Ícone Menu

União Estável

LV515814

De: R$ 159,00Por: R$ 135,20ou X de

Economia de R$ 23,80

Formas de pagamento:
Opções de Parcelamento:
  • à vista R$ 135,20
  • 2X de R$ 67,60 sem juros
  • 3X de R$ 45,06 sem juros
  • 4X de R$ 33,80 sem juros
  • 5X de R$ 27,04 sem juros
  • 6X de R$ 22,53 sem juros
Outras formas de pagamento
Comprar
Comprar

Frete e prazo

Devolução em até 7 dias
Entrega rápida e garantida

Receba o produto que está esperando ou devolvemos o dinheiro.

Sobre a obra União Estável - Aspectos de Direito Material e Processual - 1ª Ed - 2024. "À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade. Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.O Direito das Famílias absorveu essa transição. O casamento sempre foi disciplinado por regras claras fixadas em lei, enquanto o concubinato/união estável, como "espaço do não instituído, do não oficial e do informal", 3 não tinha um estatuto regulatório. A aplicação, a partir de 1988, do termo "união estável" reflete forma de evitar o estigma social que ainda se associava à família de fato. O Direito da Família matrimonial converteu-se no Direito das Famílias, que protege todas as formas de núcleos familiares humanos. A Editora Foco, decorridos trinta e cinco anos desde 1988, nessa quadra histórica em que já podemos celebrar a maturidade democrática da Constituição Cidadã, vem brindar a comunidade jurídica nacional com a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, que reúne lições de civilistas sobre o instituto da união estável". Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas304
SubtítuloASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL
EditoraEDITORA FOCO
AutorVARIOS
Ano da Edição2024
EAN139786561200684
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA FOCO
ISBN6561200683
Páginas304

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores