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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 06/11/2026. Nesta 9ª edição da obra Incorporação Imobiliária, Melhim Namem Chalhub apresenta uma análise aprofundada da formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, examinando a articulação entre a legislação especial do setor e as normas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à luz da evolução da teoria do contrato e da jurisprudência. São abordados temas centrais da incorporação imobiliária, como memorial de incorporação, patrimônio de afetação, contratação e comercialização de unidades, alienação fiduciária, financiamento imobiliário, registro de imóveis, inadimplemento, distrato, entre outros, além das mais recentes atualizações legislativas e dos entendimentos dos tribunais superiores relevantes para a prática imobiliária contemporânea. 'Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.' - Caio Mário da Silva Pereira 'O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.' - Humberto Theodoro Júnior
