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Codigo Penal De Bolso - Rideel
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Codigo Penal Mini - Edipro
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Codigo De Processo Penal De Bolso - Rideel
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Curso De Direito Penal - Parte Geral - Vol 1 - Nucci - Forense
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Tratado De Direito Penal - Vol 1 - Saraiva - 25 Ed
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Dos Delitos E Das Penas - Edipro
20,1 %sinopse- Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos - pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros - continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no direito penal internacional e também nas Constituições brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocên
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Codigo Penal Comentado - Nucci - Forense
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Execucao Penal - Saraiva
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Estudo Direcionado - Criminologia - Juspodivm
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Questoes Morais E Direito Penal - Estudos Reunidos - Saraiva
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Psicopata - Imputabilidade Penal E Pscicopata - Lumen
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