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Data de fechamento da obra: 15-1-2024.
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
- Código Penal
Intimidação Sistemática (Lei n. 14.811, de 12-1-2024)
Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023)
Injúria (Lei n. 14.532, de 11-1-2023)
- Legislação Complementar
Medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.811, de 12-1-2024)
Agrotóxicos (Lei n. 14.785, 27-12-2023)
Desarmamento - regulamento (Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)
Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597, de 14-6-2023)
Conselho Nacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)
Súmula Vinculante 59
Súmulas 657 a 665 do STJ.
