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Dever De Informação Pré-Contratual

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 04/11/2026. Originada de dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ, a obra investiga o dever de informação na fase pré-contratual à luz do Direito Civil brasileiro, analisando sua função, fonte normativa na boa-fé objetiva e aspectos estruturais. O autor examina as consequências jurídicas do descumprimento desse dever, percorrendo institutos como vícios do consentimento (erro e dolo), inadimplemento contratual, vícios redibitórios, evicção e responsabilidade civil pré-contratual, além de discutir a quantificação do dano indenizável pelos interesses positivo e negativo. A abordagem é funcional e sistemática, com diálogo com a doutrina portuguesa e francesa.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas256
SubtítuloREGIME JURIDICO E CONSEQUENCIAS DO SEU DESCUMPRIMENTO
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorPEDRO HENRIQUE BRABO SILVA
Ano da Edição2026
EAN139786551820472
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN6551820476
Páginas256

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