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    Caso Dos Exploradores De Cavernas, O - Safe

    sinopse
    • Nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas - o que, aliás, a própria discussão que até hoje persiste quando a seu objeto testemunha - do que a introdução à ciência do direito, e, no entanto, nenhum ensino é tão fecundo e mesmo eventualmente tão fecundante quando aquele que se ministra aos que se iniciam no estudo do direito... Jusnaturalismo, historialismo, positivismo, "direito livre", realismo - (e aqui a enumeração não evidentemente exaustiva) - e a correspectiva atitude ou papel do juiz em Conformidade com cada uma destas concepções, ensejando o problema, não menos relevante, da criatividade maior ou menor do direito pela vida jurisprudencial -, tudo isto são noções que necessitam de concretude, indispensável ao iniciante no estudo do direito. Fecundada deste modo sua inteligência, fácil lhe será, depois, alçar-se das noções apreendidas aos grandes temas da filosofia do direito, disciplina tradicionalmente colocada em etapa mais avançada nos currículos jurídicos. Justamente na realização deste objetivo temos comprovado a importância inestimável do trabalho do professor Lon Fuller, da Universidade de Havard - o caso dos exploradores de cavernas (the case of the speluncean explorers), que bem poderia levar o subtítulo de "uma introdução à argumentação jurídica".
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    Direito No Cotidiano - Contexto

    sinopse
    • ?Este livro explica, em linguagem simples, as principais regras e a estrutura básica da Justiça. Há normas para o nascimento e a morte, a infância e a adolescência, o infrator e o eleitor. Leis regulam a propriedade e o aluguel, o amor e a separação, o trabalhador, o empreendedor e os impostos. O direito protege a vida, a mulher, o consumidor e o meio ambiente. Saber como essas coisas funcionam pode ajudar a enfrentar as inevitáveis dificuldades do dia a dia e a fugir de algumas armadilhas.? - Eduardo Muylaert
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    Grandes Julgamentos Da Historia, Os - Nova Fronteira

    sinopse
    • Neste novo título da Coleção Cícero, figuras importantes do mundo jurídico se voltam, cada qual à sua maneira, para alguns dos julgamentos mais notáveis de todos os tempos a fim de esclarecer para o leitor de hoje as circunstâncias em que aconteceram, suas complexidades e, sobretudo, as lições que podem nos oferecer sobre nossa capacidade de acertar e errar. Para os amantes do Direito e dos grandes protagonistas da História, bem como para todos aqueles que se interessam pelas humanidades em geral, este é um livro repleto de lições oportunas para os dias atuais ? um livro, numa só palavra, imprescindível.
  • 424813

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    Reta Final

    sinopse
    • Data de fechamento da edição: 4-9-2020. A procura por concurso público para as carreiras de Analista e Técnico dos Tribunais Federais e Estaduais (TRT, TRF, TRE e TJs) e Analista do Ministério Público (MP, MPT, MPF) aumenta a cada ano. Pensando nisso, os coordenadores da obra, Prof. Darlan Barroso e Prof. Marco Antonio Araujo Junior, ambos com larga experiência em preparação para concursos públicos (LFG, Damásio e MeuCurso), reuniram uma equipe de autores, que também são professores de cursos preparatórios, para a elaboração do RETA FINAL CONCENTRADO TRIBUNAIS. As principais disciplinas cobradas na maior parte dos editais dos concursos de Analista e Técnico de Tribunais Federais, Estaduais e do MP foram condensadas nesta obra, permitindo ao candidato se preparar de forma verticalizada nos assuntos de maior incidência. Com linguagem dinâmica e fluida, da mesma forma que os autores atuam em sala de aula, a obra aborda as seguintes disciplinas: ¿ Direito Civil ¿ Direito Penal ¿ Direito do Trabalho ¿ Estatuto da Criança e do Adolescente ¿ Direito Ambiental ¿ Direito do Consumidor ¿ Direito Previdenciário ¿ Direito Eleitoral ¿ Direito Processual Civil ¿ Direito Processual Penal ¿ Direito Processual do Trabalho ¿ Direito Tributário ¿ Serviço Público Federal Enriquecida com quadros sinóticos, fluxogramas e métodos mnemônicos, a obra retrata a metodologia criada pelos coordenadores nos cursos preparatórios: SABER + PRATICAR + REVISAR e propõe que o leitor possa, após estudar a teoria, no final de cada capítulo, responder questões de diversos concursos, com comentários em cada uma das alternativas. O conteúdo do 2º volume pode ser completado com o 1º volume, que traz as DISCIPLINAS ESSENCIAIS, eixo fundamental na maior parte dos editais de concursos públicos de nível médio e nível superior do país, inclusive nos concursos da área jurídica, quais sejam, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Português, Informática, Matemática, Raciocínio Lógico e Estatuto da Pessoa com Deficiência.
  • 424798

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    Pratica Processual Previdenciaria

    sinopse
  • 424807

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    12,0 %

    Calculo De Beneficios Previdenciarios

    sinopse
    • Data de fechamento da edição: 1-10-2020É de senso comum entre advogados, procuradores federais, defensores públicos federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do INSS e do Poder Judiciário a dificuldade na elaboração de cálculos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. São muitas mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais, regras de transição, revisões e reajustes. Por isso, é imprescindível que o operador do direito previdenciário se valha de um manual seguro e confiável que desvende as nuances desse complexo sistema. Cálculo de Benefícios Previdenciários, agora em sua 11ª edição, consagrou-se como obra de referência entre os profissionais por sistematizar com clareza e objetividade o assunto, trazendo uma análise completa e pormenorizada dos tópicos que compõem os cálculos dos benefícios. Vale ressaltar que o autor é Professor Universitário e atua desde o ano de 2000 diretamente perante tribunais (Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o que lhe traz grande bagagem teórica aliada a imensa experiência profissional. Este livro aborda temas como: elaboração de cálculos, decadência, prescrição, salário de contribuição, salário de benefício, renda mensal inicial, revisões judiciais, a Lei n. 9.876/99, teses revisionais, fator previdenciário, perda da qualidade de segurado, reajustes dos valores dos benefícios, limites mínimo e máximo dos benefícios, abono anual, índices de correção monetária, precatórios etc. A nova edição foi inteiramente revista para consolidar as alterações decorrentes da Reforma da Previdência ¿ Emenda Constitucional n. 103/2019, incluindo um novo capítulo inteiro para tratar dessas mudanças. Além disso, passou a contar com um índice remissivo bastante completo que facilita a procura por um assunto específico. Este livro objetiva proporcionar um estudo aprofundado mas ao mesmo tempo prático dos cálculos de benefícios, com muitos exemplos e explicações com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência mais recentes. A Editora e o Autor estão convictos de entregar ao leitor uma obra de qualidade, que trata de um dos temas mais importantes do Direito Previdenciário.
  • 424761

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    12,0 %

    Teoria Do Direito - Estudos Em Homenagem A Arnaldo Vasconcelos

    sinopse
    • ?Em um mundo em que já não são tão poucos os que ensinam e escrevem o que pensam, Arnaldo tem traço distintivo digno de nota, a inseri-lo em um rol muito seleto de pessoas: ele tem um pensamento, que não é só a reprodução ou a compilação do que outros pensaram antes dele. E procura incentivar os seus alunos a fazerem o mesmo. Suas ideias a respeito do Direito Natural, do Humanismo, da Democracia e da Epistemologia são traços inconfundíveis de sua forma própria, coerente e sistêmica de compreensão do fenômeno jurídico. Em razão disso, como mostra da gratidão e do reconhecimento de seus alunos e de seus amigos por sua trajetória e sua contribuição ao pensamento jurídico brasileiro, decidiu-se, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, organizar o presente livro, sua homenagem (Festschrift), o qual é integrado por textos voltados aos seguintes eixos temáticos: i) Epistemologia Jurídica, ii) Teoria da Norma Jurídica, iii) Teoria do Ordenamento Jurídico, iv) Hermenêutica Jurídica. Os autores do volume, além de estudiosos de tais assuntos, são amigos do homenageado e, mais que isso, foram de algum modo influenciados por seu pensamento. Alguns, aliás, foram seus alunos ainda no curso de bacharelado, tendo sido por ele introduzidos à Teoria do Direito, o que confere especial unidade à obra. Não são textos que apenas reproduzem o pensamento do autor, ou o descrevem, em verdade, são trabalhos que percorrem os assuntos elegidos de modo a evidenciar a importância e a marcante influência das ideias de Arnaldo sobre todos nós, o que parece ser o verdadeiro propósito de uma Festschrift?. Trecho de apresentação dos coordenadores Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz Hugo de Brito Machado Segundo
  • 424759

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    Manual De Direito Previdenciario

    sinopse
    • A 24ª edição do Manual de Direito Previdenciário vem atualizada pela Reforma da Previdência ? EC n. 103/2019, bem como pelas normas regulamentadoras, dentre as quais, os Decretos 10.410/2020 e 10.491/2020, que alteram significativamente o Regulamento da Previdência Social.As mudanças sofrem a crítica necessária quanto a alguns exacerbamentos do poder regulamentar, na medida em que disciplina conteúdos reservados à lei em sentido estrito, não sendo possível admitir como válida a fixação, por mero ato administrativo, de obrigações aos administrados, sejam eles segurados ou dependentes, bem como aos contribuintes em geral da Seguridade Social.Inclui novos precedentes relevantes do STF, do STJ e da TNU em matéria previdenciária e revisão doutrinária e jurisprudencial quanto aos Regimes Próprios de Previdência, que ainda estão sob processo de ajuste aos ditames da Emenda n. 103/2019.Contempla também as inovações relacionadas com os benefícios assistenciais criados em razão da pandemia da Covid-19 ? o auxílio emergencial e o benefício emergencial de preservação do emprego e renda ?, além dos ajustes que se fizeram necessários para o encaminhamento de requerimentos de benefícios por meio digital, notadamente os benefícios por incapacidade.?
  • 424739

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    12,0 %

    Protecao De Dados Pessoais Na Sociedade Da Informacao - Entre Dados E Danos

    sinopse
    • A sociedade da informação se manifesta com toda a sua potencialidade nesses tempos hodiernos e, com o avanço incessante da tecnologia, novos desafios se apresentam aos operadores do direito na medida em que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) desempenham seu papel de forças-motrizes das transformações contemporâneas. Noutras palavras, a tecnologia deixa de se apresentar como um elemento autônomo e desconectado da sociedade, da economia, da cultura e do direito, e passa a constituir o próprio amálgama das inter-relações individuais ? ressignificadas a largos passos. A tecnologia tem o potencial de alterar a adequação dos regimes de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos, e compreender alguns desses fenômenos e os impactos sociais que acarretam foi a proposta que culminou na obra ?Proteção de dados pessoais na sociedade da informação: entre dados e danos?, na qual estão reunidos 23 (vinte e três) trabalhos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando as mais diversas interfaces entre as possibilidades e os desafios para a conjugação desse universo em que a proteção de dados ganha relevância ímpar e a necessidade de constante reforço a um dos mais clássicos institutos do direito: a responsabilidade civil. (...) A obra, em sua completude, traz substratos de diversos ramos do direito, entrelaçados às peculiaridades decorrentes da interação entre a responsabilidade civil e a proteção de dados pessoais. O esforço coletivo e colaborativo foi essencial e, por isso, expressamos nossos efusivos agradecimentos aos colegas autores que colaboraram para a concretização deste projeto, dele participando com excelentes textos. Outrossim, registramos nossa gratidão e nossos elogios à Editora Foco, que acreditou no projeto e nos propiciou grande maestria editorial, permitindo-nos levar nossas ideias, dúvidas, inquietações e proposições sobre o formidável Direito Digital adiante. Esperamos que a obra seja rico repositório de ideias e desejamos a todos uma agradável experiência de leitura!
  • 424558

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    12,0 %

    Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

    sinopse
    • Data de fechamento da edição: 16/09/2020Nesta edição, a obra contempla todas as novidades e alterações normativas trazidas ao Direito da Criança e do Adolescente.Os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase), e Normativa Complementar. Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretaçãoe aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas.Esta obra foi estruturada para oferecer estudo completo, claro e didático do Direito da Criançae do Adolescente. Contém quadros sinóticos e tabelas comparativas que garantem fácil assimilação dos conteúdos abordados. Alia o aprofundamento de grandes obras doutrinárias auma preocupação incessante com a atualização jurisprudencial e a manutenção da didática,mas sem deixar de lado os aspectos críticos pertinentes ao Direito da Criança e do Adolescente
  • 424547

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    12,0 %

    Vade Mecum Da Banca Oab Fgv

    sinopse
    • Não é de hoje que as provas do Exame de Ordem (OAB) cobram um conhecimento significativo de lei, principalmente na primeira fase. Muitas vezes, representam 85% das questões de toda a prova. Chama a atenção, inclusive, a variedade de normas cobradas, desde os diplomas mais tradicionais como a Constituição Federal, o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho etc., até aqueles mais excepcionais, como, por exemplo, a lei que dispõe sobre o levantamento de valores não recebidos em vida (Lei 6.858/80), o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474/97), a lei que trata dos representantes comerciais (Lei 4.886/65), entre tantas outras. Ao todo, já são mais de 150 normas cobradas na 1ª Fase do Exame de Ordem. Tendo em vista este cenário, o Vade Mecum da Banca OAB (FGV) surge para MAXIMIZAR OS RESULTADOS DO SEU ESTUDO, trazendo todos os diplomas normativos já cobrados, com destaque apenas para o que já foi exigido nas provas (entre leis, súmulas e orientações jurisprudenciais). Isso, além de trazer ENORME REDUÇÃO DO TEMPO DE ESTUDOS, já que seria praticamente impossível ler o inteiro teor de todas as normas cobradas, o Vade Mecum da Banca OAB (FGV) direciona o foco do leitor para o que já foi cobrado nas provas da OAB/FGV (para o PADRÃO DA BANCA FGV), e tudo isso em um único material. Material curto e reduzido traduz outra vantagem do Vade Mecum da Banca OAB (FGV), já que o aluno não precisa utilizar o Vade Mecum tradicional (extenso, pesado e difícil de ler e manusear). Importante destacar que o Vade Mecum da Banca OAB (FGV) não contém apenas os artigos dados como certos pelo gabarito da prova, mas sim todos os artigos da lei mencionados, direta ou indiretamente, nas alternativas de cada questão (?a?, ?b?, ?c?, ?d?)1 , criando, assim, um mapeamento fiel dos Exames de Ordem formulados pela Banca FGV. Acrescentou-se, também, todas as súmulas do STF (inclusive, as vinculantes), do STJ, do TST e suas respectivas orientações jurisprudenciais cobradas em todos os Exames até o momento. Para se ter uma ideia do que o Vade Mecum da Banca OAB (FGV) pode fazer por você, otimizando seu tempo e dando um foco de raio laser nos seus estudos, realçando apenas o conteúdo que a OAB/FGV costuma exigir nas provas, seguem algumas demonstrações, em números. Aqui, vale o dito popular: ?os números não mentem?.
  • 424537

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    12,0 %

    Compra De Imoveis

    sinopse
    • Este livro descreve os vários aspectos jurídicos relacionados à aquisição de bem imóvel, assim como ao financiamento imobiliário. Enfatiza os cuidados que devem ser tomados pelo comprador, de modo que se possa entender e prevenir os riscos jurídicos inerentes ao negócio, inclusive no que se refere à possibilidade de desfazimento contra a própria vontade, por força de decisão judicial.É um estudo jurídico necessário para antes da compra do imóvel. Por tal razão, este trabalho insere-se no contexto da advocacia preventiva: verificar a viabilidade de um negócio. Além disso, com uma abordagem eminentemente prática, explica como obter os dados necessários e as certidões indispensáveis para adquirir um imóvel.Trata, também, das diversas ações ou defesas judiciais que podem ser usadas para obtenção ou proteção da propriedade do imóvel adquirido, bem como de eventuais possibilidades de regularização dos registros imobiliários.Entre alguns assuntos explorados na obra, é possível destacar: o bem imóvel e seu registro em cartório, o que a certidão do imóvel pode mostrar, o bem imóvel e seu vendedor, o estado civil e o cônjuge ou companheiro do vendedor, a compra do imóvel de uma pessoa jurídica, a aquisição por meio de um procurador, os tributos, o compromisso de compra e venda, a compra do imóvel de uma incorporadora, as vagas de garagem, a aquisição de um terreno urbano ou rural, o financiamento imobiliário e o pagamento de prestações, a compra de um imóvel por estrangeiro, e a regularização fundiária.Trata-se de um manual de consulta indispensável ao profissional envolvido com o negócio imobiliário. Embora o enfoque seja a advocacia preventiva, esta obra traz diversos casos práticos e questões úteis ao advogado que atua no contencioso imobiliário. Por seu aspecto didático e tão detalhado, pode ser compreendido por qualquer cidadão, mesmo que não seja da área jurídica.
  • 424446

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    12,0 %

    Introducao Ao Estudo Do Direito

    sinopse
    • Somente com sólidas razões uma obra didática permanece, anos a fio, na preferência de mestres e acadêmicos de Direito. É o que se verifica com esta obra, de Paulo Nader. Um conjunto de predicados, de forma e conteúdo, traça o seu diferencial.Esta edição é o resultado de uma longa pesquisa e reflexão ao longo de muitos anos. O texto foi revisto e atualizado metodicamente. Cuidadosamente, o autor revê a linguagem, os conceitos, a informação legislativa e jurisprudencial, não poupando esforços na renovação de seu compromisso com a comunidade universitária.Mais do que em qualquer época, este trabalho cumpre um papel da maior relevância, subministrando as noções fundamentais e indispensáveis à articulação do raciocínio jurídico.O objetivo do autor, ao projetar estas lições, foi plenamente alcançado: a conciliação entre a máxima clareza e a maior densidade cultural. A leitura de cada capítulo confirma essa observação. Em seu propósito de alcançar a ratio essendi de cada matéria, Paulo Nader investiga o passado cultural e sonda o pensamento contemporâneo. Cada afirmativa encontra o seu adequado fundamento científico.Possuindo uma visão culturalista, situa o Direito como resultado da experiência concreta de determinado povo, daí a importância das tradições, dos costumes, dos valores historicamente consagrados em suas ideias.Para ele, jurista-filósofo, a fonte maior do Direito reside na pessoa natural, na dignidade que lhe é inerente. O Direito deve ser lido na sociedade, mas necessariamente haverá de consagrar os postulados básicos da justiça substancial: respeito à vida, à liberdade e à igualdade de oportunidade.?
  • 423613

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    12,0 %

    A Liberdade De Expressao E As Novas Midias

    sinopse
    • O desafio de definir os limites da liberdade de expressão em ambiente radicalmente democrático frente aos discursos e declarações de ódio, das notícias falsas e das teorias conspiratórias, se já era uma demanda histórica de grande complexidade nas democracias, agora ganhou contornos dramáticos urgentes pela velocidade e alcance de sua propagação através das redes sociais e do engajamento de enormes parcelas da população a esses dispositivos. Como estabelecer os limites sem ferir as liberdades individuais, mas prevenindo ações criminosas e as fake news? Como o poder judiciário brasileiro tem se posicionado, qual tem sido sua efetividade e o que podemos fazer para enfrentar a questão? Liberdade de Expressão e as Nova Mídias reúne quatro pesquisadores especialistas na área colocando o debate na linha de frente. Nunca se defendeu tanto a liberdade de expressão e nunca se abusou tanto dela. As mentiras, os boatos, as fake news, sempre foram um recurso usado contra adversários político-ideológicos. O que há de novo é que as redes sociais tornam possível atingir em tempo real o público numa amplitude nunca antes imaginada. ?Direito à privacidade?, ?direito de opinião? e ?discurso de ódio? são conceitos que se contrapõem no mundo real, instaurando a anomia. A Liberdade de Expressão e as Novas Mídias debate a questão do ponto de vista jurídico, apontando, de um lado, os riscos inerentes às tentativas de cercear a livre expressão do pensamento, ainda que seja terraplanista, e de outro, o enorme risco de não fazer nada. Afinal, numa época regida pelos paradoxos, encontrar o ponto de equilíbrio é uma tarefa tão árdua como urgente.
  • 423283

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    Coronavirus - Direitos Dos Cidadaos E Acesso A Justica

    sinopse
    • No contexto em que sentimentos de angústia, impotência e lamento invadem milhares de corações humanos, eminentes juristas e pesquisadores se uniram para a construção da presente obra coletiva intitulada ?Coronavírus: direitos dos cidadãos e acesso à justiça?, que contempla a análise de aspectos dogmáticos e pragmáticos de notórias e relevantes implicações da pandemia covid-19 na seara jurídica, sobretudo com ênfase nos direitos dos cidadãos. A trágica pandemia da covid-19, outrora inimaginável, impactou a vida das pessoas em todo o planeta causando medo e sofrimento, a súbita destruição de famílias, destinos e sonhos gerou registros negativamente inolvidáveis na história da humanidade. Diante do cenário social imposto em razão das consequências da pandemia, implicações jurídicas de toda ordem foram inevitáveis e demandaram a intervenção e a contribuição de profissionais da área jurídica em busca da consolidação de posicionamentos capazes de permitir a adaptação do Direito à realidade. É essencial que a comunidade jurídica e a sociedade possam compreender a nova ordem à luz do permanente empenho para a preservação dos direitos fundamentais ? especialmente os direitos à vida, à saúde, à integridade e à dignidade ?, premissas inalienáveis que devem ser resguardadas em qualquer situação. Primorosas reflexões com abordagens teóricas e empíricas consignadas neste livro contam com inegável relevância, uma vez que reúnem temáticas corriqueiramente questionadas no cotidiano social e jurídico. As sustentações revelam traços da leveza e da grandeza da alma de cada autor(a), que lança seu olhar técnico sobre o horizonte jurídico presentemente enternecido pelas cores turvas das impactantes implicações pandêmicas. A diversidade de prismas foi um dos objetivos almejados ? ficamos felizes porque cada autora(a), convidada(o) por seus méritos e profundos conhecimentos em relação ao tema abordado, contribuiu com excelência para o alcance de tal desiderato. Na presente obra coletiva o leitor será brindado com abordagens reunidas em cinco seções temáticas, com ênfase no acesso à justiça, nos direitos do consumidor, nos direitos do trabalhador e do contribuinte, nos direitos civis dos cidadãos e na situação do cidadão diante do Direito público, a partir de parâmetros normativos e do diálogo com o posicionamento doutrinário e jurisprudencial.
  • 423248

    PRÉ-VENDA

    12,0 %

    Comentarios Ao Cpc - Da Prova Documental

    sinopse
    • Data de fechamento da edição: 31-3-2020. ´Comentários ao Código de Processo Civil´ constitui-se em uma coleção de 21 volumes que analisa os 1.072 artigos do CPC de 2015. Cada volume foi elaborado por professores reconhecidos no mercado pela qualidade das pesquisas e contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito. No volume VIII - tomo I, a autora Clarisse Frechiani Lara Leite analisa os arts. 405 a 441 do CPC, tratando da prova documental, abrangendo temas como a força probante dos documentos, a arguição de falsidade, a produção da prova documental e os documentos eletrônicos.
  • 402613

    PRÉ-VENDA

    12,0 %

    Direito Eleitoral - Saraiva

    sinopse
    • Direito Eleitoral é uma obra que tem sua primeira edição lançada em 2018, escrita pelos autores Clever Vasconcelos e Marco Antonio da Silva com base na vasta experiência docente e profissional que cada um possui. Trata-se de livro cujo conteúdo foi elaborado a partir de dupla preocupação: apresentar o tema do Direito Eleitoral de maneira sólida e, ao mesmo tempo, estruturar o desenvolvimento do raciocínio com base na prática profissional. É a partir dessa fórmula que a obra oferece uma visão contemporânea e totalmente sincronizada tanto com o que de mais recente há em termos de conteúdo teórico e legislativo ¿ inclusive com todas as alterações que a legislação eleitoral sofreu ao longo de 2017 ¿ quanto com o momento que o Brasil vive em 2018, ano eleitoral.
  • 402624

    PRÉ-VENDA

    12,0 %

    Equilibrio Contratual E Dever De Renegociar - Saraiva

    sinopse
    • Data de fechamento da edição: 23-7-2020.Este livro corresponde à tese de titularidade do Professor Anderson Schreiber. Defendida e aprovada em 1º lugar em disputado concurso público para o cargo de Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a tese revisita os fundamentos do Direito dos Contratos, redesenhando-os a partir do princípio do equilíbrio contratual.Analisa, em profundidade, os pressupostos e as consequências do desequilíbrio contratual no direito brasileiro, em comparação com outros sistemas jurídicos, reexaminando criticamente os institutos da lesão e do estado de perigo, bem como da resolução contratual e da revisão judicial do contrato por onerosidade excessiva superveniente.Além de formular novas propostas para a interpretação e aplicação das normas relativas a esses temas no Brasil, Schreiber propõe, ainda, o reconhecimento entre nós de um dever de renegociar contratos em desequilíbrio, delineando seus contornos e as consequências da sua violação. Esta segunda edição vem a público incorporando as modificações promovidas no Código Civil pela Lei n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), as inovações trazidas pela Lei n. 14.010/2020 (RJET) e um epílogo dedicado ao exame dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre as relações contratuais, especialmente no que se refere ao equilíbrio contratual e ao dever de renegociar.
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    20,0 %

    Vade Mecum 2020 - Saraiva

    sinopse
    • Data de Fechamento da obra: 21-7-2020 O Vade Mecum Saraiva chega à 30ª edição com conteúdo aumentado, atualizado e com novidades exclusivas, como o Mapa da Legislação, que facilitam ainda mais a consulta das principais mudanças legislativas ocorridas ao longo do 1º semestre de 2020. Como se sabe, a Saraiva Jur é a editora pioneira na atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões. A cada nova edição, o conteúdo é selecionado e revisto com base na grade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Como já é tradição na Saraiva Jur, a estrutura do novo Vade Mecum foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão conhecidas em nossas obras de legislação, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Com o Mapa da Legislação, encarte inserido ao final da obra, é possível localizar rapidamente as atualizações mais relevantes ocorridas ao longo do 1º primeiro semestre de 2020. Este período trouxe importantes mudanças legislativas que agora fazem parte do nosso ordenamento jurídico.
  • 402399

    12,0 %

    Constituicao Da Republica Federativa Do Brasil - 2 Semestre 2020 - Atlas

    sinopse
    • Esta Constituição da República Federativa do Brasil consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamos ao público um material consistente, funcional e atualizado, com um projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações.Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.Aos adquirentes desta edição da Constituição da República Federativa do Brasil, é oferecido material suplementar exclusivo e gratuito para download, com a íntegra das Emendas Constitucionais de Revisão e das Emendas Constitucionais de 1 a 107.Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos nesta obra, publicadas ao longo do semestre.?
  • 402208

    12,0 %

    Desigualdades Sociais A Mulher E A Liberdade No Direito - Estante Do Direito

    sinopse
    • O país atravessa uma fase de inúmeras dificuldades. Sociologicamente, há um brutal abismo entre ricos e pobres. Nesse contexto, surgem várias indagações. Como as verbas orçamentárias devem ser distribuídas? E como o Governo, calcado no Congresso Nacional, buscará a justa distribuição dos recursos de modo a diminuir tais desigualdades? Neste compilado, fruto de importantes discussões no universo acadêmico, o professor e jurista de carreira Régis Fernandes de Oliveira explora mais a fundo ao discutir se a pobreza é um problema jurídico e se o orçamento é instrumento de dominação. E, com enfoque em pautas mais polêmicas, o autor aborda sobre o posicionamento de entidades federativas a respeito de políticas públicas para inclusão social de presos, das comunidades LGBTQ+ e das carentes em geral. Na obra, ainda estão incluídas reflexões essenciais relativas à mulher. Em que plano se coloca a mulher? Como introduzir políticas públicas para as questões de gênero, violência, problemas psicológicos, e como promover a participação eleitoral? Em suma, tantas são as questões à procura de respostas. Lograr soluções? Longe disso, é preciso buscá-las, analisando estatísticas, apresentando dados, apelando à literatura. Essa é a proposta do livro.
  • 401964

    12,01 %

    Futuro Humanizado Do Direito, O - Literare Books

    sinopse
    • Neste livro, o leitor tem acesso a lições grandiosas que mudaram e continuarão transformando a vida dos operadores do Direito. São capítulos repletos de cases e novas aplicações com uma abordagem integral, que considera o todo, para orientá-lo em seu dia a dia no mundo jurídico. Aqui, ele encontra ferramentas e instruções para trabalhar de modo integrado com o coaching, a constelação familiar, a PNL e o pensamento sistêmico. Além dessas áreas, ainda pode ler sobre os seguintes temas: o fim do direito tradicional: novas posturas para os profissionais do direito, direito sistêmico e justiça restaurativa, práticas em um escritório de advocacia sistêmico, o advogado empreendedor: novas competências, pensamento sistêmico estratégico, teoria dos sistemas e complexidade e constelação sistêmica familiar e conciliação no judiciário.
  • 400871

    12,0 %

    Recurso Extraordinario E Recurso Especial - Rt

    sinopse
    • O objetivo do presente livro é tornar o recurso extraordinário e o recurso especial instrumentos recursais a nados com as novas funções de nossas Cortes Supremas e com as novas tarefas que lhes são impostas: dar unidade ao direito mediante precedentes constitucionais e infraconstitucionais federais, promovendo-se a segurança jurídica, a liberdade e a igualdade de todos perante o direito.
  • 400642

    12,0 %

    Investigador De Policia E Papiloscopista Da Policia Civil Do Parana - Alfacon

    sinopse
    • A Editora AlfaCon elaborou o material didático para o concurso da Polícia Civil: PC-PR: 2 em 1, que contempla os cargos de Investigador e Papiloscopista. O material didático está atualizado com o Pacote Anticrime e traz 100% os conteúdos exigidos no edital. Os materiais didáticos produzidos pela editora Alfacon proporcionam, além do estudo, uma experiência educacional que levará você a se sentir parte do mundo dos concursos públicos, desde o início da sua preparação.
  • 399348

    12,0 %

    Crimes Contra A Honra E Contra A Dignidade Sexual - Juspodivm

    sinopse
    • O LEITOR ENCONTRARÁ: - Transcrição do artigo antes da exposição do conteúdo - Precedentes do STJ e do STF no decorrer do texto
  • 398445

    12,0 %

    Codigo Interativo Alfacon Carreiras Policiais 2020 - Alfacon

    sinopse
    • A Obra. Em uma área extremamente competitiva como é a de concursos públicos, a utilização de um material correto, atualizado, de fácil compreensão agilizará consideravelmente a sua aprovação. Digo isso com a experiência de quem permaneceu por 30 (trinta) anos no Ministério Público de Minas Gerais e leciona em cursos preparatórios para concursos públicos desde o ano de 1994. O Código Interativo AlfaCon foi pensado e projetado com o fim de facilitar nossos estudos. A leitura e a análise daquilo que chamamos de ?lei seca? têm fundamental importância para o conhecimento e o aprendizado de todos os conteúdos exigidos nos concursos públicos. Na verdade, a ?lei seca? é o nosso ponto de partida, de onde é construída a maioria das teorias. Contempla as mais recorrentes Leis de carreiras policiais Dividido em duas colunas para facilitar o manuseio Marcadores com nomes da disciplina na lateral da página Destaques nos dispositivos Legais alterados no último ano Leis identificadas no topo e no rodapé da página (nome e números) Conteúdo adicional on-line
  • 397640

    12,0 %

    Manual De Introducao Ao Estudo Do Direito - Rt

    sinopse
    • "O objetivo da obra é auxiliar quem ingressa na Faculdade de Direito sem prévios conhecimentos jurídicos e se defronta com normas e conceitos incompreensíveis. Em quatorze Lições são examinadas: ? - as definições do direito dadas por vários estudiosos em diversos períodos, ? ? seus conceitos básicos: sujeito de direito, direitos e deveres fundamentais, Estado de direito, fato jurídico, ato jurídico, relação jurídica, ? ? as ?ferramentas? do direito: norma jurídica, linguagem e interpretação do direito, modos para resolver conflitos entre normas jurídicas, ? ? os ramos, as disciplinas e as fontes do direito, ? - as relações do direito com a moral, a justiça e a política. ?"
  • 397632

    12,0 %

    Alienacao Parental - Rt

    sinopse
    • "A 3ª edição está atualizada com doutrina e jurisprudência mais recente a respeito do tema, tanto no plano do direito material como processual. ? Possui um capítulo inteiramente dedicado à Prática Processual e os demais ao direito material. ? Também possui capítulo que proporciona uma visão sobre os projetos de lei sobre o assunto que tramitam no Legislativo. "
  • 397630

    12,0 %

    Alimentos - Rt

    sinopse
    • Dentro do Direito de Família e do Direito de Obrigações há uma parte relacionada com o dever de zelo e cuidado devido aos membros da família, necessitados, ou àqueles em face dos quais surgiu obrigação alimentar. O dever de alimentar e o direito de ser alimentado, entretanto, ultrapassa em muito o conceito de ?alimentos?: suscita o estudo de direito de família, de deveres conjugais, de deveres com a prole, de responsabilidade civil, de direito fundamental de liberdade, de direito penal e de uma série de outras questões atinentes à demonstração do conteúdo da prestação alimentar, que se forma levando-se em conta muitos aspectos relacionados à necessidade do alimentando e à possibilidade de pagamento do alimentante. De toda a maneira, a tudo isso se somam as peculiaridades da ação de alimentos e as novidades da jurisprudência, sempre atenta às transformações sociais e à demanda humana por alimentos.
  • 397625

    12,0 %

    Legitimo Interesse E A Lgpd, O - Rt

    sinopse
  • 397624

    12,0 %

    Direito De Transportes - Rt

    sinopse
    • "Trata-se de estudo que reúne, de forma singela e de fácil compreensão, aspectos das diversas disciplinas que cuidam do direito de transportes. Entende-se por ?direito de transportes? as numerosas questões jurídicas que circundam em torno do direito de ir e vir, da responsabilidade do Estado quanto à efetividade desse direito, da mobilidade social, do cuidado com vias e meios públicos de transporte e, principalmente, com a responsabilidade civil decorrente de contratos de transporte de coisas e de pessoas, bem como com a responsabilidade civil extracontratual, por decorrência da atividade perigosa de transportar pessoas e coisas. ? ?"

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