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  • 427889

    PRÉ-VENDA

    15,0 %

    Curso De Direito Internacional Publico

    sinopse
    • O Direito Internacional Público, que no passado se apresentava como uma disciplina secundária nos cursos jurídicos, hoje se torna extremamente importante em razão das mudanças ocorridas no mundo. Esta obra chega organizada de acordo com as exigências das principais faculdades de Direito e compreende o estudo dos fundamentos do direito internacional, dos agentes diplomáticos e agentes consulares, dos espaços sob soberania dos Estados, das organizações internacionais, dos principais conflitos em âmbito internacional, da proteção internacional do meio ambiente etc. A 12ª edição foi devidamente atualizada e ampliada, com a inserção, inclusive, dos capítulos que versam sobre ¿A situação jurídica dos migrantes no Brasil¿ e ¿Para uma tutela das catástrofes naturais: fundamentos para o direito internacional das catástrofes¿, além de vários novos tópicos. O livro do Professor Sidney Guerra é uma obra escrita de modo claro e acessível aos alunos, direcionando os primeiros passos para o conhecimento do Direito Internacional Público.
  • 427620

    PRÉ-VENDA

    15,0 %

    Manual De Direito Internacional Publico

    sinopse
    • Data de fechamento da obra: 23/11/2020. O Manual de Direito Internacional Público de Accioly e Nascimento e Silva, atualizado por Paulo Borba Casella, Titular da cadeira de Direito Internacional Público da USP, acompanha as profundas transformações conceituais e estruturais em curso no direito internacional pós-moderno. A obra tem a proposta de manter um ¿texto responsável¿ e atualizado de uma visão geral e didática da disciplina, mas sempre respeitando o legado dos autores. Incorporou análises e questionamentos contemporâneos sobre direito internacional, levando em consideração a tradição reflexiva deste manual que se mostram fundamentais para fornecer subsídios novos para o ensino do direito internacional em faculdades de direito ou de relações internacionais.
  • 425445

    15,0 %

    Controle De Convencionalidade Pelo Ministerio Publico

    sinopse
    • Este livro ? pioneiro em toda a literatura latino-americana ? investiga com profundidade o mecanismo de exame de convencionalidade pelo Ministério Público, quer quando age de ofício, quer quando atua por provocação. A obra desce a fundo nos meandros possíveis de atuação do Ministério Público relativos à aplicação de tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil, despertando uma nova vocação ministerial ? ainda não aflorada em nosso País ? de defensor de uma ordem jurídica ampliada e, sobretudo, internacionalizada.A obra é fruto de um extenso trabalho conjunto, cujas discussões tiveram início em ambiente acadêmico e perduram até hoje. Sua finalidade é fazer compreender todas as múltiplas possibilidades que tem o Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com todas essas questões. O livro investiga, primeiramente, o estado da arte da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a esse respeito. Num segundo momento, a obra aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público afere a convencionalidade das leis, é dizer, verifica a compatibilidade das normas internas tendo como paradigmas os tratados de direitos humanos, sem, contudo, resolver a questão jurídica propriamente dita. No capítulo derradeiro, o livro investiga os casos em que o Ministério Público propriamente controla a convencionalidade das leis, resolvendo os temas postos à sua apreciação a título de vontade do Estado. Os casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana foram devidamente estudados, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno ? pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas ? foi a responsável pelas condenações internacionais. Pelo pioneirismo e profundidade técnica, esta é obra que não pode faltar à mão dos membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, agentes da segurança pública e estudantes de Direito, merecendo lugar de destaque nas melhores bibliotecas jurídicas do País.?
  • 377462

    15,0 %

    Curso De Direito Internacional Publico - Saraiva 12 Ed

    sinopse
    • O Direito Internacional Público, que no passado se apresentava como uma disciplina secundária nos cursos jurídicos, hoje se torna extremamente importante em razão das mudanças ocorridas no mundo. Esta obra chega organizada de acordo com as exigências das principais faculdades de Direito e compreende o estudo dos fundamentos do direito internacional, dos agentes diplomáticos e agentes consulares, dos espaços sob soberania dos Estados, das organizações internacionais, dos principais conflitos em âmbito internacional, da proteção internacional do meio ambiente etc. A 12ª edição foi devidamente atualizada e ampliada, com a inserção, inclusive, dos capítulos que versam sobre ?A situação jurídica dos migrantes no Brasil? e ?Para uma tutela das catástrofes naturais: fundamentos para o direito internacional das catástrofes?, além de vários novos tópicos. O livro do Professor Sidney Guerra é uma obra escrita de modo claro e acessível aos alunos, direcionando os primeiros passos para o conhecimento do Direito Internacional Público.
  • 377747

    15,0 %

    Cooperacao Internacional - Vol 13 - Juspodivm

    sinopse
    • A ?Cooperação Internacional?, o ?Processo Internacional? brasileiro e o ?Direito Comparado? discutidos neste trabalho por variadas mãos são o fruto, inicialmente, de pesquisas efetuadas por professores e pesquisadores junto a programas de pós-graduação stricto sensu em Direito de algumas das maiores Universidades do país. Para além destes, a obra conta também com trabalhos de consagrados professores de vários países e ordenamentos jurídicos distintos, do civil law e do common law, trazendo perspectivas sobre aspectos do processo internacional que levam a reflexões mais profundas sobre o direito brasileiro. Comparar p ara evoluir, comparar para compreender, comparar para cooperar mais e melhor, poderiam ser os lemas desta coletânea.
  • 374122

    14,99 %

    Direitos Humanos - Vol 14 - Juspodivm

    sinopse
    • A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor. Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida. Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura. Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los. Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais. Enfim, a Coleção Resumos para Concursos foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos "concurseiros"!
  • 372824

    15,0 %

    Direitos Humanos E Justica Internacional - Saraiva

    sinopse
    • "O ponto de partida e de chegada da justiça internacional em direitos humanos é um só: proteger a dignidade e aliviar o sofrimento de vítimas reais ou potenciais de violações de direitos. À luz de um sistema multinível marcado pela abertura e permeabilidade de ordens jurídicas nas esferas global, regional e local verifica-se a força transformadora de impactos mútuos e incidências recíprocas a convergir na melhor e mais eficaz proteção à pessoa humana. Daí o impacto da jurisprudência regional nas esferas locais, no sentido de fomentar avanços e deter retrocessos na proteção de direitos, impulsionando reformas legislativas e em políticas públicas. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, as sucessivas reedições de Direitos Humanos e Justiça Internacional atestam a maestria e o aclamado saber jurídico de Flávia Piovesan, uma das maiores expoentes da disciplina em âmbito nacional e internacional."
  • 372027

    15,0 %

    Manual De Direito Internacional Publico - Saraiva 24 Ed

    sinopse
    • "O Manual de Direito Internacional Público de Accioly e Nascimento e Silva atualizado por Paulo Borba Casella Titular da cadeira de Direito Internacional Público da USP acompanha as profundas transformações conceituais e estruturais em curso no direito internacional pós-moderno A obra tem a proposta de manter um ?texto responsável? e atualizado de uma visão geral e didática da disciplina mas sempre respeitando o legado dos autores Incorporou análises e questionamentos contemporâneos sobre direito internacional levando em consideração a tradição reflexiva deste manual que se mostram fundamentais para fornecer subsídios novos para o ensino do direito internacional em faculdades de direito ou de relações internacionais "
  • 371165

    20,0 %

    Direito Internacional Publico - Varella - Saraiva

    sinopse
    • O direito internacional é um dos ramos clássicos do direito Com a aceleração do processo de globalização econômica as relações jurídicas entre os Estados se intensificam e ganham novos contornos Nesse cenário Marcelo Dias Varella aborda a constante expansão do processo de internacionalização do direito que ocorre pela multiplicação de tratados de fontes normativas de sistemas regionais de integração e de órgãos internacionais de solução de conflitos na obra Direito Internacional Público Em uma linguagem clara e objetiva você terá em suas mãos uma obra completa sobre o tema Destinada aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito e Relações Internacionais
  • 370436

    15,0 %

    Direito Internacional Privado - Beat - Saraiva

    sinopse
    • "Pioneiro pela estrutura moderna e didática, Direito internacional privado: teoria e prática consagrouse no meio jurídico, especialmente entre os profissionais que atuam na área do direito internacional e os estudantes de graduação e pósgraduação, como o mais completo livro a respeito dessa importante disciplina do Direito. Não é para menos. Com 20 edições publicadas, a obra vem acompanhando as modificações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias de direito internacional privado desde 1996, quando foi publicada sua 1ª edição. O respeitado autor utilizase de sua vasta experiência como advogado, consultor e árbitro para analisar as tendências mais modernas sobre o assunto, considerando sempre o direito brasileiro sob as perspectivas doutrinária e prática. A jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores brasileiros é indispensável para embasar a compreensão da matéria. Este livro trata, em sua primeira parte, de aspectos gerais do direito internacional privado, tais como seu conceito e seus objetivos, suas fontes, suas relações com o regime jurídico da nacionalidade, com a condição do estrangeiro e com o direito intertemporal, a estrutura da norma do direito internacional privado, seus preceitos básicos (lei do foro, reserva da ordem pública, fraude à lei e alteração de estatuto) e a história do direito internacional privado no Brasil. Na segunda parte, dedicase ao direito processual civil internacional, examinando, entre outros tópicos, a aplicação das normas do direito internacional privado e do direito estrangeiro no processo, a competência internacional e a imunidade de jurisdição, a homologação de sentença estrangeira, a cooperação jurídica internacional, o regime jurídico dos documentos de procedência estrangeira e o direito processual civil internacional no Mercosul. O leitor tem em mãos a obra de referência em direito internacional privado, com conteúdo confiável e atualizado."
  • 366912

    15,0 %

    Ordem Publica E Homologacao De Decisao Estrangeira No Brasil - Edipro

    sinopse
    • O Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de decisão judicial estrangeira, especialmente embasada na imposição da não violação à ordem pública, à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da palavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. As autoras buscam desenhar a linha limítrofe da ordem pública como elemento obstativo do reconhecimento da força da decisão de outra nação, no Brasil, à luz da soberania no particular aspecto do exercício da jurisdição pelo STJ. Os principais temas abordados são: a soberania vista em conformidade com a inarredável cooperação internacional dos Estados em prol de finalidades comuns; as normas em vigor, e a doutrina e a jurisprudência pertinentes; as decisões homologáveis de acordo com a ordem jurídica pelo nosso Direito prestigiada; a dicotomia da ordem pública: ordem pública interna e ordem pública internacional; a análise de casos polêmicos colhidos na jurisprudência e os principais aspectos da ordem pública como óbice à homologação de sentença estrangeira. ?A análise empreendida efetivamente é completa, com o histórico legislativo e com o enquadramento jurisprudencial contemporâneo, quase como um estudo de direito aplicado, mas um pouco mais amplo, com farta inserção de opiniões das autoras e ilustrações práticas. Cada instituto jurídico contemplado na lei ou na jurisprudência acostada é meticulosamente explanado, favorecendo um estudo completo, ainda que perfunctório, pois as autoras não propõem esgotar o assunto neste manual, mas sim oferecem um impecável guia da matéria no estado em que se encontra no momento de sua publicação.? (Cláudio Finkelstein ? Coordenador da subárea de Direito das Relações Econômicas Internacionais da pós-graduação em Direito da PUC-SP e Prefaciador desta obra)
  • 344546

    15,0 %

    Regulacao Do Comercio Internacional E Do Investimento Estrangeiro - Saraiva

    sinopse
    • A dinâmica do comércio internacional e dos investimentos estrangeiros é influenciada pelas mudanças no sistema internacional e na esfera interna dos países. Encontra-se, assim, suscetível a transformações recorrentes e a questionamentos acerca da adequação das regras existentes aos novos contextos políticos e econômicos. A Regulação do comércio internacional e do investimento estrangeiro reúne preciosas contribuições produzidas no âmbito dos Programas de Pós-graduação em Direito e em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, bem como colaborações de renomados professores e pesquisadores da área de Direito Internacional Econômico, do Brasil e do exterior. A obra é coordenada pelo Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS Fabio Morosini, considerado um dos expoentes brasileiros na área de regulação do comércio internacional, esta obra oferece análises sobre temas sensíveis à regulamentação de comércio e investimento no século XXI com a seriedade e a qualidade exigidas dos juristas e demais estudiosos do tema.
  • 290168

    15,0 %

    Direito Internacional Publico - Saraiva

    sinopse
    • A análise de todas as provas dos últimos 13 anos (2003 a 2015) oferece ao candidato a possibilidade de identificar os temas de maior incidência, direcionando seus estudos e garantindo uma revisão precisa dos conteúdos exigidos.
  • 171252

    15,0 %

    Direito Internacional Publico E Privado - Pcj Vol 20 - Saraiva

    sinopse
    • Esta Coleção se destaca pela abordagem robusta e organizada da doutrina e jurisprudência das principais disciplinas do Direito, sendo indicada a estudantes, profissionais e, principalmente, concursandos que almejam conquistar uma vaga na área pública, seja jurídica ou fiscal. A didática dos autores propicia um estudo direcionado, e condensa diversos entendimentos sobre a matéria em exame. Alia a mais precisa e atual jurisprudência e, sobretudo, revela clareza e arranjo metódico de cada ponto, a classificá-lo como indispensável ao leitor que pretende um estudo completo e eficaz da disciplina de seu interesse. Em cada volume foi priorizada a elaboração de esquemas e quadros sinóticos com o máximo detalhamento, além da criteriosa seleção de questões de concursos públicos que são aplicadas pelas bancas examinadoras mais exigentes do País. Neste volume o leitor encontrará os principais temas de Processo Civil, como por exemplo: Direito Internacional Público; tratados internacionais; personalidade internacional; estado; personalidade internacional; organizações internacionais; entre outros.
  • 105571

    15,0 %

    Exame De Ordem - 1 Fase - Internacional - Vol 12 - Metodo

    sinopse
    • A Editora Método se firmou no mercado editorial jurídico como a pioneira no atendimento às necessidades dos estudantes e candidatos ao Exame da OAB e, desde o início de nossas atividades, em 1997, dedicamos atenção especial a esse público. Nesse sentido, para atingir a excelência em obras para esse certame, formamos uma equipe de colaboradores e professores especializados no tema que tem desenvolvido o melhor conteúdo no formato mais adequado, de modo que o candidato tenha aproveitamento eficaz nos estudos e, consequentemente, sucesso na prova. Esta série apresenta ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para aprovação na 1.ª fase do Exame de Ordem em uma linguagem clara e objetiva. Os livros trazem, ao final de cada capítulo, questões pertinentes ao tema exposto, selecionadas de exames oficiais, para que o candidato possa avaliar o grau de compreensão e o estágio de sua preparação. Trata-se de um material sério para uma preparação completa e segura à aprovação na 1.ª fase do Exame de Ordem, fato comprovado pela satisfação de seus leitores e pelo número expressivo de venda mais de 500.000 exemplares vendidos desde o lançamento do primeiro volume da coleção.
  • 80860

    15,0 %

    Sancoes Economicas Internacionais - Saraiva

    sinopse
    • Os conflitos entre nações são uma constante nos noticiários globais, seja por motivações religiosas, étnicas, territoriais ou econômicas, e não raramente são solucionados por meio da guerra. Entretanto, como resultado do processo histórico, esse recurso vem perdendo legitimação, deixando espaço para situações outras que não o desastroso embate bélico entre as nações. As relações internacionais têm sofrido mudança de paradigma, uma vez que a crescente defesa dos direitos humanos e a repulsa pela guerra têm inclinado os países a agir por outros caminhos, destacando-se dentre eles as sanções econômicas internacionais. Ciente desse cenário de mudança, o autor de Sanções Econômicas Internacionais repensa o arcabouço teórico e histórico sobre estas sanções de modo a tornar menos fugidias as impressões sobre como essas medidas estão condicionadas pelo direito e pela política internacional.
  • 4302

    15,0 %

    Direito Internacional Vol 11 - Rt

    sinopse
    • 1 - Direito Constitucional 2 - Direito Administrativo 3 - Direito Tributário 4 - Direito Civil 5 - Direito Empresarial 6 - Processo Civil 7 - Direito Penal 8 - Processo Penal 9 - Direito do Trabalho 10 - Ética Profissional 11 - Direito Internacional - Direito Constitucional 12 - Direitos Humanos - Direito Constitucional 13 - Remédios Constitucionais - Difusos e Coletivos 14 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Difusos e Coletivos 15 - Direito Ambiental - Difusos e Coletivos 16 - Direito do Consumidor 17 - Processo do Trabalho 18 - Leis Penais Especiais
  • 267247

    Direitos Das Minorias E Grupos Volneraveis

    Produto Esgotado
  • 267211

    Direito Das Gentes - Unujui

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  • 266339

    Tratado De Versalhes Na Historia Do Direito Intern

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  • 265497

    Iss - A Lc 116/03 E A Incidencia Na Importacao

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  • 263360

    Direito Internacional Publico - Silva - Del Rey

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  • 202988

    Direito Internacional Americano - Renovar

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