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Atos Antidemocráticos De 8 De Janeiro

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 16/10/2026. Derivado de tese doutoral, este livro investiga a responsabilidade penal por omissão imprópria das autoridades de Segurança Pública do Distrito Federal diante dos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com rigor dogmático, a autora analisa a posição de garantia de caráter institucional do Governador, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, propondo a Teoria do Fim de Proteção da Norma como critério de imputação do resultado. A obra também apresenta a coautoria omissiva como solução jurídica para a inação conjunta de múltiplos garantidores, oferecendo instrumental teórico e operativo para o debate sobre os limites da inação estatal e a defesa penal da democracia.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas160
SubtítuloANALISE PENAL DA OMISSAO
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorMARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO
Ano da Edição2026
EAN139788584939879
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN8584939873
Páginas160

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