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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 25/05/2026. A obra Tributação Sobre o Consumo: CBS, IBS e Imposto Seletivo oferece ao leitor uma compreensão abrangente, didática e profunda sobre a Reforma Tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 e pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. O livro apresenta uma análise não somente dogmática, mas, sobretudo, crítica acerca do design tributário proposto para a nova tributação proveniente do atual contexto normativo, incluindo os elementos de incidência e operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), em substituição aos anteriores ICMS, ISS, PIS e Cofins, além do IPI, que permanecerá por um longo período em situações específicas. São abordados, com rigor técnico, princípios e diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo: Simplicidade Fiscal, Transparência Tributária, Justiça e Atenuação dos Efeitos Regressivos dos Tributos, Cooperação Fiscal e Tutela Ambiental por meio da Tributação. Muito mais do que reproduzir mudanças legislativas, a obra examina reflexivamente os impactos práticos dessas transformações para o Fisco e os contribuintes. O modelo de tributação baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tem contornos particulares e exige o estudo da arquitetura normativa estruturada em técnicas de vanguarda, entre as quais a não cumulatividade plena, que pretende eliminar o efeito cascata dos tributos, e o regime de crédito financeiro, o qual permite a dedução em maior amplitude dos valores pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A tributação no destino também agrega novos parâmetros ao modelo então adotado pela legislação brasileira, de modo que a arrecadação ocorra no local de consumo. Adicionalmente, a cobrança de tributos 'por fora'e a base ampla de incidência, além da técnica do split payment , inauguram uma nova era do sistema tributário brasileiro. O exame criterioso do inédito IS apresenta marca diferenciada que, certamente, poderá contribuir para entendimento da temática. Muitos são os assuntos tratados no livro, entre os quais a reconfiguração do pacto federativo, a introdução do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), o cashback , bem como elementos informativos para definição das alíquotas padrão, dos regimes específicos e diferenciados e de impacto para outros tributos e a repartição de receita, expondo desafios e oportunidades da transição para o novo sistema, especialmente com valiosos insights para acadêmicos, gestores públicos, advogados, magistrados e todos os interessados no futuro fiscal e econômico do Brasil. O livro, agora em sua 2ª edição, foi revisado, atualizado, ampliado e reformulado com o advento da LC 227/2026, que institui o CGIBS, disciplina o processo administrativo tributário do referido imposto e estabelece regras para a distribuição do produto de sua arrecadação entre os entes federativos, entre outros pontos relevantes.
CARACTERÍSTICAS
Formato
BROCHURA
Número de Páginas
368
Subtítulo
Tributação Sobre o Consumo - Cbs Ibs e Imposto Seletivo
