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Cláusulas Morais No Direito Brasileiro

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 17/10/2026. Fruto de dissertação de mestrado em Direito Civil pela UERJ, esta obra examina as cláusulas morais no direito brasileiro, investigando sua estrutura, função, validade e efeitos. Pelo método civil-constitucional, o autor analisa a tensão entre interesses patrimoniais e existenciais nos contratos publicitários e de patrocínio, propondo balizas interpretativas para compatibilizar autonomia privada e dignidade da pessoa humana. Aborda casos emblemáticos envolvendo atletas e celebridades, cláusulas morais reversas, execução específica, cláusulas morais tácitas, resolução contratual e quantificação de perdas e danos.

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas288
SubtítuloCláusulas Morais No Direito Brasileiro
EditoraEDITORA ALMEDINA
AutorDANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS
Ano da Edição2026
EAN139786551820496
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA ALMEDINA
ISBN6551820492
Páginas288

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