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Míni Código Tributário Nacional E Legislação Complementar

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A Saraiva Jur líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional. Em formato compacto a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida simples e eficiente. Destaques desta edição: Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! Código Tributário Nacional Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Crédito tributário (Lei Complementar n. 208 de 2-7-2024) Legislação Complementar IBS CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - alterações (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Lei de Responsabilidade Fiscal - alterações (Leis Complementares n. 214 de 16-1-2025 e 212 de 13-1-2025) Arcabouço Fiscal - alterações (Lei Complementar n. 211 de 30-12-2024) Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973 de 16-9-2024) ?

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas896
SubtítuloMíni Código Tributário Nacional E Legislação Complementar
EditoraSARAIVA
AutorEQUIPE SARAIVA
Ano da Edição2025
EAN139788553624720
Edição28
IdiomaPORTUGUES
FabricanteSARAIVA
ISBN8553624722
Páginas896

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