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47,67 %
Clt 2021
sinopse- Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 108, de 26.08.2020.Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada.(exemplo: Art. 7º ). Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor. Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: ?As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional?. E, por força desta norma, foram incluídos nos dispositivos da CLT e da legislação complementar as alterações introduzidas pela edição e reedição de Medidas Provisórias, observada a data limite de 11.9.2001. Contém, ainda, precioso Índice Alfabético e Remissivo da CLT, com remissões à Constituição Federal/88 e suas Emendas, às Súmulas do STF inclusive as Vinculantes, do STJ, do TFR (atual STJ) e do TST, neste, compreendendo as Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, da SDI 1 e 2, Transitórias, e da SDC, bem como os seus Atos e Precedentes Normativos, Instruções, Provimentos e Resoluções. Está abrangido também pelo citado Índice a legislação complementar, inclusive a do Código Civil e do Código de Processo Civil que tem pertinência com as relações de trabalho. Esta edição contém também remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT. Finalmente, cabem algumas considerações sobre as Medidas Provisórias n. 808, de 14.11.2017 e 905, de 11.11.19, a saber: Como essas Medidas tiveram sua vigência encerrada, fizemos constar a íntegra dos textos a partir das páginas 861 e 862 respectivamente, bem como a legislação correlata sobre a COVID-19 a partir da página 1099. Ressalte-se, no entanto, que se não houver a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória conservar-se-ão por ela regidas.
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24,97 %
Codigo De Defesa Do Consumidor 2021
sinopse- O manual do Código de Defesa do Consumidor, atualizado até a Lei nº 13.486/17 e o DOU de 22 de janeiro de 2021, visa a atender à Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos c omerciais e de prestação de serviços.
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25,0 %
Direito Processual Penal
sinopse- Data de fechamento da obra: 17.11.2020.Direito Processual Penal, de Aury Lopes Jr., possui uma linguagem descomplicada, objetividade, sem perder a profundidade de conteúdo que é responsável pelo sucesso da obra. O livro em um único volume se apresenta completo e atual, sem perder de vista os jugados mais recentes e polêmicos que envolvem o processo penal, proporcionando ao estudante uma experiência de aprendizagem e de compreensão diferenciadas. Tendo em vista a dinâmica com que o assunto é abordado no livro, este é destinado tanto a alunos de graduação e pós-graduação, quanto a profissionais da área, sem prejuízo do proveito que podem ter, também, aqueles que preparam para concursos públicos, pela didatica e metodologia utilizada pelo autor.
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10,0 %
Vade Mecum 2021
sinopse- """O Vade Mecum Saraiva chega à 31ª edição com conteúdo atualizado e com novidades exclusivas, como o Mapa da Legislação Emergencial 2020, que facilita ainda mais a consulta das principais mudanças legislativas ocorridas ao longo de 2020. Como se sabe, a Saraiva Jur é a editora pioneira na atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões. A cada nova edição, o conteúdo é selecionado e revisto com base na grade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Como já é tradição na Saraiva Jur, a estrutura do novo Vade Mecum foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão conhecidas em nossas obras de legislação, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Com o Mapa da Legislação Emergencial de 2020, inserido como 2.ª guarda ao final da obra, é possível localizar rapidamente as atualizações mais relevantes ocorridas num ano tão desafiante. Esse período trouxe importantes mudanças legislativas que agora fazem parte do nosso ordenamento jurídico. Com essa novidade, encontrar o diploma atualizado fica muito mais fácil e a busca ainda mais ágil. Tradição, organização e estrutura, aliadas à confiabilidade da marca Saraiva Jur, explicam por que o Vade Mecum Saraiva é há mais de 10 anos o produto de legislação mais vendido no mercado."
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18,26 %
Dos Delitos E Das Penas - Edipro
sinopse- Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos - pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros - continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no direito penal internacional e também nas Constituições brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros. A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos humanos.
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PRÉ-VENDA
Lgpd E E Commerce
sinopse- O mais novo livro do Professor Tarcisio Teixeira vem atender ao anseio de estudantes, professores, advogados, juízes, promotores e procuradores, bem como profi ssionais da área da Informática e Tecnologia da Informação como um todo, administradores de empresas e economistas.É uma obra inédita, inovadora e surpreendente, pois trata do comércio eletrônico de acordo com as novas leis sobre a rede mundial de computadores, ou seja, o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Regulamentação do E-commerce brasileiro (Decreto n. 7.962/2013). Além disso, estuda a aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei da Entrega Agendada e da Constituição Federal ao tema.O autor analisa as várias modalidades de intermediação e de venda que podem ocorrer na internet, além dos novos modelos de negócios no ambiente virtual, examina também os direitos e deveres daqueles que operam no comércio eletrônico: vendedores, intermediários, comparadores, buscadores, provedores, prestadores de serviço, gestoras de pagamento, compras coletivas, bancos e administradoras de cartão de crédito.São verifi cadas as várias facetas do comércio eletrônico: seu desenvolvimento, as inovações, as compras coletivas, os intermediários, os meios de pagamento (cartão de crédito, débito em conta, boleto bancário e gestão de pagamento), a proteção dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores.A obra alcança os temas da responsabilidade civil, como a solidariedade e a subsidiariedade entre os agentes que operam no comércio eletrônico, a responsabilidade contratual, extracontratual, as hipóteses de responsabilização subjetiva e objetiva, os defeitos e vícios dos produtos e dos serviços, e o nexo causal e as excludentes de responsabilidade.Trata-se de um livro descomplicado e sistematizado, pois foi escrito de forma muito didática, a fi m de facilitar a compreensão. É também muito prático e organizado, sendo que foram utilizados recursos que destacam assuntos e palavras no texto, buscando chamar a atenção do leitor e facilitar e aperfeiçoar a leitura.Traz muitos exemplos práticos, do cotidiano das pessoas em geral, alunos, profi ssionais e usuários da internet a fi m de melhor ilustrar as situações, facilitando a compreensão e assimilação dos leitores. Há também índice alfabético-remissivo, que facilita muito a pesquisa.Conta com a atual posição dos Tribunais, e principalmente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem prejuízo da excelente bibliografi a, bem como das citações da doutrina, jurisprudência e legislação estrangeira, sobretudo americana e europeia.Dessa forma, este é um livro que procura unir a teoria de um professor com a prática de um advogado, consubstanciado na experiência do autor, por sua carreira de docente-pesquisador e seu exercício da advocacia.
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433009
PRÉ-VENDA
Manual De Direito Penal - Andreucci
sinopse- A obra Manual de Direito Penal, de Ricardo Andreucci, contempla em umúnico volume a parte geral e a parte especial do Direito Penal. O autortrabalha cada dispositivo de maneira didática e harmoniosa, abordando asprincipais posições sobre cada tema polêmico e trazendo, sempre que possível oatual posicionamento dos Tribunais Superiores.O leitor vai encontrar resumos com os pontos mais importantes para a memorização damatéria. A obra é completa, atualizada e desenvolvida cuidadosamente de maneirasimples e direta, oferecendo um valioso diferencial em relação às demaisdoutrinas penais encontradas no mercado. Data de fechamento: 20/04/2021.
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433007
PRÉ-VENDA
Execucao Penal E Criminologia
sinopse- Esta obra aborda os pontos de execução penal e criminologia dos principais editais de concurso da Defensoria Pública, de modo a facilitar e sistematizar os estudos dos candidatos para os certames da Instituição.Analisam-se, ponto a ponto, os editais, com abordagem das correntes doutrinárias, posições dos principais Tribunais e da Defensoria Pública, exemplificando por meio de questões de provas de ingresso para a Defensoria Pública.O autor e o coordenador da obra são Defensores Públicos, o que permite direcionar o estudo dos concursandos, com uma abordagem crítica, exigida nos concursos. Data de fechamento da edição: 30/03/2021
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433008
PRÉ-VENDA
Pratica Civel
sinopse- Esta obra aborda assuntos estratégicos, relacionados à atividade do Defensor Público, nas provas prático-dissertativas, onde os candidatos devem possuir conhecimentos jurídico-processuais específicos. Os autores, no exercício profissional diário, trouxeram o cotidiano dos defensores públicos, demonstrando formas de atuação judicial, extrajudicial, individual e coletiva, tanto perante Tribunais Internos, como também perante Tribunais Internacionais, a partir do estudo de peças processuais e temas específicos escolhidos de forma didática pelos escritores. Analisa-se, assim, as novidades processuais advindas com o Código de Processo Civil de 2015 e temas de direito material com a demonstração das peças processuais correspondentes, relacionando, com pertinência e adequação, às provas dissertativas e orais da Instituição, tais como as atuações extrajudicial, judicial individual (petições iniciais, contestação e recursos), em prol de direitos sociais, coletiva, como custos vulnerabilis, na defesa de grupos em situação de vulnerabilidade, perante Sistemas Internacionais, Diretrizes defensoriais para as peças processuais e Diretrizes de como elaborar uma redação adequada.Data de fechamento da edição: 30/03/2021
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433002
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Manual De Direito Empresarial
sinopse- Direito Empresarial: um manual didático e abrangente. Gladston Mamede apresenta toda a teoria da disciplina, conhecida também como Direito Comercial, e trata de questões empresariais, do comércio e relações mercantis, com análises, exemplos e casos reais. Manual de Direito Empresarial aborda teoria geral, registro, micro e pequena empresa, nome empresarial, escrituração, estabelecimentos, marcas, patentes, software, clientela, shopping centers, franquias, ações renovatórias de aluguel, prepostos, representação comercial, sociedades simples e empresárias, sociedades limitadas, sociedades por ações, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas.?
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433000
PRÉ-VENDA
Mini Codigo Comercial E Constituicao Federal
sinopse- Data de Fechamento da obra: 26-4-2021 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial, com texto na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Constituição Federal Auxílio emergencial - Emenda Constitucional n. 109, de 15-3-2021 Fundeb - Emenda Constitucional n. 108, de 26-8-2020 Eleições Municipais 2020 - Emenda Constitucional n. 107, de 2-7-2020 Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (Emenda Constitucional n. 106, de 7-5-2020) Polícias penais - Emenda Constitucional n. 104, de 4-12-2019 Transferência de recursos federais (Emenda Constitucional n. 105, de 12-12-2019) Legislação Complementar Atualização da Lei de Falências (Lei n. 14.112, de 24-12-2020) Assembleia Geral Ordinária (Lei n. 14.030, de 28-7-2020) Agronegócio (Lei n. 13.986, de 7-4-2020)
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Tudo Em Um Para Concursos De Delegado - Federal E Estadual
sinopse- COMO PASSAR EM CONCURSOS DE DELEGADO? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado em concursos de ponta precisa ENTENDER A TEORIA e TREINAR MUITO. A presente obra traz solução completa nesse sentido. Na primeira parte do livro você vai ENTENDER A TEORIA a partir de uma SUPER-REVISÃO com 1.180 páginas de resumos (impressa e no on-line), altamente sistematizados e atualizados com a doutrina e a jurisprudência do momento. Na segunda parte da obra você vai TREINAR MUITO, resolvendo mais de 1.400 questões comentadas (impressa e no on-line), alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais e jurisprudenciais a serem compreendidos sempre que necessários. O livro traz a revisão e o treinamento das principais disciplinas que caem nos concursos de Delegado da Polícia Federal e da Polícia Civil. Mesmo sendo uma obra de revisão, num volume apenas, buscou-se a todo tempo apresentar o conteúdo mais forte possível, com jurisprudência atualizada e altíssima sistematização, tornando o livro um material com excelentes conteúdo e qualidade. A obra nasceu da experiência prática dos Coordenadores da Coleção, que, por muitos anos como Professores ou Coordenadores dos maiores Cursos Preparatórios do País, perceberam que os examinandos, com a aproximação das prova de concursos (em qualquer das fases: objetiva, discursiva ou oral), precisavam de um material que pudesse condensar as principais informações para o exame, em texto sistematizado e passível de ser lido em sua completude em tempo hábil para uma sólida preparação. Esta obra traz, ainda, duas novidades aos nossos leitores: 1) os SHORT VIDEOS, que são diversos vídeos de curta duração com dicas de DISCIPLINAS SELECIONADAS e 2) ATUALIZAÇÃO em PDF e VÍDEO para complementar os estudos. É por isso que podemos dizer que, agora, você tem em suas mãos a REVISÃO e o TREINAMENTO DOS SONHOS para fazer Concursos de Delegado da Polícia Federal e da Polícia Civil. Revisão e treinamento esses que certamente serão decisivos para a sua APROVAÇÃO!
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432896
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Manual Esquematico De Criminologia
sinopse- """Este livro é resultado da experiência dos autores que souberam utilizar uma linguagem acessível para cuidar de temas relevantes sob o olhar da criminologia conceitos amplamente explorados em concursos públicos e graduação. Para facilitar o estudo da disciplina àqueles que se dedicam sobretudo aos concursos públicos das principais carreiras jurídicas os autores valeram-se de uma proposta sistematizada com gráficos figuras e ilustrações para ajudar no entendimento da matéria e ainda traz questões de concursos extraídas das provas para diversos cargos da Polícia Civil Promotoria e Defensoria Pública. Data de fechamento da edição: 12/03/2021"
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432737
PRÉ-VENDA
Manual Completo De Informatica Para Concursos
sinopse- SOBRE O MANUAL Por que você está diante de um MANUAL COMPLETO DE INFORMÁTICA para Concursos? Porque este MANUAL não se limita a trazer a TEORIA acerca do que é cobrado nos concursos públicos. Ele vai além e traz, também, número expressivo de QUESTÕES COMENTADAS, assuntos atuais e escrita de fácil entendimento. Quanto aos TEMAS ABORDADOS, foram selecionados aqueles de maior relevância e incidência em provas de concurso de todo o país, visando uma preparação mais objetiva do concursando. É importante salientar que nem todo tema será abordado de forma profunda, uma vez que frequentemente é requisitado um conhecimento geral sobre a Informática. Quanto às QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio e à fixação da matéria, a obra contém mais de 1000 questões, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item por item quando necessário, e foram escolhidas dentre os principais concursos públicos do País. A obra também é escrita numa LINGUAGEM DIRETA e CLARA, sem exageros linguísticos e com foco constante na melhor e mais atualizada informação, de modo que se tem um texto que, de um lado, vai direto ao ponto e, de outro, traz o maior número possível de informações úteis para o leitor. No decorrer do texto há também destaque de itens e imagens dos programas mencionados nos editais, proporcionando ao leitor verificação fácil do início de cada ponto, e das palavras, expressões e informações-chave, facilitando ao máximo a leitura, a compreensão e a fixação das matérias. Tudo isso sem contar que a obra foi escrita por dois autores com vasto conhecimento em informática para concursos e exames públicos e que têm, também, larga experiência em cursos preparatórios para concursos públicos, presenciais e a distância. Em resumo, os estudantes e examinandos de concursos públicos e demais interessados têm em mãos um verdadeiro MANUAL COMPLETO DE INFORMÁTICA, que certamente será decisivo nas pesquisas e estudos com vista à efetiva aprovação no concurso dos sonhos.
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432725
PRÉ-VENDA
Manual Da Licitacao
sinopse- Com a edição da Lei nº 14.133, de 1º.04.2021, uma nova disciplina acaba de ser estabelecida para os procedimentos de licitação e contratação da Administração Pública.Mesmo sem alterações substanciais em relação à legislação que vigorava há mais de duas décadas, a nova lei apresenta algumas inovações interessantes, não apenas na parte conceitual como em relação à sistemática de processamento das licitações. Exige-se, portanto, dos agentes públicos mais diretamente envolvidos com as atividades de contratação, dos particulares que realizam negócios com o Poder Público e das demais pessoas que se interessam pelo estudo do Direito Administrativo, o conhecimento da nova disciplina legal, para sua adequada aplicação.Com a experiência adquirida ao longo da atividade profissional desenvolvida em empresas estatais e na administração pública direta, o autor faz uma análise crítica sobre aspectos relevantes da nova lei e oferece ao leitor orientação prática para a compreensão e aplicação do novo regramento das licitações públicas.? ? ?A obra é recomendada para os profissionais do Direito, para os agentes públicos e particulares que atuam nas atividades de contratação de obras, serviços e fornecimentos, e constitui leitura complementar para as disciplinas de Direito Administrativo e Financeiro, do curso de Direito, e Administração Pública, do Curso de Administração.?
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432642
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Fraude No Direito De Familia E Sucessoes
sinopse- Este livro se propõe a percorrer no campo prático e doutrinário o dilacerante caminho da fraude praticada no direito de família e no direito das sucessões, como nunca antes na doutrina brasileira.É larga, profícua, rica e preocupante a experiência processual no trato da fraude sob as suas mais variadas formas, seja fraudando a lei, os sócios e os credores, a execução, terceiros ou direitos do cônjuge, companheiro, filhos, ascendentes e outros herdeiros.É clássica a referência de Alvino Lima ao referir que homens ávidos de proventos e dominados pelo seu egoísmo irrefreável na defesa de interesses materiais ferem os direitos e interesses de terceiros, lesando-lhes o patrimônio por meio de processos ardilosos, com o emprego de artimanhas e artifícios inconfessáveis. Tanto que antigo brocardo alude que, se existe a lei, existe a trampa, e com este espírito se movimentam os homens que vivem em sociedade, ora buscando enganar terceiros mais distantes, ora enganando as pessoas que lhes são mais próximas. Por vezes, transgredindo por pura ganância, outras vezes por mera vingança, inveja ou ressentimento, valendo-se da enganosa aparência de legalidade, frustram as normas e frustram credores, causando danos muitas vezes irreversíveis, e que se tornam muito mais graves quando os fraudadores justamente abusam da confiança que suas vítimas neles depositam em razão da proximidade dos vínculos de afetividade, parentesco ou amizade. São justamente as pessoas mais chegadas, aquelas que mais confiam e que menos se protegem, e que, por isso, sofrem os mais duros golpes, tanto psíquicos como econômicos e financeiros.?
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432641
PRÉ-VENDA
Manual De Direito Penal - Parte Especial - Vol 3
sinopse- Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Especial do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.Este volume analisa os arts. 235 a 361 do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência.?
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432639
PRÉ-VENDA
Credito Rural
sinopse- "Esta obra destina-se a amparar juridicamente o financiamento do Agronegócio como um todo, oferecendo-se como ferramenta de orientação e consulta a temas importantes à nossa própria economia.Procuramos compilar, de maneira estruturada, os títulos e contratos que permeiam o Crédito Rural, iniciando pela parte geral de cada um desses institutos, para, na sequência, nos aprofundar no estudo específico e pormenorizado das Cédulas de Crédito Rural, das Cédulas de Produto Rural, dos Novos Títulos do Agronegócio ? CDA/WA, CDCA, LCA, CRA, NCA, CIR ? e, depois, mergulhar nos contratos rurais típicos e atípicos do Agronegócio, sem deixar de lado os contratos de arrendamento e de parceria, os contratos derivativos e a termo, os contratos futuros e os contratos de financiamento rural propriamente ditos.As garantias, tão importantes ao Crédito Rural, não foram esquecidas e são examinadas em profundidade no Capítulo 10, que trata do penhor, da hipoteca, do aval, da fiança, da alienação fiduciária de bens fungíveis e de imóveis, do fundo garantidor solidário e do patrimônio rural em afetação.Por fim, fizemos a compilação prática de todos os institutos em capítulo específico destinado ao novo e interessante mecanismo de financiamento de safras cognominado pelo mercado como Barter, oferecendo, ainda, ao final de cada capítulo, modelos dos diversos instrumentos creditícios estudados.Esta segunda edição trouxe ampliações significantes, dentre as quais destacamos as novidades inseridas em nosso ordenamento pela Nova Lei do Agro e uma nova parte dedicada aos Títulos de Crédito e Contratos Eletrônicos do Agro.Fazendo uso das palavras do Mestre Sílvio de Salvo Venosa, que nos honrou prefaciando o livro: a obra ""se ajusta às necessidades dos iniciantes, nas faculdades, dos mestrandos e doutorandos, dos profissionais da área na sua atividade diuturna e mesmo daqueles estranhos à área jurídica, que buscam compreensão de conceitos e soluções na atividade profissional do setor"".O Autor?"
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432638
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Direito Penal Economico - Prado
sinopse- Uma análise detalhada do Direito Penal Econômico. Luiz Regis Prado examina os principais temas da matéria: ordem econômica e tributária, relações de consumo, sistema financeiro e previdenciário, mercado e lavagem de capitais, licitação e crime organizado. Sem perder a profundidade e a aplicação prática, este livro, agora publicado pela Forense, traz novos dimensionamentos relativos aos diversos assuntos, sempre tratados de modo claro e objetivo. Por que ler Direito Penal Econômico? O Direito Penal Econômico é uma matéria complexa, o que exige análise precisa dos respectivos tipos penais, sempre conforme a Constituição e as leis infraconstitucionais que compõem a ordem jurídica.?
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432598
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Heranca Digital Controversias E Alternativas
sinopse- SOBRE A OBRA Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline ? se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de termos leis talhadas para esses bens que, embora possam facilitar a aplicação do arcabouço normativo, podem não ser construídas com a argúcia necessária que os novos ativos requerem. Se as repercussões desses novos bens durante a vida dos seus titulares ainda carecem de estudos, o que dirá seus efeitos post mortem. O ponto de partida dessa reflexão é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do direito sucessório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial ou dúplice? É dado aos herdeiros conhecer todas as situações jurídicas digitais nas quais o titular da herança está inserido ou faz-se necessário redimensionar a ideia de privacidade, projetando-a para uma tutela post mortem? É preciso avançar para além dessas perguntas ? mesmo elas sendo essenciais para que haja uma base sólida desse instituto jurídico, comumente chamado de herança digital ? a fim de se pensar em efeitos mais específicos que ele gera, formas de avaliação, como deve ser feita sua tributação, se serviços de streaming estão no âmbito do patrimônio transmissível, como qualificar o direito de acesso nessa seara e enfrentar muitos outros problemas em que essa situação jurídica repercute. Foi em razão dessas inquietações que esse livro nasceu. Entre outras afinidades, a busca pelas respostas a essas controvérsias uniu as coordenadoras, há algum tempo. Por isso, esse projeto foi pensado a partir de problemas que pudessem ser estudados com a maior seriedade por esse time de autores comprometidos com o desenvolvimento de uma dogmática civilista séria, útil e coerente. É nesse sentido que a presente obra se debruça sobre temas diversos, como tecnologia e morte, bens digitais, regulação da herança digital, direito de acesso, streaming, exploração econômica de perfis de pessoas falecidas, direito ao esquecimento, inteligência artificial, tutela póstuma dos direitos da personalidade, aspectos processuais, testamento virtual, legítima, dentre outros.
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Manual Didatico Da Audiencia Trabalhista
sinopse- O LEITOR ENCONTRARÁ: ? Teoria geral da audiência trabalhista ? Sujeitos da audiência ? Provas de audiência POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA? A ideia básica desta obra é servir de guia para o advogado que começa a frequentar a Justiça do Trabalho e a realizar audiências. No entanto, ela também se destina ao profissional mais experiente que se depara com problemas do cotidiano forense e necessita de soluções um pouco mais fundamentadas. Praticamente, todos os temas polêmicos e atuais da audiência foram abordados, com amplo destaque para as questões relacionadas aos efeitos da ausência das partes (arquivamento e revelia) e também para a matéria probatória, que é o ponto alto das audiências trabalhistas. A audiência trabalhista é, sem dúvida, o ato mais importante do Processo do Trabalho. No jargão forense, diz-se que o processo trabalhista é um processo de audiência e de partes, pois se desenrola na audiência e na presença das partes. Além disso, o comparecimento das partes é de suma importância, tanto para as tentativas conciliatórias como para o esclarecimento dos fatos controvertidos e produção de provas. (?) Costuma-se dizer que o processo é vencido ou perdido na audiência trabalhista, pois, na maioria das vezes, as controvérsias são fáticas e dependem muito da habilidade das partes e dos advogados na inquirição das partes e das testemunhas
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Nova Lei De Licitacoes E Contratos Administrativos
sinopse- Conheça o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos instituído pela Lei 14.133/2021.Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal.A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continuará em vigor por mais dois anos, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal. _______________________________________________Obra essencial para profissionais e estudantes que atuam com Direito Administrativo.?
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432125
PRÉ-VENDA
Autoridade Parental
sinopse- SOBRE A OBRA ?Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas. (...) Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária?. Tânia da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ
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432122
PRÉ-VENDA
Tabelionato De Notas
sinopse- SOBRE A COLEÇÃO CARTÓRIOS Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção contempla a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil de pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e documentos e o tabelionado de notas e de protesto. Divididos por temas, cada um dos volumes traduz, em linguagem acessível, as especialidades cartorais, permitindo ao leitor compreender o dia a dia de um tabelionato ou do registro público sob o prisma da legislação e jurisprudência. As controvérsias são discutidas de forma analítica, conduzindo o leitor em direção à possíveis soluções, sempre abalizadas pela experiência dos autores no magistério e no cotidiano do direito notarial. Ao final de cada capítulo, questões de concursos auxiliam na fixação e na assimilação do conteúdo.
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Tratado De Direito Penal - Vol 5
sinopse- O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a administração pública até dos crimes praticados por prefeitos. A 15ª edição de 2021 foi revista e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas e decisões jurisprudenciais. Contempla a atualização da Lei n. 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que trouxe nova redação ao crime de denunciação caluniosa. Data de fechamento: 12-03-2021
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Manual De Direito Administrativo (2021)
sinopse- O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de concursos comentadas - Quadro sinóptico - Súmulas e jurisprudência do STF e STJ organizadas ao final dos capítulos - Destaque em azul para as partes mais importantes CONFORME: - PL 4.253/2020 ? Nova Lei de Licitações - Lei 14.065/2020 ? Contratações públicas durante a pandemia da Covid-19 - Lei 13.979/2020 ? Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto da Covid-2019 POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO? Neste Manual, tudo é tratado com extensão, tornando visível, no contexto de cada capítulo, a potencialidade da inteligência de quem dedicou todos os esforços para escrevê-lo. Os elementos de natureza política são apresentados ao lado dos seus efeitos jurídicos, e para propiciar um entendimento evolutivo da ciência jurídica aplicada ao Direito Administrativo, apresenta exemplos concretos e práticos, acompanhados da transcrição de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Após cada capítulo, o Manual traz ainda questões cobradas em concursos para o ingresso em carreiras jurídicas e voltadas ao Direito Administrativo, como forma de permitir a assimilação e a revisão rápida e concisa dos conteúdos abordados. As temáticas foram cuidadosamente selecionadas de provas para diversos órgãos públicos e aplicadas por bancas já consagradas, como o Cespe/UnB, Fundação Carlos Chagas (FCC), Vunesp e a Esaf. Em razão da simplicidade da linguagem, a obra permite o rápido entendimento do Direito Administrativo, sua evolução, seus princípios e sua aplicação na Administração Pública. Dessa forma, volta-se tanto ao público acadêmico quanto àqueles que se preparam para enfrentar concursos públicos. Deparamo-nos, portanto, sem qualquer dúvida, com uma obra que desempenha função de despertar curiosidade e satisfação para os estudiosos do Direito Administrativo, apresentando valiosa e original contribuição doutrinária. Ela revela caráter interdisciplinar, por apresentar reflexões de base jus filosófica, assentadas em proposições trabalhadas com verdades rigorosamente apuradas. Além disso, desbrava um âmbito dogmático jurídico onde há envolvimento com postulados, princípios, regras, formulações e outros aspectos vinculados aos temas apreciados. Ofereço aqui minha saudação ao autor e o parabenizo por seu esforço intelectual e busca constante pelo aprimoramento da obra durante seu processo de desenvolvimento, que, por vezes, pude acompanhar. Tenho a certeza de que, ao lado de tantas outras contribuições doutrinárias já existentes, os ensinamentos deste Manual podem ser utilizados, com absoluto êxito, para aumentar a capacidade cultural jurídica de estudantes, especialistas e operadores do Direito em geral.
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Comentarios A Lei De Licitacoes E Contratacoes Administrativas
sinopse- Os Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, de Marçal Justen Filho, examinam com detalhe os dispositivos da Lei 14.133/2021, adotando uma abordagem sistemática. A Lei 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei 8.666/1993. A nova Lei aproveita as experiências do pregão (Lei 10.520/2002) e do RDC (Lei 12.462/2011). Atribui uma margem maior de autonomia para a Administração modelar cada licitação. Maior autonomia implica maior responsabilidade. Planejamento e governança pública são conceitos nucleares da nova Lei para nortear a atividade administrativa relacionada com licitação e contratação administrativa. A Lei 14.133/2021 reconhece formalmente a existência de um processo licitatório. Supera a concepção puramente procedimentalista das leis anteriores. Isso significa incorporar o conjunto de garantias inerentes ao devido processo legal, exigindo o respeito ao contraditório, à ampla defesa, à segregação de funções e ao impedimento à atuação em conflito de interesses. Não se trata de uma Lei simples. Não é fácil a sua interpretação, nem será fácil a sua aplicação. Mas a Lei pode propiciar grandes avanços na gestão pública. Esses Comentários são um instrumento essencial para compreender a Lei, para identificar as suas insuficiências e, especialmente, para promover as suas virtudes. A obra destina-se a se tornar um clássico sobre a Lei 14.133/2021, tornando-se imprescindível para todos os agentes públicos e privados que atuam no setor. Destaque: O livro reconhece a complexidade do conjunto de previsões e propõe soluções que superem a literalidade de cada dispositivo.
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