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plataforma de conteúdos complementaresao seu Vade Mecum Temático, na qual você terá acesso a materiais de estudoe ao serviço Atualize seu Código! Últimas atualizações:- Constituição Federal (até EC n. 132, de 20-12-2023)
- CLTAtividadesperigosas (Leis n.14.766, de 22-12-2023, n. 14.684, de 20-9-2023)Certidões de quitação
inaplicabilidadenas operações de crédito (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) Audiências
Permissão desaída das partes ou dos advogados em caso de atraso injustificado (Lein. 14.657, de 23-8-2023) Inexistência de vínculoempregatício entre entidades religiosas (Lei n. 14.647, de 4-8-2023)Igualdade salarial (Lein. 14.611, de 3-7-2023)- Código de Processo Civil Açõesde guarda (Lei n. 14.713, de 30-10-2023)
Contratode contragarantia (Lei n. 14.711, de 30-10-2023)
Assinaturade títulos executivos eletrônicos (Lei n. 14.620, de 13-7-2023)
-Legislação Complementar Consolidação dos Provimentos daCorregedoria-Geral (Atualizadopelo Provimento n. 4, de 26-9-2023)LeiGeral do Esporte (Lein. 14.597, de 14-6-2023) Igualdade salarial (Lei n. 14.611, de3-7-2023)SúmulaVinculante 59 Súmulas657 a 665 do STJ"
