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CONFORME:
Decreto 12.304/2024 - Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre programas de integridade
Decreto 12.174/2024 - Dispõe sobre as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos
Decreto 11.890/2024 - Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor margem de preferência
Decreto 11.878/2024 - Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços
INCLUI:
Tabela comparativa (Lei 14.133/21 x Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11).
POR QUE ESCOLHER O LIVRO "NOVA LEI DE LICITAÇÕES COMENTADA E COMPARADA".
A presente obra foi escrita com todo o cuidado necessário para analisar a nova legislação à luz da doutrina e da jurisprudência existentes no sistema anterior, e também baseada em entendimentos consolidados no Direito Comparado.
Trata-se de uma leitura da Nova Lei de Licitações e Contratos com enfoque para os institutos vigentes no âmbito do Direito Administrativo local e internacional, buscando interpretar os dispositivos mais recentes de forma a melhor atender ao interesse público.
A Lei 14.133/2021, ora analisada, foi fruto de um debate político de mais de uma década e toda essa discussão foi levada em consideração pelos autores na interpretação de cada um dos artigos comentados.
Com efeito, esta obra certamente auxiliará os estudantes de Direito e os profissionais que dependem dessa lei para as suas atividades diárias.
(41) 3330-5191
