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Protesto De Setencas E Outras Decisoes Judiciais - Foco

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Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos: a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos a.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível ? Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito ? Sentenças prolatadas em ação coletiva a.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível ? Sentença penal ? Sentença arbitral a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho ? Sentença trabalhista b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos ? Sentença ? Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações). c) Na execução por título extrajudicial ? Certidão extraída dos autos (não é decisão, mas sua inclusão neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial) ? Decisão que fixa astreintes quando a execução tem por objeto obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa que não seja dinheiro. d) Na ação monitória ? Decisão que determina a expedição do mandado monitório. e) No procedimento de tutela provisória ? Decisão que concede tutela de urgência ? Decisão que concede tutela de evidência. Serão examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decisões (ou certidão) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto. Como fecho da obra, expõe-se reflexão acerca do problema do reconhecimento da prescrição pelo tabelião, especificamente em relação às decisões judiciais?.

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