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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 13/11/2025. Manual de Direito Previdenciário tem o objetivo de sistematizar toda a matéria dessa disciplina, apresentando diversos diferenciais: orientações em destaque (PREVDICAS), temas pouco abordados em outros cursos, como o processo previdenciário (incluindo processo administrativo fiscal e ações previdenciárias), e poucas notas de rodapé, que tiram a atenção e o foco do texto. Theodoro Agostinho utiliza toda a sua experiência como professor de direito previdenciário para trazer conteúdo seguro, amplo e didático, visando o melhor aprendizado possível ao leitor. Vale ressaltar que o livro está atualizado com a Reforma da Previdência - Emenda Constitucional n. 103 - 2019 -, com o Decreto n. 10.410 - 2020, assim como com a Instrução Normativa do INSS n. 128 - 2022, a Lei n. 14.601 - 2023 - alterações no BPC - LOAS - e a Lei n. 14.717 - 2023 - pensão para filhos de vítimas de feminicídio - e com as legislações e portarias editadas nos anos de 2024 e 2025. O autor e o selo Saraiva Jur estão certos de que esta obra será extremamente útil aos estudantes que cursam a disciplina de Direito Previdenciário, bem como aos candidatos que se preparam para os mais diversos concursos públicos que exigem conhecimento da matéria.
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