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    25,0 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor - 2 Semestre 2021

    sinopse
    • O Código de Defesa do Consumidor funcional e atualizado. Com projeto gráfico prático e moderno, que possibilita a otimização na busca de informações, esta edição oferece legislação criteriosamente selecionada e organizada e material suplementar exclusivo.Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor ? Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano. Além disso, esta edição está de acordo com:Código de Defesa do Consumidor ? Alterações pela Lei nº 14.181, de 01.07.2021Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19 ? Prorrogação de vigência pela Lei nº 14.174, de 17.06.2021Divulgação de informações sobre os preços dos combustíveis automotivos ? Dec. 10.634, de 22.02.2021
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    25,0 %

    Aspectos Relevantes Da Lei Geral De Protecao De Dados

    sinopse
    • A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar a obra ASPECTOS RELEVANTES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, organizada pelos juristas Gustavo Marinho, Rafael Valim, Walfrido Warde e Valdir Simão. Reunindo contribuições de grandes especialistas brasileiros e estrangeiros de diversas áreas do direito, a obra examina os aspectos mais relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), uma das mais importantes leis promulgadas nos últimos anos no Brasil. Trata-se de livro fundamental não só aos profissionais que trabalham com proteção de dados, mas também a todos aqueles que desejam compreender como a proteção de dados se apresenta como um dos temas mais desafiadores das democracias contemporâneas.
  • 432311

    25,0 %

    Manual De Direito Do Consumidor - A Luz Da Jurisprudencia Do Stj - Juspodivm

    sinopse
    • O LEITOR ENCONTRARÁ: - Centenas de questões de concursos (ao final de cada capítulo e também ao final do livro) - Resumo ao final de cada capítulo - Conteúdo dos Informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina - Mais de 1.500 acórdãos dos tribunais superiores CONFORME: - Lei 14.016/2020 ? Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e possibilita a doação do excedente para o consumo humano - Lei 14.034/2020 ? Estabelece medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19 - Lei n. 14.046/2020 ? Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano POR QUE ESCOLHER O "MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR - À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ (2021)"? Em termos legislativos, não tivemos em 2020 alterações significativas nas relações de consumo. A Lei n. 14.010/2020 previu em seu art. 8º: ?Até 30 de outubro de 2020, fica suspensa a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de entrega domiciliar (delivery) de produtos perecíveis ou de consumo imediato e de medicamentos?. A previsão normativa ocorreu por conta da pandemia, mas a verdade é que a pandemia se estendeu para além de 30 de outubro de 2020. De toda forma, trata-se de previsão de pouquíssima relevância, sem praticamente nenhum alcance social. Esperávamos, ao contrário, que os importantes projetos que estão no Congresso Nacional e atualizam o CDC fossem aprovados, mas isso não ocorreu, ao menos não por enquanto. Tivemos, porém, importantíssimos julgados sobre o direito do consumidor. Ficou claro que é abusiva a publicidade de alimentos direcionada, de forma explícita ou implícita, a crianças (STJ, REsp 1.613.561). Outro ponto importante destacado em 2020: o fornecedor de produtos ou serviços não pode prestar informação por etapas, aos poucos. Informação disjuntiva, prestada em etapas, configura publicidade enganosa (violando os princípios da vulnerabilidade, da boa-fé objetiva, da transparência e da confiança). Esclarecimentos posteriores ou complementares desconectados do conteúdo principal da oferta (informação disjuntiva, material ou temporalmente) não servem para exonerar ou mitigar a enganosidade ou abusividade (STJ, REsp 1.802.787). O tribunal enfatizou ainda que, de acordo com o art. 31, caput, do CDC, a obrigação de informação ? com maior razão a que possa atingir pessoas de baixa renda ? exige, do fornecedor, comportamento eficaz, pró-ativo e leal. O CDC rejeita tanto a regra caveat emptor como a subinformação, patologias do silêncio total e parcial. O STJ, em 2020 ? no sentido que sempre defendemos ? alterou sua jurisprudência e passou a entender que a repetição do indébito (CDC, art. 42, parágrafo único) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido.
  • 431544

    25,0 %

    Contratos De Consumo

    sinopse
    • ?A partir de uma análise econômica altamente interessante, com base em dados originários de várias relações de consumo considerando variados problemas exsurgidos a partir de levantamento cuidadoso, nos tornamos expectadores-participantes (afinal somos todos consumidores e de alguma forma, aqui ou mais adiante, há informações que nos faltam ou que não logramos bem compreender) dessa pesquisa instigante feita pela Dra. Amélia, e que aponta para um marco decisivo: o princípio da transparência máxima (art. 4º caput CDC) é o direito básico do consumidor por excelência. Há uma crise no direito do consumidor, revelando-se atualmente uma onda perversa de desqualificação dos consumidores que insistem em apostar que a Lei 8078/90 é uma das mais alvissareiras propostas de garantia de direitos fundamentais do ordenamento legislativo brasileiro, e que, com base no CDC, multiplicam os acessos ao Judiciário. Amélia Rocha está entre as grandes mulheres juristas do Brasil, com uma sólida carreira construída em defesa dos vulneráveis, coerente, inteligente, politicamente bem posicionada e já agora deixando marca positiva e indelével no capítulo jurídico-acadêmico do direito do consumidor, sua obra é uma resposta adequada e segura a quantos queiram amesquinhar o direito à informação clara, completa e objetiva que o CDC preconiza para todos os consumidores?. Trecho do prefácio de Cristina Tereza Gaulia ?Informação é poder?. Esse aforismo de origem desconhecida não poderia refletir mais os valores e as relações na economia atual. Na verdade, há algum tempo, aqueles que estudam as interações humanas sabem que a qualidade da informação disponível no mercado é capaz de definir precisamente o nível de desenvolvimento e atratividade de determinado país. A assimetria de informação é reconhecida como um dos principais fatores na elevação dos custos de transação, e, portanto, na criação de comportamentos oportunistas por parte dos agentes econômicos. Isso eleva preços, cria entraves para empreendedores, tira bons agentes do mercado. Todavia, sabe-se que não existe mercado perfeito. Sempre haverá assimetria de informação: cada um sabe mais de si mesmo e de suas intenções que aquele com quem contrata. Os legisladores e reguladores tentam criar incentivos para que essas informações sejam prestadas da maneira mais acurada e no momento correto para que as pessoas tomem suas decisões de maneira esclarecida. (...) Em sua tese, que ora se publica, Amélia se propôs a analisar alguns fundamentos do Direito do Consumidor ? especialmente a prestação de informações nesses contratos ? sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o que traz ao seu trabalho proficuidade e modernidade ímpares?. Trecho da apresentação de Uinie Caminha
  • 430581

    25,0 %

    Manual De Direito Do Consumidor - Volume Unico - Metodo

    sinopse
    • A obra procura analisar os principais conceitos e as construções que constam da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante da lei.Todos os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor importantes à seara material e processual são devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados da experiência dos autores na advocacia, na atuação consultiva ou na docência. O livro está atualizado de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e os seus principais impactos práticos.Desde a Edição de 2021, procura também analisar os efeitos jurídicos decorrentes da pandemia de Covid-19, que trouxe muitas consequências para todo o Direito Privado, incluindo o Direito do Consumidor.O trabalho é direcionado a todo o público jurídico: magistrados, promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pós-graduação, e àqueles que se preparam para os concursos públicos e as provas das carreiras jurídicas.Em razão da clareza de linguagem e da forma de exposição dos temas, o livro também é indicado para leigos que possuem interesse em conhecer o Direito do Consumidor nacional.
  • 429686

    25,0 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor

    sinopse
    • A décima primeira edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2021.
  • 425313

    25,0 %

    Direito Do Consumidor - 30 Anos De Cdc

    sinopse
    • Em comemoração aos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, reúnem-se reconhecidos especialistas, autores representativos da evolução do Direito do Consumidor brasileiro, para um balanço sobre as transformações que operou no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas, assim como os desafios do futuro.Para isso, a análise dos textos concentra-se tanto em temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea quanto nos desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital em vista da disciplina das relações jurídicas pela internet e da proteção de dados pessoais, ao papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor. Da mesma forma, dos seus estudos resultam contribuições originais e de grande relevância sobre os contornos atuais da inteligência artificial, recall, publicidade infantil, impacto regulatório, onerosidade excessiva, seguro, saúde suplementar, entre outros temas essenciais ao Direito do Consumidor.O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência e a perspectiva de atualização da própria legislação ? objetos de exame deste livro ? fazem que, mais do que uma obra comemorativa, seja também um útil e atualizado repositório do exame sobre as principais questões que envolvem o Direito do Consumidor brasileiro na atualidade.?
  • 402221

    25,0 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Manuais - 2 Semestre 2020 - Atlas 34 Ed

    sinopse
    • Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamos ao público um material consistente, funcional e atualizado, com um projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações.Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.Aos adquirentes desta edição do Código de Defesa do Consumidor, é oferecido material suplementar exclusivo e gratuito para download. As informações de acesso constam na orelha da obra.Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos nesta obra, publicadas ao longo do semestre.?
  • 398861

    25,71 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Foco

    sinopse
    • O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
  • 393969

    25,01 %

    Direito Do Consumidor - Leis Especiais Para Consursos - Vol 1 - Juspodivm 14 Ed

    sinopse
    • "Conteúdo conforme a Lei da Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, de 20/09/2019 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários a todos os dispositivos legais - Artigos mais cobrados destacados em pontilhado - Dicas para realização de provas - Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo CONTÉM: - Questões de concursos inseridas nos artigos - Jurisprudência do STF e STJ selecionadas INCLUI ANEXO: - Decreto 9.936/2019 - Regulamenta o Cadastro Positivo - Decreto 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo - Decreto 6.523/2008 - Lei do SAC - Decreto 7.962/2013 - Comércio Eletrônico CONFORME: Lei Complementar 166 de 8 de abril de 2019 COMO A LEI 8.078/90 (CDC) É COBRADA EM CONCURSOS? A Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - é cobrada em diversos concursos jurídicos, entre eles: magistratura estadual e federal, ministérios públicos federal e estaduais e defensorias públicas federal e estadual. Nos concursos para procuradorias federais, estaduais e municipais a incidência de cobrança é menor. Nestes concursos a parte cobrada normalmente é referente ao título III do CDC (tutela coletiva). Os artigos mais cobrados são os arts. 1º ao 54 (direito material) e 81 ao 104 (título III). A parte de Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) e Infrações Penais (arts. 61 a 80) são menos cobradas (normalmente letra de lei). Assim, devem ser priorizados principalmente os arts. 1º ao 54 (direito material). O estudo dos arts. 81 ao 104 (Título III) deve ser feito em conjunto com as demais normas que compõem o microssistema processual coletivo (Lei da Ação Civil Pública, Lei da Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção Coletivo, etc.) Dentro do direito material, destacamos os seguintes artigos mais cobrados em concursos: 2º e 3º (conceitos de consumidor e fornecedor), 6º (direitos básicos), 7º (princípio da responsabilidade solidária), 12 ao 20 (responsabilidade pelo fato e vício), 22 (serviços públicos), 26 e 27 (decadência e prescrição), 28 (desconsideração), 30 (princípio da vinculação da oferta), 37 (publicidade enganosa e abusiva), 39 (práticas abusivas), 43 (bancos de dados e cadastros), 49 (direito de arrependimento), 51 a 54 (proteção contratual). Estes artigos merecem uma boa lida antes da prova como revisão e estão destacados em pontilhado nos boxes cinza Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o artigo e o aplique na prova - normalmente com um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão por meio do conhecimento da lei) e jurisprudência do STJ. Por se tratar de lei federal, a jurisprudência do STF quase não é exigida nos concursos. Mas, atenção: quando o STF decide em Repercussão Geral um caso envolvendo relação de consumo, é preciso ficar atento (ex: decisão envolvendo a prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o CDC nos transportes aéreos inte
  • 390835

    59,0 %

    Revisao Contratual No Codigo Civil E No Codigo De Defesa Do Consumidor - Foco

    sinopse
    • A Profª. Fabiana Rodrigues Barletta é autora bastante conhecida dos leitores, tendo sido acolhida com enorme sucesso a primeira edição desta obra, que tive a honra de prefaciar. De lá para cá, o tema se mantém com formidável intensidade. De fato, desde a metade do século passado, o primado da força obrigatória dos contratos encontra crescentes limites e nuances associados aos interesses e características das partes em conflito. Em consequência, impulsionada pela ordem jurídica solidarista, a revisão contratual projeta-se no cotidiano das relações contratuais, constituindo-se em objeto de numerosas controvérsias em cenário doutrinário e jurisprudencial. Sua positivação, tanto no Código de Defesa do Consumidor, quanto no Código Civil, reflete itinerário legislativo que atraiu a atenção da jurisprudência e da doutrina, quer para estabelecer a distinção do regime nas relações paritárias e nas relações consumeristas, quer para fixar o papel da vulnerabilidade e da boa-fé objetiva na deflagração das teses revisionistas. A autora acompanha o percurso histórico, metodológico e funcional das diversas formulações relativas às teorias da imprevisão e da excessiva onerosidade, propondo reflexão que desagua na reconstrução da Teoria Contratual. Por tais circunstâncias, há de ser celebrada essa segunda edição da obra Revisão Contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, pelos tipos da Editora Foco Jurídico. Com efeito, instiga-se o leitor a repensar a centralidade da vontade individual como elemento capaz de justificar a força obrigatória dos contratos, entrando em crise a perspectiva de disciplina única, associada a cada tipo contratual, abstratamente considerado, e dando lugar à interpretação das relações contratuais em toda a sua complexidade. A heterogeneidade de interesses existentes em cada negócio jurídico informa a necessidade de transformação qualitativa do conceito de autonomia privada, sujeita à concretude da vida contratual, às vicissitudes de seus agentes e de suas circunstâncias, que permitem avaliar o merecimento de tutela das cláusulas contratuais e dos direitos conferidos aos contratantes?.
  • 378543

    25,0 %

    Seguranca No Comercio Eletronico Brasileiro - Appris

    sinopse
    • QUANDO EU ESCREVI ESTE LIVRO, TIVE IMENSA DIFICULDADE EM ACHAR BIBLIOGRAFIA E FONTES CONFIAVEIS QUE FALASSEM SOBRE O COMERCIO ELETRONICO. A MAIORIA DOS AUTORES QUE EU ENCONTREI, FALAVAM SOBRE O COMERCIO ELETRONICO COMO UM FENOMENO PEQUENO E RECEM DESCOBERTO.SABE-SE QUE NAO E MAIS ASSIM NOS DIAS ATUAIS. O COMERCIO ELETRONICO JA MOVIMENTA BOA PARTE DA ECONOMIA NO MUNDO, FAZENDO COM QUE SEJA POSSIVEL COMPRAR OS MAIS VARIADOS ITENS, SEJA NO SEU PROPRIO PAIS OU DE OUTROS PAISES.PORTANTO, A MINHA INTENCAO, AO PUBLICAR ESTE LIVRO, E QUE ELE AUXILIE AS PESSOAS A ENTENDER MAIS SOBRE O QUE E ESSE TIPO DE COMERCIO. NAO SO PARA ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO, MAS TAMBEM PARA QUE TODOS OS CONSUMIDORES SAIBAM QUAIS SAO SEUS DIREITOS QUANDO REALIZAM UMA COMPRA PELA INTERNET.APESAR DE TODAS AS FACILIDADES, AINDA EXISTEM MUITAS PESSOAS QUE TEM MEDO DE USAR O COMERCIO ELETRONICO, AFINAL SEMPRE HA AQUELE CONHECIDO QUE TEVE UM PROBLEMA COMO: A COMPRA NAO CHEGOU, SEUS DADOS FORAM USADOS PARA OUTROS MEIOS, O CARTAO DE CREDITO FOI CLONADO, ENTRE TANTOS OUTROS.APOS LER ESSE LIVRO, VOCE VAI VER COMO, AO PRESTAR ATENCAO EM POUCAS COISAS, SERA POSSIVEL REALIZAR UMA COMPRA NA INTERNET COM SEGURANCA. AINDA, CHAMO ATENCAO PARA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARA APRIMORAR CADA DIA MAIS SEUS SISTEMAS PARA PODEREM OFERECER SEGURANCA PARA SEUS CLIENTES.
  • 377959

    27,0 %

    Geenwashing - E O Direito Do Consumidor - Rt

    sinopse
    • Sob a perspectiva de prevenção de danos ao consumidor, a obra analisa o surgimento e o aumento da preocupação social com o desenvolvimento e o consumo sustentáveis, as técnicas utilizadas pelo marketing para explorar as características ambientais dos produtos e dos serviços como poderosos atrativos comerciais, quais são as condutas que identificam as principais falhas informacionais que caracterizam o greenwashing, bem como quais os meios utilizados para prevenir a sua prática. Já com a pretensão de reprimir os prejuízos causados pela maquiagem ambiental, o trabalho a analisa à luz do sistema jurídico brasileiro de defesa do consumidor, caracterizando-a como vício ou defeito dos produtos e dos serviços, práticas e cláusulas abusivas e/ou publicidade enganosa ou abusiva.
  • 364876

    24,99 %

    Direito Do Consumo E Questoes Socioambientais - Jurua

    sinopse
    • "O livro Direito do Consumo e Questões Socioambientais, organizado pelo Prof. Dr. Antônio Carlos Efing e pela Profa. Fernanda Mara Gibran Bauer, é o resultado de estudo minucioso do grupo de pesquisa em ?Direito do Consumo e Questões Tecnológicas?, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Os capítulos versam sobre temáticas inovadoras como: consumo e sustentabilidade; a exploração do inconsciente do consumidor; o direito à informação ambiental; dever dos meios de comunicação em garantir a promoção da consciência ambiental; o papel da religião na educação ambiental e no consumo consciente; certifi­cação ambiental e a relação entre o consumo e a pós-modernidade. Assim, a presente obra torna-se leitura essencial para toda a comunidade acadêmica que desenvolve estudos nessa linha de pesquisa ou para os leitores que se preocupam com o desenvolvimento socioambiental do Brasil. "
  • 357269

    25,0 %

    Protecao Juridica Da Crianca Consumidora - Foco

    sinopse
    • "Assim fazendo, Roberta Densa apresenta o tom de sua obra: profunda, sem ser maçante; atual e inovadora. Nossas crianças, expostas a um fantástico mundo tecnológico, perderam a inocência das gerações passadas para um mundo rude, com heróis e vilões geralmente monstruosos, que se apresentam com muita frequência nos filmes e animações. Essa realidade está a exigir uma nova compreensão do universo consumidor, especialmente das crianças e adolescentes, facilmente sugestionáveis com tantas fontes de informação. Nos capítulos da obra, a autora sai-se airosamente, em um trabalho doutrinário de utilidade ímpar, normalmente não encontrada em obras acadêmicas". Trecho da apresentação de Sílvio de Salvo Venosa. "Alfim, ainda é preciso destacar u m aspecto vital: o tema que é tratado e sua importância e atualidade. Qualquer sociedade responsável preocupa-se com a formação das novas gerações. Aliás, é comportamento que compõe a informação genética que orienta o instinto de incontáveis espécies de animais, incluindo insetos: trabalhar pela perpetuidade. No caso humano, um esforço ainda maior, na medida em que não se limita ao aspecto biológico, ou seja, manter vivo, mas alcança a formação moral: o ser humano como ser consciente, ser que pensa e age não apenas num mundo físico, mas num mundo de valores e significados. Somos seres marcados - senão aprisionados - em semiologia e axiologia. E isso define não apenas nossas leituras da vida, mas nossos atos.
  • 278305

    25,0 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor, O - Saraiva

    sinopse
    • "Obra única no direito consumerista, O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial apresenta proposta inovadora de estudo do tema, por meio da análise das decisões mais relevantes dos Tribunais de Justiça e do STJ a respeito dos assuntos pertinentes ao direito do consumidor, como: cláusula abusiva nos contratos de adesão; contrato de compra e venda de imóvel; compra e venda geral e via web/internet; sistema financeiro; cartão de crédito; seguro; serviço de proteção ao crédito; leasing/arrendamento mercantil; consórcio; transporte de passageiros e bagagens; defeito/vício; publicidade enganosa e abusiva/informação adequada; fiança (como serviço); locação; responsabilidade civil; decadência e prescrição; desconsideração da personalidade jurídica; retroatividade; serviços públicos; ônus da prova e sua inversão; antecipação da tutela/concessão de liminar; denunciação da lide; competência; crime de cobrança abusiva; crime de oferta enganosa; crime contra as relações de consumo; crime de ágio; crime contra a economia popular; ação civil pública/ação coletiva/legitimidade ad causam/direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos; ação direta de inconstitucionalidade; execução extrajudicial; prestação de contas; e juizado especial. Outro ponto forte da obra é sua organização. As decisões foram agrupas por capítulos, sendo inseridas nos títulos relacionados, quer pelo aspecto mais importante, quer pelo fato de ele ter sido o mais discutido e aprofundado. Para facilitar a consulta, o autor elaborou três tipos de índices: a) por assunto; b) por artigos do CDC e c) pelas demais normas jurídicas citadas. Assim, se o leitor não encontrar a informação pretendida num capítulo específico, poderá obtê-la consultando os índices. Em linguagem simples e acessível, este livro visa orientar o trabalho do operador do Direito em todos os casos do dia a dia profissional relacionados à Lei n. 8.078/90, especialmente na agilização da pesquisa, tão necessária ao trabalho técnico e que, na área do Direito do Consumidor, ainda é rara. "
  • 268214

    25,01 %

    Revista Luso Brasileira De Direito Do Consumo Vol I - 2 - Jm

    sinopse
    • Tópicos Abordados; - da proibição da penhora de salários; - da vedação da penhora do bem de família; - da proteção à dignidade do sobre-endividamento contra cobranças abusivas e constrangedoras; - serviços públicos essenciais no Brasil e em Portugal.
  • 264845

    25,01 %

    Revista Luso Brasileira De Direito Do Consumo Vol 1 - J M

    sinopse
    • Tópicos Abordados: práticas comerciais agressiva, aquisição de produtos de férias de longa duração; a tutela jurídica do consumo enquanto ramo do direito; o direito europeu dos contratos; aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores; la mediación em las juntas arbitrales de consumo; principais alterações ao regime dos contratos de utilização periódica de bens; da obrigação de avaliação da solvabilidade do credor: do acesso a bases de dados; le controlê des clauses abusives par le juge; distorção substancial do comportamento económico dos consumidores; configuração da relação de consumo e suas repercussões jurídicas.
  • 248601

    27,0 %

    Código De Defesa Do Consumidor

    sinopse
    • Nas varas cíveis, o direito do consumidor vem despontando como um dos principais ramos a serem estudados e aplicados. Na atividade docente, da mesma forma, a permanente atualização sobre o direito do consumidor constitui exigência essencial para a compreensão e transmissão de qualquer outra matéria. Por isso, esta obra se reveste de relevante interesse, porque traz não só comentários ao CDC artigo por artigo, mas também o elenco de subsídios doutrinários e jurisprudenciais. A conjugação da interpretação do autor, dos doutrinadores e da jurisprudência acerca de cada uma das disposições do CDC propicia ao leitor não só uma visão global e unitária do direito do consumidor, mas também uma percepção prática da sua aplicação. Este livro oferece ao leitor suprimentos teóricos e práticos, permitindo-lhe ao mesmo tempo conhecer a matéria e identificar sua interpretação frente aos casos concretos. Obra de consulta para os operadores do Direito, especialmente juízes, promotores e advogados. Leitura complementar para a disciplina Direito do Consumidor do curso de graduação em Direito.
  • 169815

    Vulnerabilidade Dos Consumidores No Comercio Eletronico, A - Rt

    sinopse
    • O presente trabalho analisará o contrato eletrônico de consumo sob dois enfoques: I - o agravamento da vulnerabilidade e o abalo da confiança do consumidor quando transportada a relação de consumo para o ciberespaço; II - quais os instrumentos necessários para a reconstrução da confiança como forma de aprimoramento do princípio instituidor do Direito do Consumidor, permitindo que os consumidores ocupem o meio virtual com padrões mínimos e inderrogáveis de proteção.
  • 82893

    30,0 %

    Seguranca Alimentar - Saraiva

    sinopse
    • A preocupação com a produção de alimentos sempre esteve presente nas mais diversas sociedades. O tema é atual: segundo relatório da FAO, havia 925 milhões de pessoas subalimentadas no mundo em 2010. O autor analisa a história das idéias políticas e econômicas que serviram de fundamentação a diferentes tipos de intervenção estatal na produção de alimentos, relata uma parte da história da vida privada, indicando as diferentes legislações de vigilância sanitária, regras de conservação e de abastecimento de alimentos. Trata também de como as políticas alimentares são estabelecidas em estruturas administrativas regulatórias em âmbito internacional, em foros como a OMC, FAO e no Mercosul de forma geral. No Brasil, analisa a tensão entre política agrária, ambiental e alimentar.
  • 107428

    Contratos No Codigo De Defesa Do Consumidor - Rt - 4 Ed

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