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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 06/03/2026. Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar a nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990).
Esta obra é composta pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990) e pela legislação selecionada, com destaque para:
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto n. 2.181, de 20-3-1997)
- Comércio eletrônico (Decreto n. 7.962, de 15-3-2013)
- Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Decreto n. 11.034, de 5-4-2022)
- Superendividamento (Decreto n. 11.150, de 26-7-2022)
- Direitos dos usuários de serviços fi nanceiros (Lei n. 15.252, de 4-11-2025).
A fim de cumprir o que dispõe a Lei n. 12.291, de 20-7-2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a obra foi estruturada com recursos que tornam o uso mais prático e eficiente: índice remissivo, notas remissivas e atualização online.
É a escolha ideal para estabelecimentos e empresas que prezam pelo cumprimento rigoroso das normas, bem como pela segurança e transparência nas relações comerciais.
