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Código Tributário Nacional Comentado

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 23/11/2026. A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de quatro décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas584
SubtítuloCódigo Tributário Nacional Comentado
EditoraFORENSE LV
AutorREGINA HELENA COSTA
Ano da Edição2026
EAN139786528500758
Edição6
IdiomaPORTUGUES
FabricanteFORENSE LV
ISBN6528500754
Páginas584

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