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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 06/11/2026. A obra também examina a proteção dos direitos fundamentais no ordenamento brasileiro e no plano internacional, abordando os princípios do Estado de Direito, o sistema judiciário de garantias, os remédios constitucionais e os principais mecanismos de tutela. Nesta 16ª edição, o texto foi revisto e atualizado, com atenção a temas como proteção de dados pessoais, tratados internacionais de direitos humanos, mandado de injunção e ações afirmativas. Com abordagem objetiva e essencialmente didática, a obra oferece uma introdução sólida ao estudo dos direitos fundamentais, tornando acessível uma matéria extensa e complexa. É indicada tanto para quem inicia o estudo do tema quanto para leitores que buscam uma referência segura sobre seus fundamentos, sua evolução e seus instrumentos de proteção.
