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  • 375618

    20,81 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor 2020 - Lipel

    sinopse
    • Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019. Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
  • 428372

    PRÉ-VENDA

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Rede Leitura

    sinopse
    • O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do Código Civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático, remissões ao próprio código e às leis extravagantes, texto na íntegra do Código de Defesa do Consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Boa leitura! A organizadora
  • 426858

    Direitos Do Consumidor - Forense

    sinopse
    • Já se completaram trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, de maneira que hoje se pode encontrar posicionamentos dos tribunais e da doutrina assentados em bases bem mais sólidas do que aquelas dos primeiros tempos de vigência da legislação consumerista. Nessa perspectiva, nosso objetivo, nesta edição, foi acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Nesse sentido, foram acrescidos ou inovados itens, entre outros, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei 14.034/2020, a Lei 14.046/2020 e as novas Súmulas dos Tribunais Superiores.
  • 425335

    Direito Do Consumidor - Khouri

    sinopse
    • Este livro foi elaborado a partir de uma rica pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, inclusive com apoio na doutrina estrangeira. Bem didático, sua linguagem é de fácil assimilação, sem, entretanto, se descuidar do aprofundamento que os temas reclamam dos operadores do Direito, desde alunos, advogados, promotores e juízes.Apresenta um conhecimento sistematizado sobre o Direito do Consumidor e acentua a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato. Sua abordagem abrange desde os tempos romanos até os atuais, em que a nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente do que vigorava na época em que foi elaborado o Código Civil de Clóvis Beviláqua. O texto explica essa diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preservem o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa.A obra destaca os principais institutos consagrados no Código de Defesa do Consumidor, como a boa-fé objetiva, a lesão enorme, a resolução por fato superveniente e a desconsideração da pessoa jurídica. Analisa três temas que são os mais árduos do ramo: as nulidades no CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e, por fim, a defesa do consumidor em juízo.O leitor encontrará, nesta edição, importantes aspectos relacionados à Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, recentemente em vigor, além dos impactos causados pela pandemia de coronavírus, analisados pelo autor.Obra recomendada para o operador do Direito que lida com o Código de Defesa do Consumidor quando estiver fazendo qualquer ação que envolva direitos do consumidor, discussão de contratos bancários e elementos mínimos da dogmática pertinente à área. Livro-texto para a disciplina Direito do Consumidor e leitura complementar para as disciplinas Responsabilidade Civil, Contratos e Processo Coletivo do curso de graduação em Direito.?
  • 425313

    Direito Do Consumidor - 30 Anos De Cdc

    sinopse
    • Em comemoração aos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, reúnem-se reconhecidos especialistas, autores representativos da evolução do Direito do Consumidor brasileiro, para um balanço sobre as transformações que operou no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas, assim como os desafios do futuro.Para isso, a análise dos textos concentra-se tanto em temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea quanto nos desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital em vista da disciplina das relações jurídicas pela internet e da proteção de dados pessoais, ao papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor. Da mesma forma, dos seus estudos resultam contribuições originais e de grande relevância sobre os contornos atuais da inteligência artificial, recall, publicidade infantil, impacto regulatório, onerosidade excessiva, seguro, saúde suplementar, entre outros temas essenciais ao Direito do Consumidor.O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência e a perspectiva de atualização da própria legislação ? objetos de exame deste livro ? fazem que, mais do que uma obra comemorativa, seja também um útil e atualizado repositório do exame sobre as principais questões que envolvem o Direito do Consumidor brasileiro na atualidade.?
  • 424029

    Codigo De Defesa Do Consumidor Comentado

    sinopse
    • O Código de Defesa do Consumidor integra a cultura jurídica brasileira. São três décadas de experiência, lições e amadurecimento que precisam ser compreendidos por aqueles que lidam com o Direito do Consumidor.Com essa perspectiva, esta obra comenta individualmente todos os artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Não obstante a complexidade inerente a alguns temas, a análise se pauta pelo esforço permanente de objetividade, clareza e didática.Ao lado de análise doutrinária, há, em regra, as seguintes informações adicionais: 1) legislação correlata, 2) dicas práticas, 3) jurisprudência.A indicação de legislação correlata é fundamental para que o estudante ou profissional do Direito conheça as principais normas que devem ser analisadas em conjunto (diálogo das fontes) para interpretação e aplicação adequada do Direito.As dicas práticas se constituem em breves orientações relativas à aplicabilidade e importância atual do dispositivo ou tema comentado.A jurisprudência apresenta ementas de julgados e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O CDC possui muitas cláusulas gerais e conceitos indeterminados, ou seja, normas que, pela abertura semântica, exigem maior esforço hermenêutico para definição do seu conteúdo e significado. Nesses casos, em que pese a possibilidade e importância de análise crítica, é o Poder Judiciário que, ao final, delimita o conteúdo, o sentido e o alcance das referidas normas.Em síntese, ?cuida-se de obra de excelência que o autor oferece ao público em geral. O leitor terá uma visão moderna do Direito do Consumidor e plenamente adaptada ao mercado de consumo interno, bem como aos desafiadores problemas apresentados pela economia globalizada.? (Hector Valverde Santanna, prefácio)?
  • 402221

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Manuais - 2 Semestre 2020 - Atlas

    sinopse
    • Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamos ao público um material consistente, funcional e atualizado, com um projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações.Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.Aos adquirentes desta edição do Código de Defesa do Consumidor, é oferecido material suplementar exclusivo e gratuito para download. As informações de acesso constam na orelha da obra.Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos nesta obra, publicadas ao longo do semestre.?
  • 398861

    25,71 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Foco

    sinopse
    • O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
  • 396487

    Manual De Direito Do Consumidor - A Luz Da Jurisprudencia Do Stj - Juspodivm

    sinopse
    • - Centenas de questões de concursos (ao final de cada capítulo e também ao final do livro) - Resumo ao final de cada capítulo - Conteúdo dos Informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina - Mais de 1.800 acórdãos dos tribunais superiores POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF? Convém dizer que todas as questões relevantes e recentes de concursos públicos foram incluídas nesta edição. É sobretudo gratificante perceber como elas tratam de temas e de debates que estão ? sempre estiveram ? presentes no livro. A intenção permanece a mesma: oferecer um instrumento ? seguro e ágil ? de atualização e de compreensão do direito do consumidor no Brasil.
  • 395979

    20,0 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Manole

    sinopse
    • A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2020.
  • 393969

    Direito Do Consumidor - Leis Especiais Para Consursos - Vol 1 - Juspodivm 14 Ed

    sinopse
    • "Conteúdo conforme a Lei da Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, de 20/09/2019 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários a todos os dispositivos legais - Artigos mais cobrados destacados em pontilhado - Dicas para realização de provas - Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo CONTÉM: - Questões de concursos inseridas nos artigos - Jurisprudência do STF e STJ selecionadas INCLUI ANEXO: - Decreto 9.936/2019 - Regulamenta o Cadastro Positivo - Decreto 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo - Decreto 6.523/2008 - Lei do SAC - Decreto 7.962/2013 - Comércio Eletrônico CONFORME: Lei Complementar 166 de 8 de abril de 2019 COMO A LEI 8.078/90 (CDC) É COBRADA EM CONCURSOS? A Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - é cobrada em diversos concursos jurídicos, entre eles: magistratura estadual e federal, ministérios públicos federal e estaduais e defensorias públicas federal e estadual. Nos concursos para procuradorias federais, estaduais e municipais a incidência de cobrança é menor. Nestes concursos a parte cobrada normalmente é referente ao título III do CDC (tutela coletiva). Os artigos mais cobrados são os arts. 1º ao 54 (direito material) e 81 ao 104 (título III). A parte de Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) e Infrações Penais (arts. 61 a 80) são menos cobradas (normalmente letra de lei). Assim, devem ser priorizados principalmente os arts. 1º ao 54 (direito material). O estudo dos arts. 81 ao 104 (Título III) deve ser feito em conjunto com as demais normas que compõem o microssistema processual coletivo (Lei da Ação Civil Pública, Lei da Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção Coletivo, etc.) Dentro do direito material, destacamos os seguintes artigos mais cobrados em concursos: 2º e 3º (conceitos de consumidor e fornecedor), 6º (direitos básicos), 7º (princípio da responsabilidade solidária), 12 ao 20 (responsabilidade pelo fato e vício), 22 (serviços públicos), 26 e 27 (decadência e prescrição), 28 (desconsideração), 30 (princípio da vinculação da oferta), 37 (publicidade enganosa e abusiva), 39 (práticas abusivas), 43 (bancos de dados e cadastros), 49 (direito de arrependimento), 51 a 54 (proteção contratual). Estes artigos merecem uma boa lida antes da prova como revisão e estão destacados em pontilhado nos boxes cinza Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o artigo e o aplique na prova - normalmente com um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão por meio do conhecimento da lei) e jurisprudência do STJ. Por se tratar de lei federal, a jurisprudência do STF quase não é exigida nos concursos. Mas, atenção: quando o STF decide em Repercussão Geral um caso envolvendo relação de consumo, é preciso ficar atento (ex: decisão envolvendo a prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o CDC nos transportes aéreos inte
  • 391232

    Curso De Direito Do Consumidor - Miragem - Rt

    sinopse
    • A 8ª edição deste Curso de Direito do Consumidor continua orientando-se por ser a obra mais completa sobre o tema, repositório seguro dos principais aspectos do direito do consumidor no Brasil. Para tanto, renova-se a análise doutrinária e jurisprudencial mais recente, assim como amplia-se, substancialmente, a obra, para integrar o exame das principais transformações recentes do mercado de consumo, e o que se define como novo paradigma tecnológico, representado pela internet, e as tecnologias da internet das coisas, da inteligência artificial e do tratamento de dados, por exemplo. Daí a abordagem das interações entre o Código de Defesa do Consumidor e a nova Lei Geral de Proteção de Dados, assim como as recentes alterações nos bancos de dados de crédito. É o caso Lei Complementar 166/2019, que alterou a disciplina do denominado cadastro positivo, ou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), e sua articulação com a legislação já afirmada, como é o caso do próprio Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Da mesma forma, no âmbito da participação do Estado-Administração na defesa do consumidor, tem relevo a edição da Lei 13.848/2019, que disciplinou a atividade das agências reguladoras, influenciando sensivelmente na sua articulação com os órgãos de defesa do consumidor.
  • 390835

    Revisao Contratual No Codigo Civil E No Codigo De Defesa Do Consumidor - Foco

    sinopse
    • A Profª. Fabiana Rodrigues Barletta é autora bastante conhecida dos leitores, tendo sido acolhida com enorme sucesso a primeira edição desta obra, que tive a honra de prefaciar. De lá para cá, o tema se mantém com formidável intensidade. De fato, desde a metade do século passado, o primado da força obrigatória dos contratos encontra crescentes limites e nuances associados aos interesses e características das partes em conflito. Em consequência, impulsionada pela ordem jurídica solidarista, a revisão contratual projeta-se no cotidiano das relações contratuais, constituindo-se em objeto de numerosas controvérsias em cenário doutrinário e jurisprudencial. Sua positivação, tanto no Código de Defesa do Consumidor, quanto no Código Civil, reflete itinerário legislativo que atraiu a atenção da jurisprudência e da doutrina, quer para estabelecer a distinção do regime nas relações paritárias e nas relações consumeristas, quer para fixar o papel da vulnerabilidade e da boa-fé objetiva na deflagração das teses revisionistas. A autora acompanha o percurso histórico, metodológico e funcional das diversas formulações relativas às teorias da imprevisão e da excessiva onerosidade, propondo reflexão que desagua na reconstrução da Teoria Contratual. Por tais circunstâncias, há de ser celebrada essa segunda edição da obra Revisão Contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, pelos tipos da Editora Foco Jurídico. Com efeito, instiga-se o leitor a repensar a centralidade da vontade individual como elemento capaz de justificar a força obrigatória dos contratos, entrando em crise a perspectiva de disciplina única, associada a cada tipo contratual, abstratamente considerado, e dando lugar à interpretação das relações contratuais em toda a sua complexidade. A heterogeneidade de interesses existentes em cada negócio jurídico informa a necessidade de transformação qualitativa do conceito de autonomia privada, sujeita à concretude da vida contratual, às vicissitudes de seus agentes e de suas circunstâncias, que permitem avaliar o merecimento de tutela das cláusulas contratuais e dos direitos conferidos aos contratantes?.
  • 378543

    Seguranca No Comercio Eletronico Brasileiro - Appris

    sinopse
    • QUANDO EU ESCREVI ESTE LIVRO, TIVE IMENSA DIFICULDADE EM ACHAR BIBLIOGRAFIA E FONTES CONFIAVEIS QUE FALASSEM SOBRE O COMERCIO ELETRONICO. A MAIORIA DOS AUTORES QUE EU ENCONTREI, FALAVAM SOBRE O COMERCIO ELETRONICO COMO UM FENOMENO PEQUENO E RECEM DESCOBERTO.SABE-SE QUE NAO E MAIS ASSIM NOS DIAS ATUAIS. O COMERCIO ELETRONICO JA MOVIMENTA BOA PARTE DA ECONOMIA NO MUNDO, FAZENDO COM QUE SEJA POSSIVEL COMPRAR OS MAIS VARIADOS ITENS, SEJA NO SEU PROPRIO PAIS OU DE OUTROS PAISES.PORTANTO, A MINHA INTENCAO, AO PUBLICAR ESTE LIVRO, E QUE ELE AUXILIE AS PESSOAS A ENTENDER MAIS SOBRE O QUE E ESSE TIPO DE COMERCIO. NAO SO PARA ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO, MAS TAMBEM PARA QUE TODOS OS CONSUMIDORES SAIBAM QUAIS SAO SEUS DIREITOS QUANDO REALIZAM UMA COMPRA PELA INTERNET.APESAR DE TODAS AS FACILIDADES, AINDA EXISTEM MUITAS PESSOAS QUE TEM MEDO DE USAR O COMERCIO ELETRONICO, AFINAL SEMPRE HA AQUELE CONHECIDO QUE TEVE UM PROBLEMA COMO: A COMPRA NAO CHEGOU, SEUS DADOS FORAM USADOS PARA OUTROS MEIOS, O CARTAO DE CREDITO FOI CLONADO, ENTRE TANTOS OUTROS.APOS LER ESSE LIVRO, VOCE VAI VER COMO, AO PRESTAR ATENCAO EM POUCAS COISAS, SERA POSSIVEL REALIZAR UMA COMPRA NA INTERNET COM SEGURANCA. AINDA, CHAMO ATENCAO PARA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARA APRIMORAR CADA DIA MAIS SEUS SISTEMAS PARA PODEREM OFERECER SEGURANCA PARA SEUS CLIENTES.
  • 377959

    Geenwashing - E O Direito Do Consumidor - Rt

    sinopse
    • Sob a perspectiva de prevenção de danos ao consumidor, a obra analisa o surgimento e o aumento da preocupação social com o desenvolvimento e o consumo sustentáveis, as técnicas utilizadas pelo marketing para explorar as características ambientais dos produtos e dos serviços como poderosos atrativos comerciais, quais são as condutas que identificam as principais falhas informacionais que caracterizam o greenwashing, bem como quais os meios utilizados para prevenir a sua prática. Já com a pretensão de reprimir os prejuízos causados pela maquiagem ambiental, o trabalho a analisa à luz do sistema jurídico brasileiro de defesa do consumidor, caracterizando-a como vício ou defeito dos produtos e dos serviços, práticas e cláusulas abusivas e/ou publicidade enganosa ou abusiva.
  • 357269

    Protecao Juridica Da Crianca Consumidora - Foco

    sinopse
    • "Assim fazendo, Roberta Densa apresenta o tom de sua obra: profunda, sem ser maçante; atual e inovadora. Nossas crianças, expostas a um fantástico mundo tecnológico, perderam a inocência das gerações passadas para um mundo rude, com heróis e vilões geralmente monstruosos, que se apresentam com muita frequência nos filmes e animações. Essa realidade está a exigir uma nova compreensão do universo consumidor, especialmente das crianças e adolescentes, facilmente sugestionáveis com tantas fontes de informação. Nos capítulos da obra, a autora sai-se airosamente, em um trabalho doutrinário de utilidade ímpar, normalmente não encontrada em obras acadêmicas". Trecho da apresentação de Sílvio de Salvo Venosa. "Alfim, ainda é preciso destacar u m aspecto vital: o tema que é tratado e sua importância e atualidade. Qualquer sociedade responsável preocupa-se com a formação das novas gerações. Aliás, é comportamento que compõe a informação genética que orienta o instinto de incontáveis espécies de animais, incluindo insetos: trabalhar pela perpetuidade. No caso humano, um esforço ainda maior, na medida em que não se limita ao aspecto biológico, ou seja, manter vivo, mas alcança a formação moral: o ser humano como ser consciente, ser que pensa e age não apenas num mundo físico, mas num mundo de valores e significados. Somos seres marcados - senão aprisionados - em semiologia e axiologia. E isso define não apenas nossas leituras da vida, mas nossos atos.
  • 278305

    Codigo De Defesa Do Consumidor, O - Saraiva

    sinopse
    • "Obra única no direito consumerista, O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial apresenta proposta inovadora de estudo do tema, por meio da análise das decisões mais relevantes dos Tribunais de Justiça e do STJ a respeito dos assuntos pertinentes ao direito do consumidor, como: cláusula abusiva nos contratos de adesão; contrato de compra e venda de imóvel; compra e venda geral e via web/internet; sistema financeiro; cartão de crédito; seguro; serviço de proteção ao crédito; leasing/arrendamento mercantil; consórcio; transporte de passageiros e bagagens; defeito/vício; publicidade enganosa e abusiva/informação adequada; fiança (como serviço); locação; responsabilidade civil; decadência e prescrição; desconsideração da personalidade jurídica; retroatividade; serviços públicos; ônus da prova e sua inversão; antecipação da tutela/concessão de liminar; denunciação da lide; competência; crime de cobrança abusiva; crime de oferta enganosa; crime contra as relações de consumo; crime de ágio; crime contra a economia popular; ação civil pública/ação coletiva/legitimidade ad causam/direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos; ação direta de inconstitucionalidade; execução extrajudicial; prestação de contas; e juizado especial. Outro ponto forte da obra é sua organização. As decisões foram agrupas por capítulos, sendo inseridas nos títulos relacionados, quer pelo aspecto mais importante, quer pelo fato de ele ter sido o mais discutido e aprofundado. Para facilitar a consulta, o autor elaborou três tipos de índices: a) por assunto; b) por artigos do CDC e c) pelas demais normas jurídicas citadas. Assim, se o leitor não encontrar a informação pretendida num capítulo específico, poderá obtê-la consultando os índices. Em linguagem simples e acessível, este livro visa orientar o trabalho do operador do Direito em todos os casos do dia a dia profissional relacionados à Lei n. 8.078/90, especialmente na agilização da pesquisa, tão necessária ao trabalho técnico e que, na área do Direito do Consumidor, ainda é rara. "
  • 268214

    Revista Luso Brasileira De Direito Do Consumo Vol I - 2 - Jm

    sinopse
    • Tópicos Abordados; - da proibição da penhora de salários; - da vedação da penhora do bem de família; - da proteção à dignidade do sobre-endividamento contra cobranças abusivas e constrangedoras; - serviços públicos essenciais no Brasil e em Portugal.
  • 264845

    Revista Luso Brasileira De Direito Do Consumo Vol 1 - J M

    sinopse
    • Tópicos Abordados: práticas comerciais agressiva, aquisição de produtos de férias de longa duração; a tutela jurídica do consumo enquanto ramo do direito; o direito europeu dos contratos; aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores; la mediación em las juntas arbitrales de consumo; principais alterações ao regime dos contratos de utilização periódica de bens; da obrigação de avaliação da solvabilidade do credor: do acesso a bases de dados; le controlê des clauses abusives par le juge; distorção substancial do comportamento económico dos consumidores; configuração da relação de consumo e suas repercussões jurídicas.
  • 248601

    Código De Defesa Do Consumidor

    sinopse
    • Nas varas cíveis, o direito do consumidor vem despontando como um dos principais ramos a serem estudados e aplicados. Na atividade docente, da mesma forma, a permanente atualização sobre o direito do consumidor constitui exigência essencial para a compreensão e transmissão de qualquer outra matéria. Por isso, esta obra se reveste de relevante interesse, porque traz não só comentários ao CDC artigo por artigo, mas também o elenco de subsídios doutrinários e jurisprudenciais. A conjugação da interpretação do autor, dos doutrinadores e da jurisprudência acerca de cada uma das disposições do CDC propicia ao leitor não só uma visão global e unitária do direito do consumidor, mas também uma percepção prática da sua aplicação. Este livro oferece ao leitor suprimentos teóricos e práticos, permitindo-lhe ao mesmo tempo conhecer a matéria e identificar sua interpretação frente aos casos concretos. Obra de consulta para os operadores do Direito, especialmente juízes, promotores e advogados. Leitura complementar para a disciplina Direito do Consumidor do curso de graduação em Direito.
  • 169815

    Vulnerabilidade Dos Consumidores No Comercio Eletronico, A - Rt

    sinopse
    • O presente trabalho analisará o contrato eletrônico de consumo sob dois enfoques: I - o agravamento da vulnerabilidade e o abalo da confiança do consumidor quando transportada a relação de consumo para o ciberespaço; II - quais os instrumentos necessários para a reconstrução da confiança como forma de aprimoramento do princípio instituidor do Direito do Consumidor, permitindo que os consumidores ocupem o meio virtual com padrões mínimos e inderrogáveis de proteção.
  • 82893

    Seguranca Alimentar - Saraiva

    sinopse
    • A preocupação com a produção de alimentos sempre esteve presente nas mais diversas sociedades. O tema é atual: segundo relatório da FAO, havia 925 milhões de pessoas subalimentadas no mundo em 2010. O autor analisa a história das idéias políticas e econômicas que serviram de fundamentação a diferentes tipos de intervenção estatal na produção de alimentos, relata uma parte da história da vida privada, indicando as diferentes legislações de vigilância sanitária, regras de conservação e de abastecimento de alimentos. Trata também de como as políticas alimentares são estabelecidas em estruturas administrativas regulatórias em âmbito internacional, em foros como a OMC, FAO e no Mercosul de forma geral. No Brasil, analisa a tensão entre política agrária, ambiental e alimentar.
  • 265965

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Del Rey

    Produto Esgotado
  • 264976

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Lemos E Cruz

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    Defesa Do Consumidor - Tradebook

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  • 262076

    Codigo Do Consumidor Na Teoria E Na - Del Rey

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  • 107428

    Contratos No Codigo De Defesa Do Consumidor - Rt - 4 Ed

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