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Fraude Fiscal Estruturada E Ações Neutras

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 31/01/2026. A obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados. Com base em rigor dogmático e análise crítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas392
SubtítuloFraude fiscal estruturada e ações neutras
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
Ano da Edição2026
EAN139788584938667
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN8584938664
Páginas392

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