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Quadro sinóptico
- Questões de concursos com gabarito anotado
- Perguntas discursivas com respostas
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Referências aos Informativos do TST
- Destaque em outra cor para os trechos mais importantes
- Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
- Jurisprudência atualizada
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO?
O principal motivo para a confecção desta 14ª edição foi e continua sendo a edição da Lei nº 13.467/17, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, e suas repercussões na doutrina e na jurisprudência.
Trata-se da maior revolução no Direito do Processual do Trabalho brasileiro desde a edição da CLT em 1943.
Além disso, diversas normas processuais trabalhistas ou com efeitos no Direito Processual do Trabalho entraram em vigor durante o ano de 2019, como por exemplo a Lei nº 13.876/19, que estabeleceu a base de cálculo mínima para incidência das contribuições previdenciárias; a Lei nº 13.806/19, que conferiu legitimidade às cooperativas para atuar como substituto processual de seus associados; e a Lei nº 13.793/19, que assegurou aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos dos processos. Além disso o CSJT editou a Resolução nº 241/2019, alterando a Resolução nº 185/2017, que disciplina o processo judicial eletrônico; e a CGJT editou Provimento nº 01/2019, disciplinando o procedimento do IDPJ.
