maio de 2011. Institui a Semana do TST e regulamenta os trabalhos a serem desenvolvidos (Tribunal Superior do Trabalho. Secretaria-Geral Judiciária)
O regime de insolvência, representado pela Lei nº 11.101/05, é complexo, exigindo a interação de vários ramos do Direito, senão todos, com a necessária compatibilização de institutos diversos. No caso dos credores trabalhistas, dificuldades avolumam-se em face de os seus direitos serem considerados fundamentais na Constituição Federal.
Dúvidas surgem: há compatibilidade entre a preservação da empresa e a conservação dos direitos dos trabalhadores? A preservação da empresa justifica a mitigação dos interesses dos trabalhadores, mesmo sendo esses considerados fundamentais? A conservação da empresa é um valor absoluto ou deve observar parâmetros, em especial os contidos na Constituição Federal? Este livro tem a pretensão de enfrentar tais situações, além de outras, apresentando uma postura assumidamente dogmática constitucional, pois toda a interpretação deve ser conforme a Constituição Federal e partir dos comandos contidos nela.
A recuperação judicial, para justificar a intromissão do Estado no funcionamento do mercado, deve ser realizada com o objetivo do bem comum, advindo da recuperação da atividade, observados os princípios aplicáveis à ordem econômica (art. 170 da Constituição Federal), tais como os valores sociais do trabalho, a função social da propriedade, a justiça social e a dignidade da pessoa humana.
Obra de repercussão prática e muito importante para estudantes, advogados, profissionais das áreas trabalhista e empresarial, sindicatos, membros do Ministério Público e magistrados, uma vez que apresenta a fundamentação teórica a respeito da recuperação judicial e dos direitos fundamentais, bem como a análise de várias decisões dos tribunais pátrios, principalmente dos superiores. Leitura complementar para as disciplinas relacionadas à recuperação judicial/falência e ao Processo do Trabalho (processo do conhecimento e execução), em cursos de graduação e de pós-graduação.
