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  • 454762

    10,0 %

    Direito Administrativo - Di Pietro

    sinopse
  • 451839

    10,0 %

    Comentarios A Reforma Da Lei De Improbidade Administrativa

    sinopse
    • Com uma linguagem clara e objetiva, este livro aborda um estudo fundamentado nas mudanças provocadas pela reformulação da Lei, apresentando as posições da doutrina e da jurisprudência, o que auxilia a compreender as razões das alterações de enunciados normativos na Lei de Improbidade Administrativa.Contando com o auxílio de tabelas de correspondência entre os regimes jurídicos anterior e atual, realça-se as novidades consagradas na nova Lei, facilitando ainda mais a compreensão e a assimilação do novo diploma.Obra essencial para concursos, profissionais e estudantes universitários.?
  • 447437

    20,0 %

    Controle Jurisdicional Da Funcao Normativa Das Agancias Reguladoras, O

    sinopse
    • A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior. A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais. Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
  • 438801

    30,04 %

    Dos Litigios Aos Processos Coletivos Estruturais

    sinopse
    • É inquietante a preocupação sobre como a tutela coletiva brasileira é capaz de lidar com conflitos coletivos de elevada complexidade e conflituosidade, envolvendo temas árduos como políticas públicas ou problemas complexos de dimensão local, regional, nacional e até mundial, como é exemplo o problema advindo das pandemias. Com esse pano de fundo, o presente trabalho, com amplo exame de casos práticos e julgados emblemáticos, a partir do estudo dos litígios e dos processos coletivos estruturais, objetiva apresentar um modelo mais adequado de resolução de problemas estruturais, indicando novos horizontes para a tutela coletiva no Brasil. Ao final, propõe técnicas que otimizam a efetividade dos acordos e das decisões judiciais estruturantes.
  • 438062

    25,01 %

    Manual De Investigacao Digital

    sinopse
    • Escrito por Delegado de Polícia especialista em Tecnologia da Informação Contém passo-a-passo esquematizado para a realização de pesquisas aprofundadas em redes sociais, sites e aplicativos de mensagem instantânea. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Programas e scripts para investigação - Rastreio de informações pelo Google, Youtube, Whatsapp, Instagram, Tiktok, Twitter e Facebook CONTÉM, AINDA: - Estudo de caso prático - Imagens que facilitam a assimilação - Passo a passo para o rastreio de informações pela internet CONFORME: - Lei 14.155/2021- Lei de stalking; - Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime, com seus vetos; - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados. POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE INVESTIGAÇÃO DIGITAL? Trata-se de manual operacional de modernas técnicas de coleta de informações em fontes abertas voltado para profissionais da segurança pública e do direito, técnicos de segurança da informação, jornalistas, pesquisadores e curiosos sobre a internet. Com uma abordagem simples e objetiva, o livro apresenta meios de automatizar buscas eletrônicas em diversos cenários como: redes sociais, sites, aplicativos e serviços de mensageria eletrônica como WhatsApp e Telegram através do uso de programação computacional acessível mesmo para quem não é da área de informática. Com o uso das técnicas apresentadas, o leitor obterá resultados expressivos com informações relevantes e valiosas sobre fatos, pessoas, acontecimentos, dados geolocalizados e muito mais.
  • 438418

    15,0 %

    Curso De Direito Imobiliario

    sinopse
    • "A presente obra consiste em curso jurídico que aborda de forma didática os principais assuntos do contemporâneo Direito Imobiliário Brasileiro, sempre aliando a transmissão dos conceitos técnicos-teóricos com a exemplificação de situações práticas do dia a dia. Nessa linha, a obra traz ao leitor, de forma clara, organizada e detalhada, todos os principais tópicos (teóricos e práticos) dos assuntos abordados em cada um dos capítulos. O curso é dividido em 27 capítulos, os quais estão agrupados em grandes três partes: Parte 1 - Fundamentos introdutórios do Direito Imobiliário, Parte 2 ? Direito material imobiliário, Parte 3 ? Contencioso imobiliário estratégico. Os capítulos possuem material complementar - com bibliografia indicada, precedentes e jurisprudência selecionada sobre o assunto abordado em cada capítulo -, vídeos explicativos dos autores, esquemas de visual law e fluxogramas de procedimentos."
  • 433605

    15,0 %

    Nova Lei De Licitacoes E Contratos Comparada

    sinopse
    • "Prepare-se para as mudanças na Lei de Licitações e Contratos! A obra faz uma comparação com os dispositivos anteriores e foca nos pontos inovadores. Trazendo: Tabelas comparativas Mapas conceituais para rápida visualização das novidades Quadros de resumo com foco no que mudou Vídeos didáticos sobre os principais pontos alterados da nova lei"
  • 428946

    25,03 %

    Servidor Publico Leis Especiais Para Concursos Vol 5

    sinopse
    • "CONFORME: - EC 103/2019 - Altera o sistema de Previdência Social. - Lei 13.846/2019 - Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. INCLUI: - Comentários aos dispositivos legais da Lei dos Servidores Públicos. - Questões de concursos relacionadas aos artigos. - Anexo com comentários às normas constitucionais sobre servidores públicos CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas. Boa sorte! Leonardo de Medeiros Garcia Fechamento: 10/08/2020."
  • 427615

    18,99 %

    Manual De Direito Administrativo - Mazza

    sinopse
    • Data de fechamento da edição: 16/11/2020. Extremamente didático, o Manual de Direito Administrativo apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos: a) doutrina,b) legislação,c) jurisprudência, e d) sua incidência no Exame da Ordem e em concursos públicos. No final de cada capítulo, o autor incluiu quadros sinóticos para revisão da matéria, seguidos de questões de concurso para fixação e verificação da aprendizagem. O livro conta com vídeos do autor explicando temas essenciais e mapas mentais para facilitar a memorização.
  • 426067

    45,0 %

    Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria - Anvisa

    sinopse
    • A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como órgão central do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), é uma entidade de extrema relevância e importância para garantir a segurança da saúde da população no que diz respeito aos bens e serviços relacionados a essa área, como medicamentos de uso humano e veterinário, alimentos, bebidas, aditivos alimentares. Para cumprir essa relevante função, a Anvisa pode se valer de instrumentos jurídicos e técnicos de sensível incidência sobre a vida e a propriedade, como interditar locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde Destaque: Esta segunda edição acompanha as mais recentes alterações legislativas sofridas pela Lei 9.782/1999 e pelos principais atos normativos internos da Anvisa, além de conter um capítulo sobre a atuação da Agência no enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19.
  • 426037

    45,0 %

    Agencia Nacional De Transportes Terrestres E Agencia Nacional De Transportes Aquaviarios

    sinopse
    • A obra comentará, artigo por artigo, a Lei Federal nº 10.233/2001 que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, bem como cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.  Destaque: A Lei 10.233/2001 dispôs sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, criando as agências reguladoras da área de transporte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A deteriorada infraestrutura de transportes brasileira é obsoleta e insuficiente. O autor comenta cada um dos artigos da Lei 10.233/2001, apresentando profundos conhecimentos teóricos e práticos sobre a infraestrutura de transportes brasileira. Trata-se de obra fundamental para conhecer os desafios que o Brasil deverá enfrentar para ter uma infraestrutura de transportes que permita o crescimento econômico do Brasil.
  • 425976

    44,97 %

    Agencia Nacional De Petroleo Gas Natural E Biocombustiveis - Anp

    sinopse
    • A obra expõe de modo claro e sistematizado as normas jurídicas que tratam da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como aquelas que regem a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de modo atualizado com as últimas inovações legislativas e jurisprudenciais nessa matéria, um dos principais entes reguladores na ára da energia.
  • 425980

    44,97 %

    Agencia Nacional De Saude Suplementar - Ans

    sinopse
    • A ANS é uma autarquia em regime de natureza especial incumbida de fiscalizar, regulamentar e monitorar o setor de saúde suplementar. A Direção da Agência é exercida por uma Diretoria Colegiada, integrada por cinco Diretores, cada um responsável por uma das áreas de atuação. A lei de criação da ANS determina a estrutura, missão e competências da autoridade reguladora na saúde suplementar. A missão institucional da ANS é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Destaque: por conta do quadro de emergência sanitária diante da COVID-19, o papel da ANS tem se tornado relevante para o enfrentamento dessa pandemia. Aliando-se às autoridades sanitárias, a ANS tem envidado esforços para oferecer respostas rápidas, dentro do espectro das competências legais que lhe foram atribuídas, na qualidade de Agência Reguladora da saúde suplementar.
  • 425963

    40,0 %

    Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel

    sinopse
    • A Lei nº 9.427/96 foi publicada para disciplinar o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e, como era de se esperar, seu impacto no setor elétrico foi enorme. Não bastasse as diretrizes estabelecidas, a legislação também instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia especial responsável pela regulação do setor da energia elétrica. A promulgação da Lei nº 9.427/96 foi mais um passo no sentido de concretizar a Reforma Administrativa da década de 90, especialmente por instituir a ANEEL para regular e fiscalizar e abrir o setor para a atuação de pessoas jurídicas de direito privado. Destaque: Para a elaboração destes Comentários à Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica buscou-se analisar o conteúdo sob um ponto de vista prática, didático e, sobretudo, calcado na análise crítica das normas a partir da teoria do Direito Econômico e Desenvolvimento. Este é um dos principais estudos no país sobre a lei, que no próximo ano já completa 25 anos.
  • 425951

    44,97 %

    Agencia Nacional De Telecomunicacoes - Anatel

    sinopse
    • Há a contextualização do surgimento da lei, o impacto no setor e as alterações mais recentes, com foco na Lei nº 13.879/2019, que modificou a LGT para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviços de telecomunicações de concessão para autorização. A obra explica a ANATEL, trazendo aos comentários inúmeras de suas resoluções. O setor de telecomunicações possui como característica a acentuada concentração, sendo um dos desafios do segmento, para se abrir às novas tecnologias, promover espaço de atuação para novos players, com continuidade de promoção dos objetivos de universalização e qualidade nos serviços. Trata-se de comentário abrangente e ao mesmo tempo atual para a compreensão da regulação da ANATEL e para consulta prática de todos os que atuam no setor de telecomunicações. Destaque: é assunto de acentuada complexidade, sendo explicado de forma objetiva, com base nas principais alterações do setor. Também há um rol de resoluções atualizadas da ANATEL que são expostas nos comentários dos artigos da LGT, o que auxilia o aplicador da lei em acompanhar os pontos que são alvo de regulação por parte da agência. Imprescindível, portanto, na prática, para o advogado que atua no setor, o membro ou procurador da agência, dentre outros interessados no tema.
  • 425901

    45,0 %

    Agencia Nacional De Cinema - Ancine

    sinopse
    • A obra explicará o marco regulatório do audiovisual concernente às competências da Ancine, tendo em vista sua atuação no fomento, regulação e fiscalização da atividade audiovisual. Para isso, trará comentários aos 2 principais marcos regulatórios do setor: Lei 12.485/2011 e MP 2.228-1/2001, nos diversos aspectos e temas descritos nestas normas, que tratam de diversos segmentos do audiovisual como cinema, TV, Video on demand, etc., dentro das diversas áreas de atuação na Ancine e num contexto de intensa inovação tecnológica inerente a este setor. Destaque: os comentários a este marco regulatório abrangerão uma fundamentação interdisciplinar sobre o tema. O objetivo é descrever e explicar adequadamente esse complexo setor que é o audiovisual, dentro das diversas perspectivas que o envolvem e dentro das competências da Ancine. As diferentes nuances e perspectivas de análise abrem espaço para diversas interfaces com outras disciplinas como direito, economia, comunicação, contabilidade, ciência politica, dentre outras, que são descritas, basicamente, na tentativa de se produzir um entendimento robusto sobre esse setor, que se diferencie de obras que apenas descrevem a legislação.
  • 425900

    44,97 %

    Agencia Nacional De Aviacao Civil - Anac

    sinopse
    • A presente obra analisa os principais aspectos da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autarquia sob regime especial responsável pela regulação dos setores aéreo e aeroportuário no Brasil, com o comentário a cada um dos artigos da Lei Federal nº 11.182/2005 e a apresentação das principais diretrizes normativas sobre cada um dos temas nela tratados. Os autores também trazem algumas reflexões atuais sobre teoria regulatória e boas práticas de regulação, inclusive com experiência estrangeira. Destaque: Essa obra se propõe a ser um mapa de voo para aqueles que pretendem se relacionar com a ANAC e com a regulação setorial, tendo como referências os principais fundamentos regulatórios e legais da aviação civil no Brasil, e com as principais medidas adotadas pelas autoridades governamentais brasileiras para mitigar os impactos causados pelo novo coronavírus (COVID-19).
  • 424850

    15,02 %

    O Novo Marco Regulatorio Do Saneamento Basico

    sinopse
    • O saneamento básico é fundamental para a vida em coletividade. Não existe nação no planeta que tenha atingido um nível intermediário de desenvolvimento econômico e social sem ter se ocupado desse fundamental setor. O propósito de sua universalização, mais do que qualquer outro benefício coletivo que possa advir, encontra-se orientado na proteção da qualidade de vida das pessoas, com a consolidação de um ambiente abundante e sustentável, que permita uma condição de vida exaltadora.
  • 424825

    40,0 %

    Compliance No Direito Administrativo - Vol. 1

    sinopse
    • Em que pese ter implicações em diversos ramos dogmáticos, é no Direito administrativo que o tema ganha especial importância. O assunto se difundiu no Brasil a partir da Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/13), sendo até então praticamente inexplorado pela doutrina e jurisprudência pátrias. Trata de temas como Lavagem de dinheiro, Terrorismo, Corrupção, Adoção de programas de compliance pela Administração direta e indireta, Compliance tributário como política pública, Seu impacto na dosimetria das sanções aplicáveis por atos de corrupção etc
  • 424348

    40,0 %

    Teorias Do Direito Administrativo Global E Standards

    sinopse
    • Este livro busca sistematizar e apresentar à comunidade acadêmica lusófona as diferentes vertentes teóricas do direito administrativo global. Propõe-se, ainda, a testar a capacidade analítica do direito administrativo global para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não estatal, representados nesta obra pela figura dos standards. No percurso investigativo, esta publicação conta com estudo da historicidade do estatalismo jurídico de matriz eurocêntrica e do limiar da globalização jurídica, bem como com análise teórica e empírica da relação de standards produzidos por organizações não governamentais com o ordenamento jurídico estatal.
  • 423462

    47,02 %

    Banking 4 0

    sinopse
    • "A obra apresenta as transformações pelas quais passa o ecossistema bancário brasileiro contemporâneo, apresentando esclarecimentos, reflexões e posicionamentos atualizados sobre a temática, abordando, inclusive, as influências estrangeiras no setor. Tratando de temas como: Open Banking, Fintech Litigation, Criptomoedas e Sandbox regulatório."
  • 423461

    45,98 %

    Teoria Da Improbidade Administrativa

    sinopse
    • Este livro analisa as características da improbidade administrativa, dentro da lógica de funcionamento da má gestão pública. Calcada na teoria da má gestão pública, a obra demonstra a necessidade da elaboração de uma teoria da improbidade administrativa, como subespécie de má gestão pública, nos limites constitucionais do art. 37, parágrafo 4º, da Carta Magna, e limites jurídicos da Lei 8.429/92. Parte da definição de improbidade administrativa noutros domínios, inclusive no terreno constitucional e direito comparado, para acentuar as peculiaridades desse fenômeno no âmbito do direito administrativo sancionador, apartando-o de outras categorias e destacando seus vetores de funcionamento e métodos próprios de interpretação. O autor foi pioneiro ao definir o marco do regime jurídico da improbidade administrativa no âmbito do direito administrativo sancionador, a partir de inédito conceito de sanção administrativa. Assim procedendo, permitiu que se aplicasse às ações civis públicas punitivas de atos de improbidade administrativa, por simetria e com matizes, os princípios de direito penal e processual penal.
  • 423448

    47,01 %

    Regulacao 4 0 - Vol. 2

    sinopse
    • A obra trata sobre a Regulação das novas tecnologias, como, criptomoedas, a circulação de veículos autônomos em rodovias brasileiras, a proteção patentária de invenções criadas a partir de ferramentas de inteligência artificial, os novos meios tecnológicos de obtenção de provas e seus limites nos campos penal e processual penal, o uso de inteligência artificial na administração de sociedades privadas, o panorama mínimo para uma rápida adequação das organizações à LGPD, a exploração da imagem empresarial como instrumento regulatório, e a regulação da própria inteligência artificial
  • 422565

    35,01 %

    Financiamento De Campanhas Eleitorais - Com A Integra Das Normas Aplicaveis As Eleicoe Do Brasil

    sinopse
    • A abordagem principal da presente obra está focada no processo eleitoral, compreendido como a sucessão de atos que culminam com a escolha dos eleitos e que requer da Justiça Eleitoral não só o exercício da função administrativa de realização dos pleitos, mas também a fiscalização da observância das normas legais que disciplinam cada eleição. Além de dispor sobre os principais conceitos relacionados ao processo eleitoral como um todo, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais, o livro também apresenta estudo sobre a evolução pormenorizada das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, desde as eleições gerais de 1994 até as atuais. A obra analisa, ainda, a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha desde aquelas eleições até as eleições de 2020. São examinados ainda, de forma pormenorizada, todos os procedimentos que envolvem a prestação de contas de candidatos e partidos políticos à Justiça Eleitoral. O poder político organizado, emanado da sociedade e consubstanciado no sistema representativo de governo pressupõe um sistema eleitoral que garanta a legitimidade de todo o pleito que tem, em última análise, a função de garantir a legitimidade do próprio regime democrático. A obra apresenta ao público leitor tema de indispensável interesse jurídico-acadêmico e processual-prático, principalmente quando da proximidade ou da ocorrência de processo eleitoral.
  • 402478

    12,02 %

    Direito Administrativo Em Mapas Mensais - Vol Ii - Impetus

    sinopse
    • A grande quantidade de disciplinas exigidas nos concursos tem levado os candidatos à busca de ferramentas que possibilitem potencializar sua capacidade de aprender, memorizar e fixar o conteúdo a fim de alcançar mais rápido a tão sonhada vaga.A coleção Revisão por Mapas Mentais surgiu quando os autores, preparando-se para o concurso do Tribunal de Contas da União, depararam-se com a enorme quantidade de matérias cobradas e o vasto volume de informações a serem assimiladas. Naquela época, duas indagações fundamentais se apresentaram: "Como aprender todo o conteúdo em um prazo razoável?"; "Como memorizar toda a matéria?"Criar Mapas Mentais foi a forma que encontraram para superar essa árdua tarefa, pois são esquemas que, elaborados na forma de organograma, abordam todo o conteúdo da disciplina exigida em concursos públicos. Por facilitarem a organização mental da matéria estudada, representam um meio eficaz para o aprendizado e a memorização do conhecimento.[i] Direito Administrativo em Mapas Mentais[/i] chega ao mercado, em sua 5ª edição, como uma obra inovadora e eficaz, que facilita a memorização e a compreensão, em curto espaço de tempo, do conteúdo estudado. A junção de técnicas de estudo e experiência docente dos autores contribuirá para o seu sucesso![b]Diferenciais da obra:[/b]- Formato diferenciado (23cm x 33 cm), que possibilita uma visualização ampla do conteúdo.- Organiza todo o conteúdo das disciplinas de forma estruturada, facilitando a visão global da matéria, partindo do geral para os detalhes. - Permite realçar os principais conceitos da matéria e mostrar suas correlações com os demais conceitos, buscando reforçar a memória associativa.- Estimula a utilização dos dois hemisférios do cérebro, inclusive de partes que não costumamos usar com frequência nos estudos, consolidando a memória de longo prazo e multiplicando a capacidade de absorção.- O concurseiro poderá revisar toda a disciplina em um período muito mais curto do que se fosse fazê-lo em um livro ou mesmo em um texto-resumo.
  • 402416

    47,02 %

    Sistema Financeiro Em Movimento - Rt

    sinopse
    • Os autores compartilham suas análises sobre o panorama regulatório e concorrencial do sistema financeiro, os desafios e as novas iniciativas do setor. Os artigos da coletânea abordam cases internacionais, análise regulatória do setor, análise concorrencial e algumas inovações em andamento no mercado.
  • 401538

    47,02 %

    Implicacoes Do Covid 19 No Direito Administrativo, As - Rt

    sinopse
    • Com o objetivo de conferir um proficiente panorama interpretativo acerca dos principais efeitos jurídicos causados pelo evento pandêmico nos mais relevantes institutos que conformam o Direito Administrativo Brasileiro. A publicação reúne um seleto grupo de renomados profissionais e acadêmicos, que abordam temas de fundamental importância, de molde a oferecer ao leitor uma indispensável sistematização da matéria. Dentre os temas abordados pelos coautores encontra-se Licitações, Contratações Diretas, Contratos Públicos (obras públicas, prestação de serviços e aquisição de bens), Concessão e Parcerias Público-Privadas, Serviço Público, Infraestrutura, Poder de Polícia, Infração e Sanção Administrativa, Requisição Administrativa, Saúde Pública, Orçamento Público, Controle, Agências Reguladoras, Empresas Estatais, Fomento, Supremacia do Interesse Público, Responsabilidade Administrativa, Atividade Regulatória, Judicialização e uma abordagem acerca da nova legislação que entrou em vigor em face da pandemia.
  • 400877

    22,03 %

    Direito Eleitoral Digital - Rt

    sinopse
    • Enfrentando temas como a liberdade de expressão e a propaganda eleitoral; as regras para a pré-campanha digital, ou os limites de impulsionamento de conteúdo e de conteúdo orgânico, a campanha eleitoral travada nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens instantâneas, os crimes eleitorais e a internet, além de tantos outros temas sensíveis e que conectam o conhecimento entre o Direito Digital e o Direito Eleitoral, transformando-os em um conjunto de normas, nem sempre harmônico, porém necessário, em especial para as eleições de 2020, afinal, alguém tem dúvida que esta eleição será ainda mais conectada do que a de 2018?
  • 395535

    23,02 %

    Legislacao De Direito Administrativo - Maxiletra - Rideel

    sinopse
    • "A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 15ª 2020. Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. "
  • 394630

    21,97 %

    Direito Administrativo Na Pratica - Saraiva

    sinopse
    • "A Editora Saraiva apresenta a 4ª edição desta obra dos professores Alexandre Mazza e Paulo Nicholas, que auxiliará o seu estudo da prática administrativa. Com linguagem clara e direta, os professores ensinam passo a passo a elaboração da peça prático-profissional, indicam como fazer marcações respeitando o edital para ¿turbinar¿ seu Vade Mecum e facilitar a sua consulta, e apresentam os diversos modelos de peças em matéria administrativa e questões discursivas com gabarito oficial."
  • 393944

    25,01 %

    Revisaco - Direito Administrativo - Juspodivm

    sinopse
    • "O LEITOR ENCONTRARÁ - 3.670 questões comentadas - Questões divididas por matéria e assunto, comentadas assertiva por assertiva, item por item, demonstrando tanto o que está certo como o que está errado na questão, - Sempre que possível, uma ""nota do autor"" em cada questão trazendo comentários que vão além do assunto abordado no exercício. CONTÉM Ao final das disciplinas: - Dicas de estudo, funcionando como verdadeiro resumo da matéria, - Súmulas dos Tribunais Superiores, - Orientações Jurisprudenciais. QUESTÕES COMENTADAS DOS SEGUINTES CONCURSOS - Procurador da República - Procurador do Trabalho - Promotor de Justiça - Juiz Federal - Juiz do Trabalho - Juiz de Direito - Advogado da União - Procurador Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Procurador do Estado - Procurador Municipal - Defensor Público Federal - Defensor Público - Delegado de Polícia Federal - Delegado de Polícia Civil - Agente e Escrivão da Policia Federal - Policial Rodoviário Federal - Auditor Fiscal do Trabalho - Auditor Fiscal e Analista da Receita Federal - Fiscal de Tributos Municipais - Fiscal do ISS - Agente Fiscal de Rendas - Fiscal do ICMS SP - Analista Judiciário e Técnico Judiciário - CNJ, tribunais superiores, TRF, TRE, TRT - Cartório - Notário e Registrador - OAB SOBRE A COLEÇÃO: REVISAÇO (Clique aqui) é a consagrada coleção de questões comentadas da Editora Juspodivm. Com cuidado, pensamos num formato que fosse além dos comentários das questões. Algo que realmente pudesse ajudar o aluno no estudo de concursos ou Exames da Ordem, principalmente na revisão final. Para isso, estabelecemos a seguinte didática: - Questões divididas por matéria e assunto, comentadas assertiva por assertiva, item por item, demonstrando tanto o que está certo como o que está errado na questão, - Sempre que possível, uma ""nota do autor"" em cada questão trazendo comentários que vão além do assunto abordado no exercício. Ao final das disciplinas: - Dicas de estudo, funcionando como verdadeiro resumo da matéria, - Súmulas dos Tribunais Superiores, - Orientações Jurisprudenciais. A ideia, portanto, é apresentar a prática do concurso ou Exame da Ordem (questões), a doutrina para estudo (dicas) e a jurisprudência (súmulas), formando a tríade necessária para uma revisão (verdadeiro REVISAÇO!) rumo ao sucesso na aprovação. Vários livros compõem a coleção e, para todos, chamamos grandes nomes, professores experientes, profissionais de destaque e especialistas em cada área para que organizassem as obras e comentassem as questões. Acreditamos que essa coleção será bastante útil aos candidatos de concursos públicos e Exame de Ordem. EDITORA JUSPODIVM"
  • 457995

    Curso De Direito Administrativo

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