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"No Brasil, a educação é um direito de todos e um dever do Estado. As políticas educacionais abrangem as ações tomadas, envolvendo governos e sociedade civil, com o objetivo de garantir esse direito de forma universal e com qualidade. Sabemos que a nossa realidade ainda está longe de refletir tal objetivo. Assim, é de extrema importância que todos aqueles que atuam ou queiram atuar na área de Educação conheçam seus meandros: para fazer com que a lei se cumpra e para mudar tudo aquilo que é preciso mudar. Os autores, ambos referências no tema, trazem um olhar agudo da ação do Estado e dos governos para a elaboração e regulamentação das políticas da educação, mostrando aspectos gerais e específicos que abarcam esse campo. O livro apresenta, assim, definições elementares, como o que vem a ser política e educação, para, em seguida, conceituar uma política educacional voltada à educação básica, discorrendo também sobre suas leis específicas.Sobre a coleção: A coleção ""Educação na Universidade"" reúne obras introdutórias dedicadas às disciplinas básicas dos cursos de Pedagogia, Licenciaturas e áreas afins. Escritos em linguagem acessível por professores especialistas de Universidades de diversas regiões do país, os livros são voltados especialmente para estudantes de graduação, mas também para educadores que já lecionam. Além da tradição da Contexto, a Coleção conta com um conselho editorial de referência que garante a pluralidade de concepções e a qualidade das obras. O conselho é composto por José Sérgio Fonseca de Carvalho (USP), Marlucy Alves Paraíso (UFMG) e Rildo Cosson (UFPB)."