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Minicódigo De Processo Penal

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A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código de Processo Penal Habeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8-4-2024) Violência contra a mulher - prioridade na tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) - Súmulas Vinculantes 60 e 61

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas624
SubtítuloMinicódigo De Processo Penal
EditoraSARAIVA
AutorSARAIVA
Ano da Edição2025
EAN139788553624751
Edição31
IdiomaPORTUGUES
FabricanteSARAIVA
ISBN8553624757
Páginas624

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