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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 13/04/2026. Um manual completo do Direito Tributário. Organizado em cinco partes, de maneira sistemática e didática, Marcus Abraham apresenta texto rico, com o melhor da doutrina nacional e estrangeira, complementado pela jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores. Aliando teoria e prática, o Curso de Direito Tributário Brasileiro encontra-se dividido em cinco partes: - Parte I: possui natureza introdutória e visa apresentar os institutos do Direito Tributário, do Tributo e do Sistema Tributário Nacional, bem como suas relações com as Finanças Públicas. - Parte II: analisa todas as normas gerais da tributação, desde os princípios constitucionais tributários e demais normas tributárias de foro constitucional até as normas presentes no Código Tributário Nacional, além de apresentar um capítulo dedicado à tributação internacional. - Parte III: examina individualmente todos os tributos existentes em nosso sistema tributário. - Parte IV: destina-se ao estudo do Direito Tributário Processual nas suas duas vertentes - administrativa e judicial - , abordando todas as medidas que podem ser propostas pelo contribuinte e pela Fazenda Pública. - Parte V: dedica-se exclusivamente a apresentar e analisar a 'Reforma Tributária sobre o Consumo', introduzida pela Emenda Constitucional 132 - 2023 e regulamentada pela LC 214 - 2025 e pela LC 227 - 2026, que trouxe significativas mudanças ao sistema tributário nacional.
